Artigo 158 - Decretos (Anteriores a 1960) - 16.273 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 16.273 - Reorganiza a Justiça do Districto Federal




Artigo 158



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Art. 158. Os escreventes juramentados podem ser encarregados, de accôrdo com a a affluencia e serviço, de todo e qualquer acto em cartario, inclusive inquirição de testemunhas e termos nos autos, sob a responsabilidade exclusiva do escrivão, que os subscreverá.

SECÇÃO IV

DOS CONTADORES

    
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