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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 16/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3 º Fica remanejada, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , uma FCPE 101.4. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
Parágrafo único. Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
