Artigo 22 - Decretos (2017) - 9.137, de 21 .8.2017 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.137, de 21 .8.2017 - 9.137, de 21 .8.2017




Artigo 22



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Art. 22. Ao Departamento de Articulação e Fortalecimento Institucional de Políticas para as Mulheres compete:         (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

I - coordenar, de modo articulado com os demais órgãos dos Poderes Públicos estadual, municipal e distrital, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que orientem a criação e o fortalecimento de organismos governamentais de políticas para mulheres e de conselhos estaduais e municipais de direitos da mulher;         (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

II - articular-se com os demais órgãos dos Poderes Públicos estadual, municipal e distrital na promoção da igualdade entre homens e mulheres;         (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

III - promover e articular a formação e a capacitação de agentes públicos nos três níveis de governo em políticas sobre as mulheres; e         (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

IV - apoiar a formulação, a articulação e a implementação, no âmbito do Governo federal, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e de outras ações e programas afetos às políticas para as mulheres.         (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

Seção III

Da unidade descentralizada


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