Artigo 4 - Decretos (2017) - 9.149, de 28 .8.2017 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.149, de 28 .8.2017 - 9.149, de 28 .8.2017




Artigo 4



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Art. 4 º O Governo federal integrará, quando possível, os seus programas, ações e políticas públicas às iniciativas desenvolvidas pelo Programa Nacional do Voluntariado.               (Revogado pelo Decreto nº 9.906, de 2019)

Parágrafo único. O Governo federal incentivará a utilização de espaços físicos públicos para a prática de atividades voluntárias que visem à promoção do bem-estar social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas.               (Revogado pelo Decreto nº 9.906, de 2019)


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