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| | Presidência da República |
DECRETO Nº 9.619, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
| Revogado pelo Decreto nº 10.610, de 2021 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput , inciso III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
DECRETA :
Art. 1º Fica aprovado o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, na forma prevista nos Anexos I , II , III e IV .
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Gilberto Kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2018 e retificado em 27.12.2018
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU estabelece as metas para a progressiva universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC prestado no regime público, a serem cumpridas pelas concessionárias desse serviço, nos termos do disposto no art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 .
§ 1º Para fins do disposto neste Plano, entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao STFC, destinado ao uso do público em geral, prestado no regime público, conforme definição do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público - PGO, aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008 , ou por outro que vier a substituí-lo, e a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público, nos termos do disposto no art. 79 da Lei nº 9.472, de 199 7, mediante o pagamento de tarifas estabelecidas em regulamentação específica.
§ 2º Os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados, exclusivamente, pelas concessionárias por elas responsáveis, nos termos estabelecidos nos contratos de concessão e neste Plano.
§ 3º A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em decorrência de avanços tecnológicos e de necessidades de serviços pela sociedade, poderá propor a revisão do conjunto de metas que objetivem a universalização do serviço, observado o disposto nos contratos de concessão, e propor metas complementares ou a antecipação de metas estabelecidas neste Plano, a serem cumpridas pelas prestadoras do STFC, hipótese em que definirá fontes para seu financiamento, nos termos do disposto no art. 81 da Lei nº 9.472, de 1997 .
Art. 2º Na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados à execução das obrigações estabelecidas neste Plano, será observada a preferência a bens e serviços oferecidos por empresas situadas no País e, dentre eles, aqueles com tecnologia nacional, nos termos estabelecidos na regulamentação vigente.
Art. 3º Para fins do disposto neste Plano, são adotadas as seguintes definições:
I - acesso coletivo - é aquele que permite o acesso de qualquer cidadão aos serviços de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora;
II - Acesso Individual Classe Especial - AICE: é aquele ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda que tem por finalidade a progressiva universalização do acesso individualizado do STFC por meio de condições específicas para a sua oferta, a sua utilização, a aplicação de tarifas, a forma de pagamento, o tratamento das chamadas, a qualidade e a sua função social;
III - aeródromo público - é o aeródromo civil destinado ao tráfego de aeronaves em geral;
IV - aldeia indígena - é a localidade habitada por indígenas, compreendida pelo conjunto de casas ou malocas, podendo ainda ser entendido como morada, que serve de habitação para o indígena e que aloja diversas famílias;
V - áreas comerciais de significativa circulação de pessoas - são locais, públicos ou privados, edificados, abertos ao público em geral, onde haja circulação constante de grande quantidade de pessoas;
VI - área rural - é aquela que está fora da Área de Tarifação Básica - ATB, conforme disposto em regulamentação específica da Anatel;
VII - assentamentos de trabalhadores rurais - são as áreas rurais ocupadas por trabalhadores rurais, conforme certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nos termos estabelecidos em legislação específica;
VIII - assinante de baixa renda - é o responsável pela unidade domiciliar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 , ou outro que vier a substituí-lo;
IX - backhaul - é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, que interliga as redes de acesso ao backbone da operadora;
X - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas - são os grupos étnico-raciais, segundo os critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida;
XI - cooperativa - é a sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços aos seus associados, nos termos do disposto na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
XII - estabelecimento de ensino regular - é o estabelecimento de educação escolar, público ou privado, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
XIII - estabelecimento de segurança pública - é o estabelecimento que compreende, dentre outros, postos policiais, secretarias de segurança pública, penitenciárias, unidades do corpo de bombeiros, unidades das guardas municipais e das polícias civil, militar e federal;
XIV - estabelecimento de saúde - é todo espaço físico, edificado, privado ou público, onde são realizados ações e serviços de saúde, por pessoa física ou jurídica, e que possua responsável técnico, pessoal e infraestrutura compatível com a sua finalidade;
XV - localidade - é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, na forma estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que forme uma área continuamente construída com arruamento reconhecível ou disposta a uma via de comunicação, nos termos da regulamentação deste Plano;
XVI - postos de fiscalização da Receita Federal e Estadual - são os estabelecimentos em que ocorrem ações de alfandegamento por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, nos termos do disposto na Portaria nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, da referida Secretaria;
XVII - postos revendedores de combustíveis automotivos - são os estabelecimentos localizados em terra firme que revendem, a varejo, combustíveis automotivos e demais produtos, nos termos estabelecidos na Resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
XVIII - sistema de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC - sistema de acesso sem fio utilizado para a prestação do STFC, nos termos do disposto na Resolução nº 166, de 28 de setembro de 1999, da Anatel;
XIX - Telefone de Uso Público - TUP - é aquele que permite a qualquer pessoa utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou de inscrição junto à prestadora;
XX - terminal rodoviário - é o local, público ou privado, aberto ao público em geral e dotado de serviços e facilidades necessários ao embarque e ao desembarque de passageiros, nos termos do disposto na Resolução nº 3.054, de 5 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e
XXI - unidades de conservação de uso sustentável - são aquelas cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, cadastradas nos órgãos competentes.
DAS METAS DE ACESSOS INDIVIDUAIS
Das metas de atendimento a localidades
Art. 4º Nas localidades com mais de trezentos habitantes, as concessionárias do STFC na modalidade local devem implantar o STFC com acessos individuais nas classes residencial, não residencial e tronco, no prazo de até cento e vinte dias, contado da data de solicitação, nos termos estabelecidos em regulamento.
§ 1º As solicitações de instalação de acessos individuais das classes residencial, não residencial e tronco, nas localidades com STFC com acessos individuais devem ser atendidas no prazo máximo de sete dias, contado da data de solicitação em noventa por cento dos casos, e, em nenhuma hipótese a instalação de acessos individuais poderá ocorrer em prazo superior a vinte e cinco dias.
§ 2º Nas localidades com STFC com acessos individuais, aplica-se excepcionalmente o prazo estabelecido no caput quando comprovada a necessidade de expansão de cobertura de rede, nos termos estabelecidos em regulamento.
Art. 5º A partir da data de publicação deste Plano, em localidades com STFC com acessos individuais, as concessionárias devem:
I - priorizar as solicitações de instalação de acesso individual:
a) dos estabelecimentos de ensino regular;
b) dos estabelecimentos de saúde;
c) dos estabelecimentos de segurança pública;
d) das bibliotecas e dos museus públicos;
e) dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
f) dos órgãos do Ministério Público; e
g) dos órgãos de defesa do consumidor; e
II - disponibilizar acessos individuais para estabelecimentos de ensino regular, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário e órgãos do Ministério Público, com o objetivo de permitir a comunicação por meio de voz, de outros sinais e de conexão com a internet, por meio da utilização do próprio STFC ou deste como suporte a acesso a outros serviços.
Parágrafo único. As obrigações previstas nos incisos I e II do caput devem ser atendidas no prazo máximo de sete dias, contado da data de solicitação.
Art. 6º Nas localidades atendidas com acessos individuais do STFC, as concessionárias devem assegurar condições de acesso ao serviço para pessoas com deficiência de locomoção, visuais, auditivas ou de fala, que disponham de aparelhagem adequada à sua utilização, observadas as seguintes disposições:
I - disponibilizar centro de atendimento para intermediação da comunicação; e
II - atender às solicitações de instalação de acesso individual no prazo máximo de sete dias, contado da data de solicitação.
Das metas de acessos individuais classe especial
Art. 7º As concessionárias do STFC na modalidade local, nas localidades que já dispõem do STFC com acessos individuais, devem ofertar o AICE e devem atender às solicitações de instalação no prazo estabelecido no § 1º do art. 4º, observados os termos estabelecidos em regulamento, que deverá assegurar a viabilidade técnica e econômica da oferta.
Das metas de acessos individuais nas áreas rurais
Art. 8º As concessionárias do STFC na modalidade local devem ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de oferta obrigatória de serviço, definido em regulamentação específica, que estabelecerá os prazos e as metas de cobertura, a abrangência e as demais condições que assegurem a viabilidade técnica e econômica da oferta.
1º A regulamentação de que trata o caput deverá prever o atendimento progressivo, além de outras condições que assegurem o atendimento às solicitações de instalação de acesso individual, referentes a domicílios rurais situados à distância geodésica igual ou inferior a trinta quilômetros dos limites da localidade-sede municipal atendida com acessos individuais do STFC, sem prejuízo de expansões de cobertura no âmbito das revisões deste Plano.
§ 2º A meta a que se refere o caput somente será exigível a partir da cobertura pela prestadora detentora da outorga de autorização de uso de radiofrequências da área rural a ser atendida por sistema de radiocomunicação que opere nas subfaixas de radiofrequências de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz ou em outra subfaixa de radiofrequência utilizada por ela para o cumprimento da obrigação de cobertura.
DAS METAS DE ACESSOS COLETIVOS
Art. 9º Do total de TUP instalados em cada localidade, no mínimo dez por cento devem estar em locais acessíveis ao público vinte e quatro horas por dia.
Art. 10. Nas localidades com mais de trezentos habitantes, as concessionárias do STFC na modalidade local devem, mediante solicitação, ativar e manter TUP para atender os estabelecimentos de ensino regular, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário, órgãos do Poder Executivo e Legislativo, órgãos do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, terminais rodoviários, aeródromos e áreas comerciais de significativa circulação de pessoas, observados os critérios estabelecidos em regulamento, no prazo máximo de sete dias, contado da data de solicitação.
Art. 11. Nas localidades com mais de cem habitantes, as concessionárias do STFC na modalidade local devem, mediante solicitação, ativar e manter TUP adaptados para as pessoas com deficiência de locomoção, auditiva e de fala, no prazo de sete dias, contado da data de solicitação, observados os critérios estabelecidos em regulamento, inclusive quanto à sua localização e sua destinação.
Parágrafo único. A responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput para localidade situada à distância geodésica superior a trinta quilômetros de outra com mais de trezentos habitantes será das concessionárias do serviço nas modalidades longa distância nacional e internacional.
Art. 12. Todos os TUP devem estar adaptados às pessoas com deficiência visual, nos termos estabelecidos em regulamento.
Art. 13. Nas localidades com mais de cem habitantes, as concessionárias do STFC devem ativar, mediante solicitação, e manter um TUP em local acessível ao público vinte e quatro horas por dia, no prazo estabelecido no caput do art. 4º.
§ 1º Deverá ser mantido o TUP já instalado nas localidades com até trezentos habitantes.
§ 2º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput para localidade situada à distância geodésica igual ou inferior a trinta quilômetros de outra com mais de trezentos habitantes é das concessionárias do serviço na modalidade local.
§ 3º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput para localidade situada à distância geodésica superior a trinta quilômetros de outra localidade com mais de trezentos habitantes é da concessionária do serviço nas modalidades longa distância nacional e internacional.
Art. 14. As concessionárias do STFC devem assegurar que sejam atendidos com TUP, instalado em local acessível ao público vinte e quatro horas por dia, mediante solicitação, os seguintes locais situados em área rural, até as quantidades constantes dos Anexos II e III , na forma estabelecida em regulamentação da Anatel:
I - escolas públicas;
II - estabelecimentos de saúde;
III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas pelo Incra;
IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
V - assentamentos de trabalhadores rurais;
VI - aldeias indígenas;
VII - organizações militares das Forças Armadas;
VIII - postos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública;
IX - aeródromos públicos;
X - postos revendedores de combustíveis automotivos;
XI - cooperativas e associações, nos termos do disposto na Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2012 - Código Civil;
XII - postos de fiscalização da Receita Federal e Estadual; e
XIII - estabelecimentos de segurança pública.
§ 1º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput para local situado à distância geodésica igual ou inferior a trinta quilômetros de uma localidade com mais de trezentos habitantes é das concessionárias do serviço na modalidade local, hipótese em que a meta será exigível no prazo de até noventa dias, contado da data de cumprimento da obrigação de cobertura pela prestadora vinculada à subfaixa de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz ou de outra subfaixa de radiofrequência utilizada por ela para o cumprimento da obrigação de cobertura.
§ 2º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput para local situado à distância geodésica superior a trinta quilômetros de uma com mais de trezentos habitantes é da concessionária do serviço nas modalidades longa distância nacional e internacional, nos termos estabelecidos em regulamento.
§ 3º O cumprimento da meta a que se refere o caput será exigível no percentual máximo anual de trinta por cento do quantitativo estabelecido nos Anexos II e III e as solicitações de que tratam os § 1º e § 2º deverão ser atendidas no prazo de até noventa dias.
§ 4º O atendimento pela concessionária de STFC nas modalidades longa distância nacional e internacional de que trata o caput ficará condicionado ao saldo resultante dos locais e das localidades anteriormente de sua responsabilidade que passarem a ter seu atendimento de responsabilidade das concessionárias de STFC na modalidade local.
Art. 15. Todos os TUP instalados pelas concessionárias do STFC na modalidade local deverão ter a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional e internacional.
Parágrafo único. Todos os TUP instalados pela concessionária do STFC nas modalidades longa distância nacional e internacional devem ter a capacidade de originar e receber chamadas de longa distância nacional e internacional.
Art. 16. Os casos de sobreposição de instalação de TUP terão seus atendimentos definidos em regulamentação específica.
DAS METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE DE SUPORTE DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PARA CONEXÃO EM BANDA LARGA
Art. 17. Nas sedes de Município atendidas por força do disposto no Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008 , a concessionária deverá manter instalada a capacidade de backhaul estabelecida até 31 de dezembro de 2010.
Art. 18. As concessionárias do STFC na modalidade local ficam obrigadas a disponibilizar o acesso à infraestrutura de backhaul , objeto das metas de universalização, nos termos de regulamentação específica, de maneira a atender, preferencialmente, a implementação de políticas públicas para as telecomunicações.
DAS METAS DE SISTEMA DE ACESSO FIXO SEM FIO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Art. 19. O saldo decorrente das alterações das metas de TUP promovidas por este Plano será utilizado em favor de metas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC.
Art. 20. As concessionárias do STFC na modalidade local devem implantar sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV .
Parágrafo único. Os sistemas de acesso fixo sem fio deverão viabilizar tecnicamente, em regime de exploração industrial, a oferta de conexão à internet por meio de tecnologia de quarta geração - 4G ou superior.
Art. 21. O atendimento ao disposto no art. 20 deverá ocorrer por meio da implantação de uma estação rádio base em cada localidade indicada no Anexo IV .
Parágrafo único. As localidades indicadas no Anexo IV deverão ser atendidas por cada concessionária da seguinte forma:
I - no mínimo, dez por cento das localidades até 31 de dezembro de 2019;
II - no mínimo, vinte e cinco por cento das localidades até 31 de dezembro de 2020;
III - no mínimo, quarenta e cinco por cento das localidades até 31 de dezembro de 2021;
IV - no mínimo, setenta por cento das localidades até 31 de dezembro de 2022; e
V - cem por cento das localidades até 31 de dezembro de 2023.
Art. 22. A Anatel deverá apurar a disponibilidade de saldo a que se refere o art. 19.
Parágrafo único. Na hipótese de restar saldo, a Anatel deverá estabelecer obrigação de cobertura para novas localidades.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. O backhaul para atendimento dos compromissos de universalização, bem como as estações rádio base e as redes de transporte implantadas especificamente para atendimento dos compromissos de universalização indicados no art. 20 qualificam-se entre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e devem integrar a relação de bens reversíveis.
Art. 24. A Anatel deverá, no prazo de até três meses, contado da data de publicação deste Plano, confirmar a inexistência de atendimento com tecnologia de quarta geração - 4G ou superior - nas localidades indicadas no Anexo IV .
Parágrafo único. Verificada a existência de localidades com atendimento de tecnologia de quarta geração - 4G ou superior, a Anatel deverá substituí-las por localidades sem atendimento com essa tecnologia.
Art. 25. A obrigação prevista no art. 20 poderá ser cumprida por meio de tecnologia de terceira geração - 3G quando o grupo econômico da concessionária não dispuser de ofertas comerciais baseadas em tecnologia de quarta geração - 4G ou superior.
Art. 26. O saldo a que se refere o § 2º do art. 13 do Anexo ao Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003 , será convertido em obrigações de universalização, nos termos do disposto no art. 80 da Lei nº 9.472, de 1997 .
Art. 27. O saldo decorrente das reduções de densidade de que trata o art. 10 do Decreto nº 7.512, de 2011 , será convertido em obrigações de universalização, nos termos do disposto no art. 80 da Lei nº 9.472, de 1997 .
Parágrafo único. Para a concessionária de STFC nas modalidades longa distância nacional e internacional, será considerado o saldo resultante das localidades anteriormente de sua responsabilidade, as quais passaram a ser atendidas pelas concessionárias de STFC na modalidade local.
Art. 28. O saldo de exclusão das metas de postos de serviço multifacilidades em área rural de que tratam os art. 19 e art. 20 do Decreto nº 7.512, de 2011 , será convertido em obrigações de universalização, nos termos do disposto no art. 80 da Lei nº 9.472, de 1997 .
Art. 29. A Anatel deverá elaborar e apresentar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos termos do disposto no art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 , plano de utilização dos saldos de que tratam os art. 26, art. 27 e art. 28.
Art. 30. Enquanto não for publicada a regulamentação deste Plano, aplicam-se, no que couber, as disposições do regulamento do Decreto nº 7.512, de 2011 .
Parágrafo único. A regulamentação deste Plano deverá ser editada pela Anatel, no prazo de doze meses, contado da data de publicação deste Decreto.
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO
TELEFONES DE USO PÚBLICO DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO NA MODALIDADE LOCAL
| SETORES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADO NO REGIME PÚBLICO - PGO | QUANTITATIVO DE TELEFONE DE USO PÚBLICO -TUP EM LOCAIS SITUADOS NA ÁREA RURAL |
| 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 | 66.157 |
| 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29 | 16.217 |
| 31 | 1.589 |
| 3, 22, 25, 33 | 272 |
| 20 | 27 |
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO
TELEFONES DE USO PÚBLICO DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO NAS MODALIDADES LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL
| SETORES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADO NO REGIME PÚBLICO – PGO | QUANTITATIVO DE TELEFONE DE USO PÚBLICO -TUP EM LOCAIS SITUADOS NA ÁREA RURAL |
| Região IV | 5.893 |
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO
LOCALIDADES A SEREM ATENDIDAS POR SISTEMAS DE ACESSO FIXO SEM FIO
Art. 1º Para fins do disposto neste Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, as localidades a serem atendidas por sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga, nos termos do disposto no art. 20 do Anexo I , são aquelas constantes do art. 2º deste Anexo.
§ 1º A denominação adotada para as localidades a que se refere o caput está em conformidade com as referências de nomenclatura e tipificação elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para o Censo 2010.
§ 2º As localidades a que se refere o caput são classificadas em:
I - área urbana isolada;
II - lugarejo;
III - núcleo;
IV - povoado; e
V - vila.
§ 3º Para fins de identificação das localidades sem denominação reconhecida pelo IBGE, será adotado o código do setor censitário correspondente àquela localidade.
Art. 2º As localidades a serem atendidas por sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga são divididas nas seguintes regiões:
I - Região I do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público - PGO (exceto Setor 3):
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO | MUNICÍPIO | TIPO DE LOCALIDADE | LOCALIDADE |
| ALAGOAS | ARAPIRACA | AUI | BANANEIRAS |
| ALAGOAS | ARAPIRACA | AUI | SÃO FRANCISCO |
| ALAGOAS | ARAPIRACA | POVOADO | SÍTIO CARRASCO |
| ALAGOAS | ATALAIA | POVOADO | BRANCA |
| ALAGOAS | ATALAIA | POVOADO | PORANGABA |
| ALAGOAS | ATALAIA | NÚCLEO | USINA OURICURI |
| ALAGOAS | CAMPO ALEGRE | POVOADO | CHÃ DE EMBIRA |
| ALAGOAS | CAMPO ALEGRE | POVOADO | LUZIAPOLIS |
| ALAGOAS | CAMPO ALEGRE | POVOADO | MINEIRO |
| ALAGOAS | CAMPO ALEGRE | POVOADO | VILA DOS MOTORISTAS E RUA BRASÍLIA |
| ALAGOAS | CANAPI | POVOADO | CARIÉ |
| ALAGOAS | CAPELA | VILA | SANTA EFIGÊNIA |
| ALAGOAS | CORURIPE | AUI | BOM SUCESSO |
| ALAGOAS | CORURIPE | AUI | BOTAFOGO |
| ALAGOAS | CORURIPE | VILA | POXIM |
| ALAGOAS | CORURIPE | AUI | SANTA TERESINHA |
| ALAGOAS | DELMIRO GOUVEIA | POVOADO | LAGOINHA |
| ALAGOAS | DELMIRO GOUVEIA | POVOADO | SINIMBÚ |
| ALAGOAS | FEIRA GRANDE | POVOADO | MASSAPÊ |
| ALAGOAS | FEIRA GRANDE | POVOADO | TABOCA |
| ALAGOAS | GIRAU DO PONCIANO | POVOADO | CANAFÍSTULA |
| ALAGOAS | IGACI | POVOADO | LAGOA DO FELIX |
| ALAGOAS | JARAMATAIA | POVOADO | CAMPO ALEGRE |
| ALAGOAS | JEQUIÁ DA PRAIA | POVOADO | ALAGOINHA |
| ALAGOAS | JEQUIÁ DA PRAIA | NÚCLEO | VILA OPERÁRIA - USINA SININBU |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | CAMADANTA |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | CHÃ DO GENIPAPO |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | JENIPAPO |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | LAGOA DO PÉ LEVE |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | MAMOEIRO |
| ALAGOAS | LIMOEIRO DE ANADIA | POVOADO | PÉ LEVE VELHO |
| ALAGOAS | MAJOR ISIDORO | POVOADO | CAPELINHA |
| ALAGOAS | MARAVILHA | POVOADO | SÃO CRISTOVÃO |
| ALAGOAS | MARIBONDO | POVOADO | MATA VERDE |
| ALAGOAS | MATA GRANDE | POVOADO | SANTA CRUZ DO DESERTO |
| ALAGOAS | OLIVENÇA | POVOADO | FAZENDA NOVA |
| ALAGOAS | PALESTINA | POVOADO | SANTO ANTÔNIO |
| ALAGOAS | PASSO DE CAMARAGIBE | POVOADO | BARRA DO CAMARAGIBE |
| ALAGOAS | PASSO DE CAMARAGIBE | POVOADO | BOM DESPACHO |
| ALAGOAS | PENEDO | POVOADO | PONTA MOFINA |
| ALAGOAS | PIAÇABUÇU | POVOADO | PONTAL DO PEBA |
| ALAGOAS | PIRANHAS | POVOADO | PIAÚ |
| ALAGOAS | POÇO DAS TRINCHEIRAS | POVOADO | QUANDÚ |
| ALAGOAS | PORTO CALVO | NÚCLEO | USINA SANTANA |
| ALAGOAS | PORTO REAL DO COLÉGIO | POVOADO | TAPERA DA BARRA |
| ALAGOAS | SANTANA DO IPANEMA | POVOADO | AREIAS BRANCAS |
| ALAGOAS | SÃO JOSÉ DA TAPERA | POVOADO | CABOCLO |
| ALAGOAS | SÃO JOSÉ DA TAPERA | POVOADO | PILÕES |
| ALAGOAS | SÃO JOSÉ DA TAPERA | POVOADO | TORRÕES |
| ALAGOAS | SÃO SEBASTIÃO | POVOADO | TERRA NOVA |
| ALAGOAS | SENADOR RUI PALMEIRA | POVOADO | CANDUNDA |
| ALAGOAS | UNIÃO DOS PALMARES | VILA | ROCHA CAVALCANTE |
| ALAGOAS | UNIÃO DOS PALMARES | POVOADO | SANTA FÉ |
| AMAPÁ | MACAPÁ | VILA | BAILIQUE |
| AMAPÁ | SERRA DO NAVIO | POVOADO | ÁGUA BRANCA |
| AMAZONAS | AMATURÁ | POVOADO | NOVA ITÁLIA |
| AMAZONAS | BARREIRINHA | VILA | CAMETÁ |
| AMAZONAS | BARREIRINHA | VILA | FREGUESIA DO ANDIRÁ |
| AMAZONAS | BARREIRINHA | VILA | PEDRAS |
| AMAZONAS | BARREIRINHA | POVOADO | VILA TERRA PRETA DO LIMÃO |
| AMAZONAS | BORBA | POVOADO | FOZ DO CANUMÃ |
| AMAZONAS | CAAPIRANGA | POVOADO | ARARAS |
| AMAZONAS | CAREIRO | POVOADO | ARAÇÁ |
| AMAZONAS | CAREIRO DA VÁRZEA | POVOADO | PORTO DA BALSA |
| AMAZONAS | MANACAPURU | POVOADO | JACARÉ |
| AMAZONAS | MANACAPURU | POVOADO | SACAMBÚ |
| AMAZONAS | PARINTINS | VILA | MOCAMBO |
| AMAZONAS | PAUINI | POVOADO | CÉU DO MAPIÁ |
| AMAZONAS | PRESIDENTE FIGUEIREDO | POVOADO | BOA UNIÃO |
| AMAZONAS | SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ | POVOADO | BETÂNIA |
| AMAZONAS | SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ | POVOADO | VILA ALTEROSA |
| AMAZONAS | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | VILA | SANTA RITA |
| AMAZONAS | TONANTINS | POVOADO | SÃO JOSÉ DO AMPARO |
| AMAZONAS | URUCARÁ | POVOADO | CASTANHAL |
| AMAZONAS | URUCURITUBA | VILA | AUGUSTO MONTENEGRO |
| AMAZONAS | URUCURITUBA | POVOADO | ITAPEAÇU |
| BAHIA | ADUSTINA | POVOADO | SÍTIO DA CONCEIÇÃO |
| BAHIA | ALAGOINHAS | VILA | RIACHO DA GUIA |
| BAHIA | ALCOBAÇA | VILA | SÃO JOSÉ |
| BAHIA | ANDORINHA | POVOADO | MEDRADO |
| BAHIA | ANTAS | POVOADO | DUAS SERRAS |
| BAHIA | ANTAS | POVOADO | ENTRONCAMENTO |
| BAHIA | ANTÔNIO CARDOSO | VILA | SANTO ESTEVÃO VELHO |
| BAHIA | ARACI | POVOADO | BARREIRAS |
| BAHIA | BANZAÊ | POVOADO | QUEIMADA GRANDE |
| BAHIA | BARRA | POVOADO | WANDERLEI |
| BAHIA | BARRA DO CHOÇA | POVOADO | CAFEZAL |
| BAHIA | BARREIRAS | POVOADO | BARAÚNAS |
| BAHIA | BARREIRAS | POVOADO | MOCAMBO |
| BAHIA | BOM JESUS DA LAPA | VILA | FORMOSO |
| BAHIA | BONINAL | VILA | BASTIÃO |
| BAHIA | BONITO | POVOADO | ARIZONA |
| BAHIA | BREJÕES | POVOADO | KM 100 |
| BAHIA | BRUMADO | POVOADO | LAGOA FUNDA |
| BAHIA | CAETITÉ | VILA | BREJINHO DAS AMETISTAS |
| BAHIA | CAIRU | VILA | GAMBOA |
| BAHIA | CALDEIRÃO GRANDE | POVOADO | BARAÚNAS |
| BAHIA | CALDEIRÃO GRANDE | POVOADO | SÃO MIGUEL |
| BAHIA | CAMACAN | VILA | SÃO JOÃO DO PANELINHA |
| BAHIA | CAMAMU | VILA | BARCELOS DO SUL |
| BAHIA | CAMAMU | POVOADO | IRAPIRUNA |
| BAHIA | CAMPO ALEGRE DE LOURDES | POVOADO | ANGICO DOS DIAS |
| BAHIA | CAMPO FORMOSO | VILA | LAJE DOS NEGROS |
| BAHIA | CANDIBA | VILA | PILÕES |
| BAHIA | CÂNDIDO SALES | POVOADO | LAGOA DO TIMÓTEO |
| BAHIA | CANSANÇÃO | POVOADO | BELA VISTA |
| BAHIA | CANUDOS | NÚCLEO | DNOCS-2 |
| BAHIA | CARAVELAS | VILA | SANTO ANTÔNIO DE BARCELONA |
| BAHIA | CARINHANHA | POVOADO | AGROVILA DEZESSEIS |
| BAHIA | CARINHANHA | POVOADO | AGROVILA VINTE E TRÊS |
| BAHIA | CARINHANHA | POVOADO | FEIRINHA |
| BAHIA | CASA NOVA | VILA | BEM-BOM |
| BAHIA | CASA NOVA | VILA | SOBRADO |
| BAHIA | CHORROCHÓ | POVOADO | NOVA BARRA DO TARRACHIL |
| BAHIA | CÍCERO DANTAS | POVOADO | TRINDADE |
| BAHIA | CONCEIÇÃO DO COITÉ | VILA | BANDIAÇU |
| BAHIA | CONCEIÇÃO DO COITÉ | VILA | SÃO JOÃO |
| BAHIA | CONCEIÇÃO DO COITÉ | POVOADO | VILA CARNEIRO |
| BAHIA | CORIBE | POVOADO | COLÔNIA DO FORMOSO |
| BAHIA | CORIBE | POVOADO | RANCHINHO |
| BAHIA | CRISTÓPOLIS | POVOADO | ÁGUA DOCE |
| BAHIA | CRISTÓPOLIS | POVOADO | SÍTIO DO HERMENEGILDO |
| BAHIA | CURAÇÁ | POVOADO | PEDRA BRANCA |
| BAHIA | CURAÇÁ | VILA | RIACHO SECO |
| BAHIA | DÁRIO MEIRA | POVOADO | ACARACI |
| BAHIA | ENCRUZILHADA | POVOADO | VILA DO CAFÉ |
| BAHIA | ENTRE RIOS | POVOADO | PORTO SAUÍPE |
| BAHIA | ESPLANADA | POVOADO | MULUNGU |
| BAHIA | EUCLIDES DA CUNHA | POVOADO | CARNAÍBA |
| BAHIA | FEIRA DA MATA | VILA | RAMALHO |
| BAHIA | FEIRA DE SANTANA | VILA | GOVERNADOR DR. JOÃO DURVAL CARNEIRO |
| BAHIA | FEIRA DE SANTANA | VILA | JAÍBA |
| BAHIA | FEIRA DE SANTANA | VILA | MARIA QUITÉRIA |
| BAHIA | FIRMINO ALVES | VILA | ITAIÁ |
| BAHIA | FLORESTA AZUL | POVOADO | SANTA TEREZINHA |
| BAHIA | GUANAMBI | VILA | MORRINHOS |
| BAHIA | GUANAMBI | POVOADO | NÚCLEO HABITACIONAL DE CERAIMA |
| BAHIA | GUARATINGA | POVOADO | MONTE ALEGRE |
| BAHIA | IAÇU | VILA | JOÃO AMARO |
| BAHIA | IAÇU | VILA | LAJEDO ALTO |
| BAHIA | IBICOARA | VILA | CASCAVEL |
| BAHIA | INHAMBUPE | POVOADO | BAIXA GRANDE |
| BAHIA | INHAMBUPE | POVOADO | ENTRONCAMENTO DE SÁTIRO DIAS |
| BAHIA | IPIRÁ | POVOADO | PAU-FERRO |
| BAHIA | IRECÊ | VILA | ANGICAL |
| BAHIA | IRECÊ | VILA | ITAPICURU |
| BAHIA | IRECÊ | POVOADO | LAGOA NOVA |
| BAHIA | ITABELA | POVOADO | MONTE PASCOAL |
| BAHIA | ITABELA | POVOADO | MONTINHO |
| BAHIA | ITABERABA | POVOADO | SÃO VICENTE |
| BAHIA | ITACARÉ | VILA | TABOQUINHAS |
| BAHIA | ITAGUAÇU DA BAHIA | POVOADO | BARREIROS |
| BAHIA | ITAJUÍPE | POVOADO | SEQUEIRO GRANDE |
| BAHIA | ITAPÉ | POVOADO | ENTRONCAMENTO DE ITAPÉ |
| BAHIA | ITIRUÇU | POVOADO | UPABUÇU |
| BAHIA | ITIÚBA | POVOADO | COVAS |
| BAHIA | ITIÚBA | POVOADO | ENGENHEIRO ROMULO CAMPOS |
| BAHIA | ITIÚBA | POVOADO | PIAUS |
| BAHIA | ITORORÓ | VILA | RIO DO MEIO |
| BAHIA | IUIÚ | POVOADO | PINDORAMA |
| BAHIA | JACOBINA | POVOADO | PARAÍSO |
| BAHIA | JANDAÍRA | VILA | ITANHI |
| BAHIA | JEQUIÉ | POVOADO | BARRA AVENIDA |
| BAHIA | JEQUIÉ | VILA | ITAJURU |
| BAHIA | JEREMOABO | POVOADO | ÁGUA BRANCA |
| BAHIA | JITAÚNA | POVOADO | SANTA TERESINHA |
| BAHIA | JUAZEIRO | VILA | ITAMOTINGA |
| BAHIA | JUAZEIRO | POVOADO | NÚCLEO 1 - PROJETO MANIÇOBA 1 |
| BAHIA | JUAZEIRO | POVOADO | NÚCLEO 3 - PROJETO CURAÇÁ 3 |
| BAHIA | JUAZEIRO | POVOADO | VILA MANDACARU II |
| BAHIA | JUCURUÇU | POVOADO | COQUEIRO |
| BAHIA | JUCURUÇU | POVOADO | MONTE AZUL |
| BAHIA | LAJE | POVOADO | PONTE DE JEQUIRIÇÁ |
| BAHIA | LAPÃO | POVOADO | AGUADA NOVA |
| BAHIA | LENÇÓIS | VILA | CORONEL OCTAVIANO ALVES |
| BAHIA | MACARANI | POVOADO | ITABAÍ |
| BAHIA | MALHADA | VILA | CANABRAVA |
| BAHIA | MALHADA | POVOADO | JULIÃO |
| BAHIA | MALHADA | VILA | PARATECA |
| BAHIA | MANOEL VITORINO | VILA | CATINGAL |
| BAHIA | MANSIDÃO | VILA | AROEIRAS |
| BAHIA | MEDEIROS NETO | VILA | NOVA LÍDICE |
| BAHIA | MILAGRES | VILA | TARTARUGA |
| BAHIA | MIRANGABA | VILA | CANABRAVA |
| BAHIA | MIRANGABA | VILA | TAQUARANDI |
| BAHIA | MONTE SANTO | POVOADO | JENIPAPO DE BAIXO |
| BAHIA | MONTE SANTO | POVOADO | LAGOA DE CIMA |
| BAHIA | MORRO DO CHAPÉU | POVOADO | FEDEGOSOS |
| BAHIA | MUCURI | POVOADO | BELO CRUZEIRO |
| BAHIA | MUCURI | VILA | TAQUARINHA |
| BAHIA | MUCURI | POVOADO | TRINTA E UM DE MARÇO |
| BAHIA | MULUNGU DO MORRO | VILA | VÁRZEA DO CERCO |
| BAHIA | MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO | POVOADO | BOA VISTA DO PIXAIM |
| BAHIA | MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO | POVOADO | LIMOEIRO |
| BAHIA | NOVA ITARANA | POVOADO | KM 100 |
| BAHIA | NOVO TRIUNFO | POVOADO | LAGOA DO BADICO |
| BAHIA | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | POVOADO | CAMPO FORMOSO |
| BAHIA | OUROLÂNDIA | POVOADO | CASA NOVA |
| BAHIA | PALMEIRAS | VILA | CAETÉ-AÇU |
| BAHIA | PÉ DE SERRA | POVOADO | SANTO AGOSTINHO |
| BAHIA | PEDRO ALEXANDRE | POVOADO | BARREIRAS |
| BAHIA | PIATÃ | VILA | CABRÁLIA |
| BAHIA | PINDAÍ | VILA | GUIRAPÁ |
| BAHIA | PIRITIBA | VILA | FRANÇA |
| BAHIA | PLANALTO | VILA | LUCAIA |
| BAHIA | PORTO SEGURO | POVOADO | VERA CRUZ |
| BAHIA | POTIRAGUÁ | POVOADO | ITAIMBÉ |
| BAHIA | QUIJINGUE | POVOADO | MACETÉ |
| BAHIA | RAFAEL JAMBEIRO | VILA | PARAGUASSÚ |
| BAHIA | REMANSO | POVOADO | MALHADINHA |
| BAHIA | RIACHÃO DAS NEVES | VILA | SÃO JOSÉ DO RIO GRANDE |
| BAHIA | RIACHÃO DO JACUÍPE | VILA | BARREIROS |
| BAHIA | RIBEIRA DO AMPARO | POVOADO | BARROCAS |
| BAHIA | RIBEIRA DO POMBAL | POVOADO | NOVA ESPERANÇA |
| BAHIA | RIO DE CONTAS | POVOADO | MATO GROSSO |
| BAHIA | RIO DO ANTÔNIO | VILA | IBITIRA |
| BAHIA | RIO REAL | POVOADO | LORETO |
| BAHIA | RUY BARBOSA | VILA | TAPIRAÍPE |
| BAHIA | SALINAS DA MARGARIDA | POVOADO | CONCEIÇÃO DE SALINAS |
| BAHIA | SÃO DESIDÉRIO | POVOADO | RODA VELHA DE BAIXO |
| BAHIA | SÃO DESIDÉRIO | POVOADO | RODA VELHA DE CIMA |
| BAHIA | SÃO DOMINGOS | VILA | SANTO ANTÔNIO |
| BAHIA | SÃO FRANCISCO DO CONDE | VILA | MONTE RECÔNCAVO |
| BAHIA | SÃO FRANCISCO DO CONDE | AUI | PARAMIRIM |
| BAHIA | SÃO FRANCISCO DO CONDE | AUI | SOCORRO |
| BAHIA | SÃO GABRIEL | POVOADO | BESOURO |
| BAHIA | SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | VILA | SERGI |
| BAHIA | SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | VILA | MARACANGALHA |
| BAHIA | SAPEAÇU | POVOADO | ÁGUA BRANCA |
| BAHIA | SEABRA | POVOADO | LAGOA DA BOA VISTA |
| BAHIA | SEBASTIÃO LARANJEIRAS | VILA | MANDIROBA |
| BAHIA | SENHOR DO BONFIM | VILA | IGARA |
| BAHIA | SENTO SÉ | POVOADO | ITAPERA |
| BAHIA | SENTO SÉ | VILA | PIRI |
| BAHIA | SENTO SÉ | POVOADO | PONTA-D'ÁGUA |
| BAHIA | SERRA DO RAMALHO | POVOADO | AGROVILA 01 |
| BAHIA | SERRA DO RAMALHO | POVOADO | AGROVILA 02 |
| BAHIA | SERRA DO RAMALHO | POVOADO | AGROVILA 04 |
| BAHIA | SERRA DO RAMALHO | POVOADO | AGROVILA 07 |
| BAHIA | SERRA DO RAMALHO | POVOADO | AGROVILA 11 |
| BAHIA | SERRA DOURADA | POVOADO | NOVA ESPERANÇA |
| BAHIA | SERRINHA | POVOADO | TANQUE GRANDE |
| BAHIA | TEOFILÂNDIA | POVOADO | SETOR DE SÃO FRANCISCO |
| BAHIA | TERRA NOVA | VILA | RIO FUNDO |
| BAHIA | TUCANO | POVOADO | GREGUENHÉM |
| BAHIA | TUCANO | POVOADO | JORRINHO |
| BAHIA | TUCANO | POVOADO | RUA NOVA |
| BAHIA | TUCANO | POVOADO | TRACUPÁ |
| BAHIA | UBAITABA | VILA | FAISQUEIRA |
| BAHIA | URANDI | POVOADO | CANTINHO |
| BAHIA | VALENÇA | VILA | MARICOABO |
| BAHIA | VÁRZEA DA ROÇA | POVOADO | VARZEA DO MEIO |
| BAHIA | VERA CRUZ | VILA | MAR GRANDE |
| BAHIA | VEREDA | POVOADO | CRUZEIRO DO SUL |
| BAHIA | VITÓRIA DA CONQUISTA | VILA | BATE-PÉ |
| BAHIA | VITÓRIA DA CONQUISTA | POVOADO | CAMPINAL II |
| BAHIA | VITÓRIA DA CONQUISTA | VILA | INHOBIM |
| BAHIA | VITÓRIA DA CONQUISTA | VILA | PRADOSO |
| BAHIA | VITÓRIA DA CONQUISTA | VILA | VEREDINHA |
| BAHIA | XIQUE-XIQUE | POVOADO | BOA VISTA DE SANTO ANTÔNIO |
| BAHIA | XIQUE-XIQUE | POVOADO | NOVA IGUIRA |
| CEARÁ | ACARAÚ | POVOADO | CAUASSU |
| CEARÁ | AIUABA | VILA | BARRA |
| CEARÁ | AIUABA | POVOADO | BOM NOME |
| CEARÁ | ALTO SANTO | VILA | CASTANHÃO |
| CEARÁ | AMONTADA | VILA | ICARAÍ |
| CEARÁ | AMONTADA | VILA | MOITAS |
| CEARÁ | AQUIRAZ | AUI | BATOQUE |
| CEARÁ | ARACATI | POVOADO | SÃO FRANCISCO |
| CEARÁ | ARARIPE | VILA | ALAGOINHA |
| CEARÁ | ARARIPE | VILA | RIACHO GRANDE |
| CEARÁ | ASSARÉ | VILA | ARATAMA |
| CEARÁ | BARREIRA | VILA | CÓRREGO |
| CEARÁ | BARROQUINHA | VILA | ARARAS |
| CEARÁ | BEBERIBE | POVOADO | CAETANO |
| CEARÁ | BEBERIBE | POVOADO | LAGOA DE DENTRO |
| CEARÁ | CARIDADE | VILA | CAMPOS BELOS |
| CEARÁ | CARIRÉ | VILA | TAPUIO |
| CEARÁ | CARIÚS | VILA | CAIPU |
| CEARÁ | CARIÚS | VILA | SÃO SEBASTIÃO |
| CEARÁ | CASCAVEL | VILA | GUANACÉS |
| CEARÁ | CAUCAIA | VILA | BOM PRÍNCIPIO |
| CEARÁ | CAUCAIA | VILA | CATUANA |
| CEARÁ | CAUCAIA | VILA | GUARARU |
| CEARÁ | CAUCAIA | VILA | MIRAMBÉ |
| CEARÁ | CAUCAIA | VILA | SÍTIOS NOVOS |
| CEARÁ | COREAÚ | VILA | ARAQUÉM |
| CEARÁ | CRATEÚS | VILA | REALEJO |
| CEARÁ | CRATO | VILA | BELA VISTA |
| CEARÁ | CRATO | VILA | BELMONTE |
| CEARÁ | CRATO | VILA | DOM QUINTINO |
| CEARÁ | CRATO | VILA | PONTA DA SERRA |
| CEARÁ | CRATO | POVOADO | VILA SÃO FRANCISCO |
| CEARÁ | GRANJA | VILA | ADRIANÓPOLIS |
| CEARÁ | GRANJA | VILA | IBUGUAÇU |
| CEARÁ | GRANJA | VILA | TIMONHA |
| CEARÁ | GUAIÚBA | VILA | ITACIMA |
| CEARÁ | GUAIÚBA | VILA | NÚCLEO COLONIAL PIO XII (SÃO GERÔNIMO) |
| CEARÁ | GUARACIABA DO NORTE | VILA | MARTINSLÂNDIA |
| CEARÁ | GUARACIABA DO NORTE | VILA | VÁRZEA DOS ESPINHOS |
| CEARÁ | IBARETAMA | VILA | PIRANJI |
| CEARÁ | IBIAPINA | VILA | ALTO LINDO |
| CEARÁ | ICAPUÍ | POVOADO | BARREIRAS |
| CEARÁ | ICÓ | POVOADO | CASCUDO |
| CEARÁ | ICÓ | POVOADO | TRÊS BODEGAS |
| CEARÁ | IGUATU | VILA | GADELHA |
| CEARÁ | IGUATU | VILA | SUASSURANA |
| CEARÁ | IPU | VILA | ABÍLIO MARTINS |
| CEARÁ | IPU | VILA | VÁRZEA DO GILÓ |
| CEARÁ | IPUEIRAS | VILA | ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ |
| CEARÁ | IPUEIRAS | VILA | LIVRAMENTO |
| CEARÁ | IPUEIRAS | VILA | NOVA FÁTIMA |
| CEARÁ | IRACEMA | VILA | EMA |
| CEARÁ | IRAUÇUBA | VILA | JUÁ |
| CEARÁ | IRAUÇUBA | VILA | MISSI |
| CEARÁ | ITAPAGÉ | VILA | IRATINGA |
| CEARÁ | ITAPIPOCA | VILA | DESERTO |
| CEARÁ | ITAREMA | VILA | ALMOFALA |
| CEARÁ | ITATIRA | VILA | BANDEIRA |
| CEARÁ | ITATIRA | VILA | CACHOEIRA |
| CEARÁ | ITATIRA | VILA | LAGOA DO MATO |
| CEARÁ | JUAZEIRO DO NORTE | VILA | PADRE CÍCERO |
| CEARÁ | JUCÁS | VILA | MEL |
| CEARÁ | JUCÁS | VILA | SÃO PEDRO DO NORTE |
| CEARÁ | LAVRAS DA MANGABEIRA | VILA | QUITAIÚS |
| CEARÁ | MADALENA | VILA | MACAOCA |
| CEARÁ | MARANGUAPE | VILA | AMANARI |
| CEARÁ | MARANGUAPE | VILA | ITAPEBUSSU |
| CEARÁ | MARANGUAPE | VILA | LAGES |
| CEARÁ | MARANGUAPE | VILA | LAGOA DO JUVENAL |
| CEARÁ | MARANGUAPE | VILA | UMARIZEIRAS |
| CEARÁ | MARCO | VILA | MOCAMBO |
| CEARÁ | MASSAPÊ | VILA | MUMBABA |
| CEARÁ | MASSAPÊ | VILA | PADRE LINHARES |
| CEARÁ | MAURITI | VILA | PALESTINA DO CARIRI |
| CEARÁ | MAURITI | VILA | SÃO MIGUEL |
| CEARÁ | MAURITI | VILA | UMBURANAS |
| CEARÁ | MERUOCA | VILA | ANIL |
| CEARÁ | MERUOCA | VILA | CAMILOS |
| CEARÁ | MILHÃ | VILA | CARNAUBINHA |
| CEARÁ | MISSÃO VELHA | VILA | JAMACARU |
| CEARÁ | NOVA RUSSAS | VILA | CANINDEZINHO |
| CEARÁ | NOVO ORIENTE | VILA | SÃO RAIMUNDO |
| CEARÁ | PARAIPABA | POVOADO | 2ª ETAPA |
| CEARÁ | PARAIPABA | VILA | BOA VISTA |
| CEARÁ | PEDRA BRANCA | VILA | CAPITÃO MOR |
| CEARÁ | PENTECOSTE | VILA | SEBASTIÃO DE ABREU |
| CEARÁ | PINDORETAMA | VILA | PRATIÚS |
| CEARÁ | PIRES FERREIRA | VILA | OTAVILÂNDIA |
| CEARÁ | QUIXADÁ | VILA | CALIFÓRNIA |
| CEARÁ | QUIXERAMOBIM | VILA | SÃO MIGUEL |
| CEARÁ | RERIUTABA | VILA | AMANAIARA |
| CEARÁ | SANTA QUITÉRIA | VILA | LISIEUX |
| CEARÁ | SANTANA DO CARIRI | VILA | ARAPORANGA |
| CEARÁ | SÃO BENEDITO | VILA | BARREIROS |
| CEARÁ | SÃO BENEDITO | VILA | INHUÇU |
| CEARÁ | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | VILA | CÁGADO |
| CEARÁ | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | VILA | SERROTE |
| CEARÁ | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | VILA | SIUPÉ |
| CEARÁ | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | VILA | UMARITUBA |
| CEARÁ | SOBRAL | VILA | APRAZÍVEL |
| CEARÁ | SOBRAL | VILA | ARACATIAÇU |
| CEARÁ | SOBRAL | VILA | JORDÃO |
| CEARÁ | SOBRAL | VILA | PATRIARCA |
| CEARÁ | TEJUÇUOCA | VILA | CAXITORÉ |
| CEARÁ | TIANGUÁ | VILA | CARUATAÍ |
| CEARÁ | TRAIRI | VILA | CANAAN |
| CEARÁ | UBAJARA | VILA | JABURUNA |
| CEARÁ | UMARI | VILA | PIO X |
| CEARÁ | UMIRIM | VILA | CAXITORÉ |
| CEARÁ | UMIRIM | VILA | SÃO JOAQUIM |
| ESPÍRITO SANTO | ALEGRE | VILA | ANUTIBA |
| ESPÍRITO SANTO | ALEGRE | VILA | CELINA |
| ESPÍRITO SANTO | ARACRUZ | VILA | RIACHO |
| ESPÍRITO SANTO | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | VILA | COUTINHO |
| ESPÍRITO SANTO | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | VILA | PACOTUBA |
| ESPÍRITO SANTO | CONCEIÇÃO DA BARRA | POVOADO | SAYONARA |
| ESPÍRITO SANTO | DORES DO RIO PRETO | VILA | SÃO RAIMUNDO DA PEDRA MENINA |
| ESPÍRITO SANTO | MANTENÓPOLIS | VILA | SÃO JOSÉ DE MANTENÓPOLIS |
| ESPÍRITO SANTO | RIO BANANAL | VILA | SÃO JORGE DE TIRADENTES |
| ESPÍRITO SANTO | SÃO MATEUS | VILA | NESTOR GOMES |
| ESPÍRITO SANTO | VARGEM ALTA | VILA | PROSPERIDADE |
| MARANHÃO | AÇAILÂNDIA | POVOADO | NOVO BACABAL |
| MARANHÃO | ÁGUA DOCE DO MARANHÃO | POVOADO | CANA BRAVA |
| MARANHÃO | ÁGUA DOCE DO MARANHÃO | POVOADO | FLECHEIRA GRANDE |
| MARANHÃO | ALCÂNTARA | POVOADO | RAIMUNDO SU |
| MARANHÃO | ALTAMIRA DO MARANHÃO | POVOADO | BOM JESUS |
| MARANHÃO | ALTO ALEGRE DO PINDARÉ | POVOADO | ALTAMIRA |
| MARANHÃO | ALTO ALEGRE DO PINDARÉ | POVOADO | AUZILÂNDIA |
| MARANHÃO | ALTO ALEGRE DO PINDARÉ | POVOADO | MINEIRINHO |
| MARANHÃO | AMARANTE DO MARANHÃO | POVOADO | GROTÃO |
| MARANHÃO | AMARANTE DO MARANHÃO | POVOADO | NOVO MUNDO |
| MARANHÃO | ANAJATUBA | POVOADO | AREAL |
| MARANHÃO | APICUM-AÇU | POVOADO | CABECEIRA |
| MARANHÃO | APICUM-AÇU | POVOADO | ITERERÊ |
| MARANHÃO | ARAGUANÃ | POVOADO | IGARAPÉ GRANDE |
| MARANHÃO | ARAGUANÃ | POVOADO | QUADRA DA SUDENE |
| MARANHÃO | ARAIOSES | POVOADO | BARREIRINHA |
| MARANHÃO | ARAIOSES | POVOADO | CARNAUBEIRAS |
| MARANHÃO | ARAIOSES | POVOADO | JOÃO PERES |
| MARANHÃO | ARAME | POVOADO | LAGOA COMPRIDA |
| MARANHÃO | BACABEIRA | POVOADO | PERIZES DE CIMA |
| MARANHÃO | BACURI | POVOADO | MADRAGOA |
| MARANHÃO | BACURI | POVOADO | PORTUGAL |
| MARANHÃO | BALSAS | POVOADO | ALDEIA |
| MARANHÃO | BARRA DO CORDA | POVOADO | CENTRO DOS RAMOS |
| MARANHÃO | BARRA DO CORDA | POVOADO | SANTA VITÓRIA |
| MARANHÃO | BARREIRINHAS | POVOADO | MANDACARU |
| MARANHÃO | BELA VISTA DO MARANHÃO | POVOADO | ARATAUI |
| MARANHÃO | BELA VISTA DO MARANHÃO | POVOADO | CURVA DA MATA DO BOI |
| MARANHÃO | BOA VISTA DO GURUPI | POVOADO | SODRELÂNDIA OU QUATRO BOCAS |
| MARANHÃO | BOM JARDIM | POVOADO | TIRIRICAL |
| MARANHÃO | BOM JARDIM | POVOADO | VILA DA VARIG |
| MARANHÃO | BREJO | POVOADO | VILA DAS ALMAS |
| MARANHÃO | BURITI | POVOADO | MOCAMBINHO |
| MARANHÃO | BURITICUPU | POVOADO | BURITICUPU 2.0 NÚCLEO SEGUNDO |
| MARANHÃO | BURITICUPU | POVOADO | BURITIZINHO |
| MARANHÃO | BURITICUPU | POVOADO | FAISA |
| MARANHÃO | BURITICUPU | POVOADO | P1 V3 3ª VICINAL |
| MARANHÃO | BURITIRANA | POVOADO | TANQUE |
| MARANHÃO | BURITIRANA | POVOADO | VARJÃO |
| MARANHÃO | CAMPESTRE DO MARANHÃO | POVOADO | CABECEIRA GRANDE |
| MARANHÃO | CÂNDIDO MENDES | VILA | BARÃO DE TROMAÍ |
| MARANHÃO | CÂNDIDO MENDES | VILA | ESTANDARTE |
| MARANHÃO | CARUTAPERA | POVOADO | LIVRAMENTO |
| MARANHÃO | CARUTAPERA | POVOADO | SÃO LOURENÇO |
| MARANHÃO | CAXIAS | POVOADO | BREJINHO |
| MARANHÃO | CEDRAL | POVOADO | OUTEIRO |
| MARANHÃO | CENTRO NOVO DO MARANHÃO | POVOADO | CHEGA TUDO |
| MARANHÃO | CODÓ | POVOADO | CAJAZEIRA |
| MARANHÃO | CODÓ | POVOADO | KM 17 |
| MARANHÃO | CURURUPU | POVOADO | AQUILES LISBOA |
| MARANHÃO | DOM PEDRO | POVOADO | CENTRO DO PRIMO |
| MARANHÃO | DOM PEDRO | POVOADO | PEDRO I |
| MARANHÃO | FERNANDO FALCÃO | POVOADO | LEANDRO |
| MARANHÃO | FORTUNA | POVOADO | SÃO JOSÉ |
| MARANHÃO | GODOFREDO VIANA | VILA | AURIZONA |
| MARANHÃO | GOVERNADOR EDISON LOBÃO | POVOADO | BANANAL |
| MARANHÃO | GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS | POVOADO | CACIMBÃO |
| MARANHÃO | GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS | POVOADO | SANTA ROSA |
| MARANHÃO | GOVERNADOR NUNES FREIRE | POVOADO | VILA BOA ESPERANÇA |
| MARANHÃO | GRAJAÚ | POVOADO | FLORES |
| MARANHÃO | GRAJAÚ | POVOADO | REMANSO |
| MARANHÃO | HUMBERTO DE CAMPOS | POVOADO | AXUÍ |
| MARANHÃO | HUMBERTO DE CAMPOS | POVOADO | FLEXEIRAS |
| MARANHÃO | HUMBERTO DE CAMPOS | POVOADO | RAMPA |
| MARANHÃO | HUMBERTO DE CAMPOS | POVOADO | SANTA CLARA |
| MARANHÃO | ICATU | POVOADO | ITATUABA |
| MARANHÃO | ICATU | POVOADO | JUÇATUBA |
| MARANHÃO | ICATU | POVOADO | SALGADO |
| MARANHÃO | ICATU | POVOADO | SERTÃOZINHO |
| MARANHÃO | IGARAPÉ DO MEIO | POVOADO | SÃO VICENTE |
| MARANHÃO | ITAIPAVA DO GRAJAÚ | POVOADO | CRIOLI |
| MARANHÃO | ITAIPAVA DO GRAJAÚ | POVOADO | CRIOLIZINHO |
| MARANHÃO | ITAIPAVA DO GRAJAÚ | POVOADO | LAGOA DO ENCONTRO |
| MARANHÃO | ITAPECURU MIRIM | POVOADO | ENTRONCAMENTO |
| MARANHÃO | ITAPECURU MIRIM | POVOADO | SANTA ROSA |
| MARANHÃO | ITINGA DO MARANHÃO | POVOADO | CAJUAPARA |
| MARANHÃO | JATOBÁ | POVOADO | TABOCA DA ONÇA |
| MARANHÃO | JOÃO LISBOA | POVOADO | BOM LUGAR |
| MARANHÃO | JOSELÂNDIA | POVOADO | SANTA MARIA |
| MARANHÃO | LAGO DOS RODRIGUES | POVOADO | BARRAQUINHA |
| MARANHÃO | LAGO VERDE | POVOADO | ALTO DA FUMAÇA |
| MARANHÃO | LORETO | POVOADO | BURITIRANA |
| MARANHÃO | MAGALHÃES DE ALMEIDA | VILA | CUSTÓDIO LIMA |
| MARANHÃO | MAGALHÃES DE ALMEIDA | POVOADO | MELANCIAS |
| MARANHÃO | MARACAÇUMÉ | POVOADO | CAJUEIRO |
| MARANHÃO | MARANHÃOZINHO | POVOADO | CENTRO DO PEDRO |
| MARANHÃO | MATÕES | POVOADO | MANDACARU |
| MARANHÃO | MATÕES | POVOADO | SANTA LUZIA |
| MARANHÃO | MIRADOR | POVOADO | COCOS |
| MARANHÃO | MIRANDA DO NORTE | POVOADO | PINDOVAL |
| MARANHÃO | NOVA OLINDA DO MARANHÃO | POVOADO | MONTE ALEGRE |
| MARANHÃO | OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS | POVOADO | CENTRO DO ZÉ RODRIGUES |
| MARANHÃO | PALMEIRÂNDIA | POVOADO | CRUZEIRO |
| MARANHÃO | PARNARAMA | POVOADO | OLHO D'ÁGUA DO NÔGA |
| MARANHÃO | PINDARÉ-MIRIM | POVOADO | AREIAS |
| MARANHÃO | PINDARÉ-MIRIM | POVOADO | LAJES |
| MARANHÃO | PRESIDENTE DUTRA | POVOADO | ANGICAL |
| MARANHÃO | PRESIDENTE SARNEY | POVOADO | TRÊS FUROS |
| MARANHÃO | PRIMEIRA CRUZ | POVOADO | AREINHAS |
| MARANHÃO | RIACHÃO | POVOADO | BACURI |
| MARANHÃO | ROSÁRIO | POVOADO | SÃO MIGUEL |
| MARANHÃO | SANTA FILOMENA DO MARANHÃO | POVOADO | NAZARÉ |
| MARANHÃO | SANTA HELENA | POVOADO | QUEIMADAS |
| MARANHÃO | SANTA LUZIA | POVOADO | BREJO DOS CABOCLOS |
| MARANHÃO | SANTA LUZIA | POVOADO | ESPERANTINA |
| MARANHÃO | SANTA LUZIA | POVOADO | FLORESTA |
| MARANHÃO | SANTA LUZIA | POVOADO | SANTO ONOFRE |
| MARANHÃO | SANTA LUZIA | POVOADO | SÃO DOMINGOS |
| MARANHÃO | SANTA RITA | POVOADO | AREIAS |
| MARANHÃO | SANTO AMARO DO MARANHÃO | POVOADO | BOA VISTA |
| MARANHÃO | SANTO AMARO DO MARANHÃO | POVOADO | TRAVOSA |
| MARANHÃO | SÃO BERNARDO | POVOADO | COQUEIRO |
| MARANHÃO | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | POVOADO | BAIXÃO GRANDE |
| MARANHÃO | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | POVOADO | CUNDURU |
| MARANHÃO | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | POVOADO | VIOLA |
| MARANHÃO | SÃO FÉLIX DE BALSAS | POVOADO | BATATEIRAS |
| MARANHÃO | SÃO FRANCISCO DO BREJÃO | POVOADO | TRECHO SECO |
| MARANHÃO | SÃO JOÃO DO CARÚ | POVOADO | SANTARÉM NOVO |
| MARANHÃO | SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS | POVOADO | SANTA LUZIA |
| MARANHÃO | SÃO MATEUS DO MARANHÃO | POVOADO | BOM PRINCÍPIO |
| MARANHÃO | SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA | POVOADO | TRÊS LAGOAS DOS PIRACAS |
| MARANHÃO | SATUBINHA | POVOADO | TIMORANTE |
| MARANHÃO | SERRANO DO MARANHÃO | POVOADO | PORTINHO |
| MARANHÃO | SUCUPIRA DO NORTE | POVOADO | VÁRZEA |
| MARANHÃO | TUNTUM | POVOADO | BELÉM |
| MARANHÃO | TUNTUM | POVOADO | CIGANA |
| MARANHÃO | TURIAÇU | POVOADO | CANARINHO |
| MARANHÃO | TURILÂNDIA | POVOADO | BACABEIRA |
| MARANHÃO | TUTÓIA | POVOADO | FRECHEIRAS |
| MARANHÃO | TUTÓIA | POVOADO | PORTO DE AREIA |
| MARANHÃO | TUTÓIA | POVOADO | SANTANA DO CARVALHO |
| MARANHÃO | TUTÓIA | POVOADO | TUTÓIA VELHA |
| MARANHÃO | VILA NOVA DOS MARTÍRIOS | POVOADO | CURVELÂNDIA |
| MARANHÃO | VILA NOVA DOS MARTÍRIOS | POVOADO | MARCOLÂNDIA |
| MARANHÃO | VITÓRIA DO MEARIM | POVOADO | SÃO BENEDITO |
| MARANHÃO | VITORINO FREIRE | POVOADO | SÃO JOÃO DO GRAJAÚ |
| MARANHÃO | ZÉ DOCA | POVOADO | NOVA CONQUISTA |
| MINAS GERAIS | ÁGUAS VERMELHAS | VILA | ITAMARATI |
| MINAS GERAIS | ÁGUAS VERMELHAS | VILA | MACHADO MINEIRO |
| MINAS GERAIS | ALÉM PARAÍBA | VILA | ANGUSTURA |
| MINAS GERAIS | ANTÔNIO DIAS | VILA | HEMATITA |
| MINAS GERAIS | ARAÇUAÍ | VILA | ENGENHEIRO SCHNOOR |
| MINAS GERAIS | ARAGUARI | VILA | AMANHECE |
| MINAS GERAIS | ARAPONGA | VILA | ESTÊVÃO DE ARAÚJO |
| MINAS GERAIS | ATALÉIA | VILA | FIDELÂNDIA |
| MINAS GERAIS | BARBACENA | VILA | SENHORA DAS DORES |
| MINAS GERAIS | BELO ORIENTE | VILA | PERPÉTUO SOCORRO |
| MINAS GERAIS | BOCAIÚVA | POVOADO | ENGENHEIRO DO LABELA |
| MINAS GERAIS | BORDA DA MATA | VILA | CERVO |
| MINAS GERAIS | BOTUMIRIM | VILA | ADÃO COLARES |
| MINAS GERAIS | BRASÍLIA DE MINAS | VILA | FERNÃO DIAS |
| MINAS GERAIS | CACHOEIRA DE PAJEÚ | VILA | ÁGUAS ALTAS |
| MINAS GERAIS | CAMPOS GERAIS | VILA | CÓRREGO DO OURO |
| MINAS GERAIS | CAPITÃO ENÉAS | VILA | CAÇAREMA |
| MINAS GERAIS | CARAÍ | VILA | PONTO DO MARAMBAIA |
| MINAS GERAIS | CARATINGA | VILA | SANTA LUZIA DE CARATINGA |
| MINAS GERAIS | CATAGUASES | VILA | SERENO |
| MINAS GERAIS | CHAPADA DO NORTE | VILA | SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
| MINAS GERAIS | CONGONHAS | AUI | JOAQUIM MURTINHO |
| MINAS GERAIS | CORAÇÃO DE JESUS | VILA | SÃO JOAQUIM |
| MINAS GERAIS | CURRAL DE DENTRO | VILA | MARISTELA DE MINAS |
| MINAS GERAIS | CURVELO | VILA | J.K. |
| MINAS GERAIS | DIAMANTINA | VILA | INHAÍ |
| MINAS GERAIS | DIONÍSIO | VILA | BAIXA VERDE |
| MINAS GERAIS | DIVINO | VILA | BOM JESUS DO DIVINO |
| MINAS GERAIS | ESMERALDAS | AUI | CARACÓIS |
| MINAS GERAIS | FRANCISCO SÁ | VILA | CATUNI |
| MINAS GERAIS | GOUVEIA | POVOADO | ALEXANDRE MASCARENHAS |
| MINAS GERAIS | GOVERNADOR VALADARES | VILA | BAGUARI |
| MINAS GERAIS | GOVERNADOR VALADARES | VILA | SANTO ANTÔNIO DO PONTAL |
| MINAS GERAIS | GOVERNADOR VALADARES | VILA | VILA NOVA FLORESTA |
| MINAS GERAIS | GRÃO MOGOL | POVOADO | VALE DAS CANCELAS |
| MINAS GERAIS | ICARAÍ DE MINAS | POVOADO | NOVA APARECIDA |
| MINAS GERAIS | ITABIRA | AUI | CHAPADA DOS TANOEIROS |
| MINAS GERAIS | ITAMARANDIBA | VILA | CONTRATO |
| MINAS GERAIS | ITAPECERICA | VILA | NEOLÂNDIA |
| MINAS GERAIS | ITAVERAVA | VILA | MONSENHOR ISIDRO |
| MINAS GERAIS | JACINTO | VILA | AVAÍ DO JACINTO |
| MINAS GERAIS | JACINTO | VILA | JAGUARÃO |
| MINAS GERAIS | JAÍBA | POVOADO | NÚCLEO HABITACIONAL 1 - ÁREA F |
| MINAS GERAIS | JAÍBA | POVOADO | NÚCLEO MOCAMBINHO |
| MINAS GERAIS | JANAÚBA | VILA | QUEM-QUEM |
| MINAS GERAIS | JANAÚBA | VILA | VILA NOVA DOS POÇÕES |
| MINAS GERAIS | JANUÁRIA | VILA | BREJO DO AMPARO |
| MINAS GERAIS | JANUÁRIA | VILA | RIACHO DA CRUZ |
| MINAS GERAIS | JANUÁRIA | VILA | SÃO JOAQUIM |
| MINAS GERAIS | JEQUERI | VILA | GROTA |
| MINAS GERAIS | JEQUITINHONHA | VILA | SÃO PEDRO DO JEQUITINHONHA |
| MINAS GERAIS | JOAÍMA | VILA | GIRU |
| MINAS GERAIS | JOÃO PINHEIRO | VILA | CANABRAVA |
| MINAS GERAIS | JOÃO PINHEIRO | VILA | LUIZLÂNDIA DO OESTE |
| MINAS GERAIS | JOÃO PINHEIRO | POVOADO | SÃO SEBASTIÃO |
| MINAS GERAIS | JUIZ DE FORA | AUI | PENIDO VALADARES |
| MINAS GERAIS | LAGOA DOURADA | POVOADO | ARAME |
| MINAS GERAIS | LEME DO PRADO | POVOADO | ACAUÃ |
| MINAS GERAIS | MANHUAÇU | VILA | DOM CORRÊA |
| MINAS GERAIS | MANHUAÇU | VILA | SÃO PEDRO DO AVAÍ |
| MINAS GERAIS | MANHUAÇU | VILA | SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO |
| MINAS GERAIS | MARTINS SOARES | VILA | PINHEIRO DE MINAS |
| MINAS GERAIS | MATIAS CARDOSO | VILA | RIO VERDE DE MINAS |
| MINAS GERAIS | MATIPÓ | VILA | PADRE FIALHO |
| MINAS GERAIS | MINAS NOVAS | VILA | LAGOA GRANDE DE MINAS NOVAS |
| MINAS GERAIS | MONTALVÂNIA | VILA | PITARANA |
| MINAS GERAIS | MONTALVÂNIA | VILA | SÃO SEBASTIÃO DOS POÇÕES |
| MINAS GERAIS | MONTES CLAROS | VILA | NOVA ESPERANÇA |
| MINAS GERAIS | MONTES CLAROS | POVOADO | SÃO GERALDO |
| MINAS GERAIS | NOVA ERA | AUI | LOTEAMENTO CÓRREGO DAS PEDRAS |
| MINAS GERAIS | NOVO CRUZEIRO | VILA | QUEIXADA |
| MINAS GERAIS | PATROCÍNIO | VILA | SALITRE DE MINAS |
| MINAS GERAIS | PONTE NOVA | VILA | VAU-AÇU |
| MINAS GERAIS | PORTEIRINHA | VILA | TOCANDIRA |
| MINAS GERAIS | POTÉ | VILA | VALÃO |
| MINAS GERAIS | RIO PIRACICABA | VILA | PADRE PINTO |
| MINAS GERAIS | SABARÁ | VILA | RAVENA |
| MINAS GERAIS | SÃO FRANCISCO | VILA | MORRO |
| MINAS GERAIS | SÃO JOÃO DA PONTE | VILA | CONDADO DO NORTE |
| MINAS GERAIS | SÃO JOÃO DEL REI | VILA | SÃO SEBASTIÃO DA VITÓRIA |
| MINAS GERAIS | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | POVOADO | BOA SORTE |
| MINAS GERAIS | SENADOR AMARAL | VILA | PONTE SEGURA |
| MINAS GERAIS | TAIOBEIRAS | POVOADO | MIRANDÓPOLIS |
| MINAS GERAIS | TEÓFILO OTONI | VILA | MUCURI |
| MINAS GERAIS | TEÓFILO OTONI | VILA | TOPÁZIO |
| MINAS GERAIS | UBÁ | VILA | DIAMANTE DE UBÁ |
| MINAS GERAIS | UBÁ | AUI | FAZENDINHA |
| MINAS GERAIS | URUCÂNIA | VILA | BOM JESUS DE CARDOSOS |
| MINAS GERAIS | VÁRZEA DA PALMA | VILA | GUAICUÍ |
| MINAS GERAIS | VIÇOSA | VILA | CACHOEIRA DE SANTA CRUZ |
| PARÁ | ABAETETUBA | VILA | BEJA |
| PARÁ | ACARÁ | POVOADO | GUARUMÃ |
| PARÁ | ÁGUA AZUL DO NORTE | POVOADO | NOVA CANADÁ |
| PARÁ | ALTAMIRA | VILA | CASTELO DOS SONHOS |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | POVOADO | ARAÍ |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | VILA | ATURIAÍ |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | VILA | EMBORAÍ |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | VILA | ITAPIXUNA |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | POVOADO | PATAL |
| PARÁ | AUGUSTO CORRÊA | POVOADO | PERI-MIRIM |
| PARÁ | AURORA DO PARÁ | POVOADO | BALSA DO CAPIM |
| PARÁ | AURORA DO PARÁ | POVOADO | VILA NOVA |
| PARÁ | BAIÃO | VILA | JOANA PERES |
| PARÁ | BAIÃO | VILA | SÃO JOAQUIM DO ITUQUARA |
| PARÁ | BAIÃO | VILA | UMARIZAL DO TOCANTINS |
| PARÁ | BARCARENA | POVOADO | ARAPARI |
| PARÁ | BONITO | POVOADO | SANTO ANTÔNIO DO CUMARU |
| PARÁ | BRAGANÇA | POVOADO | BACURITEUA |
| PARÁ | BRAGANÇA | VILA | CARATATEUA |
| PARÁ | BRAGANÇA | POVOADO | VILA DO MEIO |
| PARÁ | BRAGANÇA | VILA | VILA DO TREME |
| PARÁ | BREU BRANCO | POVOADO | MURU |
| PARÁ | BREU BRANCO | POVOADO | NAZARÉ DOS PATOS |
| PARÁ | BREVES | NÚCLEO | MAINARD |
| PARÁ | CACHOEIRA DO ARARI | POVOADO | CÂMARA DO MARAJÓ |
| PARÁ | CACHOEIRA DO ARARI | POVOADO | RETIRO GRANDE |
| PARÁ | CACHOEIRA DO PIRIÁ | POVOADO | ENCHE CONCHA |
| PARÁ | CAMETÁ | VILA | AREIÃO |
| PARÁ | CAMETÁ | POVOADO | BOM JARDIM |
| PARÁ | CAMETÁ | VILA | CARAPAJÓ |
| PARÁ | CAMETÁ | VILA | CURUÇAMBABA |
| PARÁ | CAMETÁ | VILA | JUABA |
| PARÁ | CAPANEMA | VILA | TAUARI |
| PARÁ | CURRALINHO | VILA | PIRIÁ |
| PARÁ | CURUÇÁ | VILA | MURAJÁ |
| PARÁ | FARO | VILA | NOVA MARACANÃ |
| PARÁ | FLORESTA DO ARAGUAIA | POVOADO | BELA VISTA |
| PARÁ | GARRAFÃO DO NORTE | POVOADO | LIVRAMENTO |
| PARÁ | GARRAFÃO DO NORTE | POVOADO | LOURO |
| PARÁ | GARRAFÃO DO NORTE | POVOADO | MARAPINIMA |
| PARÁ | GOIANÉSIA DO PARÁ | POVOADO | PORTO NOVO OU MULATO |
| PARÁ | IGARAPÉ-AÇU | VILA | CARIPI |
| PARÁ | IGARAPÉ-MIRI | VILA | MAIAUATÁ |
| PARÁ | IGARAPÉ-MIRI | POVOADO | SANTA MARIA DO ICATU |
| PARÁ | IPIXUNA DO PARÁ | POVOADO | CAMPOS BELOS |
| PARÁ | IPIXUNA DO PARÁ | POVOADO | GENÉSIO |
| PARÁ | IPIXUNA DO PARÁ | POVOADO | NOSSA SENHORA APARECIDA |
| PARÁ | IPIXUNA DO PARÁ | POVOADO | VILA DO AMOR |
| PARÁ | ITAITUBA | POVOADO | JARDIM DO OURO |
| PARÁ | ITAITUBA | POVOADO | KM 30 |
| PARÁ | JURUTI | POVOADO | JURITI VELHO |
| PARÁ | JURUTI | POVOADO | TABATINGA |
| PARÁ | MAGALHÃES BARATA | VILA | CAFEZAL |
| PARÁ | MARABÁ | POVOADO | VILA SÃO JOSÉ |
| PARÁ | MARACANÃ | POVOADO | PENHA |
| PARÁ | MARAPANIM | POVOADO | CAMARÁ |
| PARÁ | MARAPANIM | POVOADO | VISTA ALEGRE DO PARÁ |
| PARÁ | MEDICILÂNDIA | VILA | UNIÃO DA FLORESTA |
| PARÁ | MOJU | VILA | CAIRARI |
| PARÁ | MOJU | POVOADO | NOVA VIDA |
| PARÁ | MOJU | POVOADO | OLHO D'ÁGUA |
| PARÁ | MONTE ALEGRE | POVOADO | INGLÊS DE SOUZA |
| PARÁ | MONTE ALEGRE | POVOADO | LIMÃO |
| PARÁ | MUANÁ | VILA | SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA |
| PARÁ | NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | POVOADO | NOVO HORIZONTE |
| PARÁ | NOVA TIMBOTEUA | POVOADO | SÃO RAIMUNDO |
| PARÁ | NOVA TIMBOTEUA | VILA | TIMBOTEUA |
| PARÁ | NOVO REPARTIMENTO | VILA | MARACAJÁ |
| PARÁ | NOVO REPARTIMENTO | VILA | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| PARÁ | ÓBIDOS | POVOADO | CURUMU |
| PARÁ | ÓBIDOS | POVOADO | FLEXAL |
| PARÁ | ÓBIDOS | POVOADO | IGARAPÉ-AÇU |
| PARÁ | OURÉM | POVOADO | ARRAIAL DO CAETÉ |
| PARÁ | PACAJÁ | POVOADO | ARATAU |
| PARÁ | PACAJÁ | POVOADO | BOM JARDIM |
| PARÁ | PARAGOMINAS | POVOADO | NAGIBÃO |
| PARÁ | PARAUAPEBAS | POVOADO | PALMARES II |
| PARÁ | PLACAS | POVOADO | NOVO PARAÍSO |
| PARÁ | PORTEL | NÚCLEO | ABC TROPICAL |
| PARÁ | PRAINHA | POVOADO | BOA VISTA DO CUÇARI |
| PARÁ | PRAINHA | VILA | PACOVAL |
| PARÁ | PRAINHA | POVOADO | SANTA MARIA DO URUARÁ |
| PARÁ | QUATIPURU | POVOADO | BOA VISTA |
| PARÁ | RONDON DO PARÁ | POVOADO | KM 56 |
| PARÁ | RURÓPOLIS | POVOADO | ÁGUA AZUL |
| PARÁ | RURÓPOLIS | VILA | DIVINÓPOLIS |
| PARÁ | SALVATERRA | POVOADO | CALDEIRÃO |
| PARÁ | SALVATERRA | VILA | JOANES |
| PARÁ | SANTA BÁRBARA DO PARÁ | POVOADO | CAIÇAUA |
| PARÁ | SANTA BÁRBARA DO PARÁ | POVOADO | JENIPAÚBA |
| PARÁ | SANTA ISABEL DO PARÁ | VILA | CARAPARU |
| PARÁ | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | VILA | CASA DE TÁBUA |
| PARÁ | SANTANA DO ARAGUAIA | POVOADO | NOVA BARREIRA DO CAMPO |
| PARÁ | SANTARÉM | POVOADO | BOA ESPERANÇA |
| PARÁ | SANTARÉM | VILA | CURUAI |
| PARÁ | SANTARÉM | POVOADO | SOCORRO |
| PARÁ | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | VILA | ESPÍRITO SANTO DO TAUÁ |
| PARÁ | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | POVOADO | KM 29 OU PATAUATEUA |
| PARÁ | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | VILA | SÃO RAIMUNDO DE BORRALHOS |
| PARÁ | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | POVOADO | TRACUATEUA DA PONTA |
| PARÁ | SÃO CAETANO DE ODIVELAS | POVOADO | SANTÍSSIMA TRINDADE OU CACHOEIRA |
| PARÁ | SÃO DOMINGOS DO CAPIM | POVOADO | PERSEVERANÇA |
| PARÁ | SÃO FÉLIX DO XINGU | POVOADO | SUDOESTE |
| PARÁ | SÃO FÉLIX DO XINGU | VILA | TABOCA |
| PARÁ | SÃO FÉLIX DO XINGU | VILA | VILA LINDOESTE |
| PARÁ | SÃO FÉLIX DO XINGU | VILA | VILA NEREU |
| PARÁ | SÃO FRANCISCO DO PARÁ | POVOADO | JAMBUAÇU |
| PARÁ | SÃO JOÃO DE PIRABAS | VILA | JAPERICA |
| PARÁ | SÃO JOÃO DO ARAGUAIA | POVOADO | VILA 1º DE MARÇO |
| PARÁ | SÃO JOÃO DO ARAGUAIA | POVOADO | VILA PONTA DE PEDRA |
| PARÁ | TAILÂNDIA | POVOADO | VILA TURI-AÇU |
| PARÁ | TOMÉ-AÇU | POVOADO | ÁGUA BRANCA |
| PARÁ | TOMÉ-AÇU | POVOADO | FORQUILHA |
| PARÁ | TRACUATEUA | POVOADO | PIABAS |
| PARÁ | TRAIRÃO | POVOADO | BELA VISTA DO CARACOL |
| PARÁ | ULIANÓPOLIS | POVOADO | ARCO-ÍRIS |
| PARÁ | URUARÁ | VILA | ALVORADA |
| PARÁ | VISEU | POVOADO | AÇAITEUA |
| PARÁ | VISEU | POVOADO | CRISTAL |
| PARÁ | VISEU | VILA | FERNANDES BELO |
| PARÁ | VISEU | POVOADO | JAPIM |
| PARÁ | VISEU | POVOADO | LIMONDEUA |
| PARÁ | VISEU | POVOADO | MARATAÚNA |
| PARÁ | XINGUARA | POVOADO | RIO VERMELHO |
| PARAÍBA | ALAGOA GRANDE | POVOADO | CANAFÍSTULA |
| PARAÍBA | ALAGOA GRANDE | POVOADO | ZUMBI |
| PARAÍBA | ALHANDRA | POVOADO | MATA REDONDA |
| PARAÍBA | ARARUNA | POVOADO | MATA VELHA |
| PARAÍBA | AREIA | VILA | MATA LIMPA |
| PARAÍBA | CAAPORÃ | VILA | CUPISSURA |
| PARAÍBA | CACIMBA DE DENTRO | POVOADO | LOGRADOURO |
| PARAÍBA | CACIMBAS | POVOADO | SÃO SEBASTIÃO |
| PARAÍBA | CAPIM | POVOADO | OLHO D'ÁGUA DO SERRÃO |
| PARAÍBA | GUARABIRA | VILA | CACHOEIRA |
| PARAÍBA | IMACULADA | VILA | PALMEIRA |
| PARAÍBA | ITABAIANA | VILA | CAMPO GRANDE |
| PARAÍBA | JACARAÚ | VILA | TIMBÓ |
| PARAÍBA | MAMANGUAPE | POVOADO | CAMARATUBA |
| PARAÍBA | PATOS | VILA | SANTA GERTRUDES |
| PARAÍBA | SALGADO DE SÃO FÉLIX | VILA | DOIS RIACHOS |
| PARAÍBA | SANTA RITA | VILA | NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO |
| PARAÍBA | SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | POVOADO | GRAVATA |
| PARAÍBA | SAPÉ | POVOADO | INHAUÁ |
| PARAÍBA | SAPÉ | VILA | RENASCENÇA |
| PARAÍBA | SERIDÓ | VILA | SÃO VICENTE DO SERIDÓ |
| PERNAMBUCO | ALIANÇA | VILA | TUPAOCA |
| PERNAMBUCO | ALIANÇA | VILA | UPATININGA |
| PERNAMBUCO | ARARIPINA | VILA | GERGELIM |
| PERNAMBUCO | ARARIPINA | VILA | SERRÂNIA |
| PERNAMBUCO | BELÉM DE MARIA | VILA | BATATEIRA |
| PERNAMBUCO | BELÉM DO SÃO FRANCISCO | VILA | IBÓ |
| PERNAMBUCO | BELO JARDIM | VILA | ÁGUA FRIA |
| PERNAMBUCO | BELO JARDIM | VILA | SERRA DO VENTO |
| PERNAMBUCO | BETÂNIA | VILA | SÃO CAETANO DO NAVIO |
| PERNAMBUCO | BEZERROS | VILA | BOAS NOVAS |
| PERNAMBUCO | BEZERROS | VILA | SAPUCARANA |
| PERNAMBUCO | BOM CONSELHO | VILA | LAGOA DE SÃO JOSÉ |
| PERNAMBUCO | BOM CONSELHO | VILA | RAINHA ISABEL |
| PERNAMBUCO | BOM JARDIM | VILA | BIZARRA |
| PERNAMBUCO | BOM JARDIM | VILA | UMARI |
| PERNAMBUCO | BONITO | VILA | ALTO BONITO |
| PERNAMBUCO | BREJO DA MADRE DE DEUS | VILA | BARRA DO FARIAS |
| PERNAMBUCO | BREJO DA MADRE DE DEUS | VILA | MANDAÇAIA |
| PERNAMBUCO | CANHOTINHO | VILA | PAQUEVIRA |
| PERNAMBUCO | CARUARU | POVOADO | CACHOEIRA SECA |
| PERNAMBUCO | CARUARU | POVOADO | MURICI |
| PERNAMBUCO | CATENDE | POVOADO | USINA ROÇADINHO |
| PERNAMBUCO | CORRENTES | VILA | POÇO COMPRIDO |
| PERNAMBUCO | CORTÊS | NÚCLEO | AGROVILA BARRA DE JANGADA |
| PERNAMBUCO | CUSTÓDIA | VILA | MARAVILHA |
| PERNAMBUCO | ESCADA | VILA | FREXEIRAS |
| PERNAMBUCO | ESCADA | NÚCLEO | USINA MASSAUASSU |
| PERNAMBUCO | FLORES | VILA | FÁTIMA |
| PERNAMBUCO | FLORES | VILA | SÍTIO DOS NUNES |
| PERNAMBUCO | GARANHUNS | VILA | SÃO PEDRO |
| PERNAMBUCO | GRAVATÁ | VILA | MANDACARU |
| PERNAMBUCO | IBIMIRIM | POVOADO | AGROVILA 4 |
| PERNAMBUCO | IGARASSU | VILA | TRÊS LADEIRAS |
| PERNAMBUCO | IPUBI | VILA | SERROLÂNDIA |
| PERNAMBUCO | ITAMBÉ | VILA | CARICÉ |
| PERNAMBUCO | ITAMBÉ | VILA | IBIRANGA |
| PERNAMBUCO | ITAPETIM | VILA | SÃO VICENTE |
| PERNAMBUCO | ITAPISSUMA | POVOADO | AGROVILA BOTAFOGO |
| PERNAMBUCO | JATOBÁ | VILA | VOLTA DO MOXOTÓ |
| PERNAMBUCO | LAGOA DO OURO | VILA | IGAPÓ |
| PERNAMBUCO | LIMOEIRO | VILA | URUCUBA |
| PERNAMBUCO | MARAIAL | VILA | SERTÃOZINHO DE BAIXO |
| PERNAMBUCO | OROBÓ | VILA | UMBURETAMA |
| PERNAMBUCO | PALMARES | VILA | SANTO ANTÔNIO DOS PALMARES |
| PERNAMBUCO | PANELAS | VILA | SÃO LÁZARO |
| PERNAMBUCO | PEDRA | VILA | SANTO ANTÔNIO |
| PERNAMBUCO | PEDRA | VILA | SÃO PEDRO DO CORDEIRO |
| PERNAMBUCO | PESQUEIRA | VILA | MUTUCA |
| PERNAMBUCO | PETROLINA | POVOADO | N1 NÚCLEO HABITACIONAL |
| PERNAMBUCO | PETROLINA | POVOADO | N4 NÚCLEO HABITACIONAL |
| PERNAMBUCO | QUIPAPÁ | VILA | PAU FERRO |
| PERNAMBUCO | RIBEIRÃO | VILA | JOSÉ MARIANO |
| PERNAMBUCO | SALGUEIRO | VILA | UMÃS |
| PERNAMBUCO | SANHARÓ | POVOADO | MALHADA DA PEDRA |
| PERNAMBUCO | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | VILA | POÇO FUNDO |
| PERNAMBUCO | SÃO BENTO DO UNA | VILA | ESPÍRITO SANTO |
| PERNAMBUCO | TAQUARITINGA DO NORTE | VILA | GRAVATÁ DO IBIAPINA |
| PERNAMBUCO | TAQUARITINGA DO NORTE | VILA | PÃO DE AÇUCAR |
| PERNAMBUCO | TIMBAÚBA | VILA | CRUANJI |
| PERNAMBUCO | TIMBAÚBA | VILA | LIVRAMENTO DO TIÚMA |
| PERNAMBUCO | TRIUNFO | VILA | IRAGUAÇU |
| PERNAMBUCO | VICÊNCIA | VILA | MURUPÉ |
| PERNAMBUCO | XEXÉU | POVOADO | CAMPOS FRIOS |
| PIAUÍ | LUÍS CORREIA | POVOADO | CARAPEBAS |
| PIAUÍ | PARNAÍBA | POVOADO | PEDRA DO SAL |
| PIAUÍ | TERESINA | POVOADO | SANTA TERESA |
| RIO DE JANEIRO | BARRA MANSA | VILA | NOSSA SENHORA DO AMPARO |
| RIO DE JANEIRO | BARRA MANSA | VILA | RIALTO |
| RIO DE JANEIRO | CAMPOS DOS GOYTACAZES | AUI | PLANÍCIE/PONTA DA LAMA/VEIGA |
| RIO DE JANEIRO | CAMPOS DOS GOYTACAZES | AUI | PRATA |
| RIO DE JANEIRO | CANTAGALO | VILA | BOA SORTE |
| RIO DE JANEIRO | QUISSAMÃ | POVOADO | SANTA CATARINA |
| RIO DE JANEIRO | SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA | POVOADO | IMBURI DE CACIMBAS |
| RIO DE JANEIRO | TERESÓPOLIS | VILA | VALE DO PAQUEQUER |
| RIO DE JANEIRO | TRAJANO DE MORAES | VILA | VISCONDE DE IMBÉ |
| RIO GRANDE DO NORTE | CANGUARETAMA | POVOADO | BARRA DE CUNHAÚ |
| RIO GRANDE DO NORTE | CEARÁ-MIRIM | POVOADO | MAÇARANDUBA |
| RIO GRANDE DO NORTE | CEARÁ-MIRIM | POVOADO | PRIMEIRA LAGOA |
| RIO GRANDE DO NORTE | GOIANINHA | POVOADO | LAGOA DO POÇO |
| RIO GRANDE DO NORTE | GOIANINHA | POVOADO | UMARI |
| RIO GRANDE DO NORTE | JANUÁRIO CICCO | VILA | CÓRREGO DE SÃO MATEUS |
| RIO GRANDE DO NORTE | MACAÍBA | POVOADO | TRAÍRAS |
| RIO GRANDE DO NORTE | MAXARANGUAPE | POVOADO | MARACAJAÚ |
| RIO GRANDE DO NORTE | MOSSORÓ | POVOADO | JUCURI |
| RIO GRANDE DO NORTE | PUREZA | POVOADO | BEBIDA VELHA |
| RIO GRANDE DO NORTE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | POVOADO | SERRINHA DE CIMA |
| RIO GRANDE DO NORTE | TIBAU DO SUL | POVOADO | PORTO UMARI |
| RORAIMA | CAROEBE | POVOADO | VILA ENTRE RIOS |
| RORAIMA | RORAINÓPOLIS | POVOADO | VILA NOVA COLINA |
| SERGIPE | BREJO GRANDE | POVOADO | BREJÃO |
| SERGIPE | CAPELA | VILA | MIRANDA |
| SERGIPE | CAPELA | VILA | PEDRAS |
| SERGIPE | CARIRA | VILA | ALTOS VERDES |
| SERGIPE | FREI PAULO | POVOADO | MOCAMBO |
| SERGIPE | INDIAROBA | POVOADO | PONTAL |
| SERGIPE | ITABAIANINHA | POVOADO | DISPENSA |
| SERGIPE | ITABAIANINHA | POVOADO | ILHA |
| SERGIPE | ITAPORANGA D'AJUDA | POVOADO | GRAVATÁ |
| SERGIPE | ITAPORANGA D'AJUDA | POVOADO | NOVA DESCOBERTA |
| SERGIPE | JAPARATUBA | POVOADO | SÃO JOSÉ DA CAATINGA |
| SERGIPE | LAGARTO | POVOADO | AÇUZINHO |
| SERGIPE | LAGARTO | POVOADO | BRASÍLIA |
| SERGIPE | LAGARTO | POVOADO | COLÔNIA TREZE |
| SERGIPE | LARANJEIRAS | POVOADO | BOM JESUS |
| SERGIPE | MALHADA DOS BOIS | POVOADO | CRUZ DA DONZELA |
| SERGIPE | MALHADOR | POVOADO | PALMEIRA |
| SERGIPE | NEÓPOLIS | POVOADO | ALTO DE SANTO ANTÔNIO |
| SERGIPE | POÇO REDONDO | POVOADO | SÍTIOS NOVOS |
| SERGIPE | SANTA LUZIA DO ITANHY | POVOADO | CRASTO |
| SERGIPE | SANTANA DO SÃO FRANCISCO | POVOADO | SAÚDE |
| SERGIPE | SÃO CRISTÓVÃO | POVOADO | CARDOSO |
| SERGIPE | SIMÃO DIAS | POVOADO | SÃO DOMINGOS |
II - Região II do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público - PGO (exceto Setores 20, 22 e 25):
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO | MUNICÍPIO | TIPO DE LOCALIDADE | LOCALIDADE |
| ACRE | CRUZEIRO DO SUL | POVOADO | SANTA ROSA |
| ACRE | CRUZEIRO DO SUL | POVOADO | VILA ASSIS BRASIL OU AGROVILA NARI |
| ACRE | PLÁCIDO DE CASTRO | VILA | CAMPINAS |
| ACRE | RIO BRANCO | POVOADO | ALBERT SAMPAIO |
| ACRE | TARAUACÁ | POVOADO | VILA DO CORCOVADO |
| GOIÁS | ANÁPOLIS | VILA | GOIALÂNDIA |
| GOIÁS | ANÁPOLIS | VILA | INTERLÂNDIA |
| GOIÁS | BARRO ALTO | POVOADO | SOUZALÂNDIA |
| GOIÁS | BELA VISTA DE GOIÁS | POVOADO | ROSELÂNDIA |
| GOIÁS | BRAZABRANTES | POVOADO | DEUSLÂNDIA |
| GOIÁS | CAMPOS BELOS | POVOADO | POUSO ALTO |
| GOIÁS | CATALÃO | POVOADO | PIRES BELO |
| GOIÁS | CIDADE OCIDENTAL | POVOADO | MESQUITA |
| GOIÁS | CRISTALINA | VILA | CAMPOS LINDOS |
| GOIÁS | CRISTALINA | POVOADO | SÃO BARTOLOMEU |
| GOIÁS | FLORES DE GOIÁS | POVOADO | DE SANTA MARIA |
| GOIÁS | FORMOSA | VILA | BEZERRA |
| GOIÁS | FORMOSA | VILA | SANTA ROSA |
| GOIÁS | GOIANÉSIA | POVOADO | JUSCELÂNDIA |
| GOIÁS | GOIÁS | VILA | DAVIDÓPOLIS |
| GOIÁS | GUAPÓ | POVOADO | POSSELÂNDIA |
| GOIÁS | HIDROLÂNDIA | POVOADO | NOVA FÁTIMA |
| GOIÁS | IACIARA | POVOADO | ÁGUA QUENTE |
| GOIÁS | IPAMERI | VILA | DOMICIANO RIBEIRO |
| GOIÁS | JANDAIA | POVOADO | PALMEÚNA |
| GOIÁS | MATRINCHÃ | VILA | LUA NOVA |
| GOIÁS | MONTE ALEGRE DE GOIÁS | POVOADO | PRATA |
| GOIÁS | MONTES CLAROS DE GOIÁS | VILA | PONTE ALTA DO ARAGUAIA |
| GOIÁS | NAZÁRIO | POVOADO | CLAUDINÓPOLIS |
| GOIÁS | NIQUELÂNDIA | VILA | VILA TAVEIRA |
| GOIÁS | NOVA CRIXÁS | VILA | BANDEIRANTES |
| GOIÁS | PIRENÓPOLIS | POVOADO | JARANÁPOLIS |
| GOIÁS | POSSE | POVOADO | BARBOSILÂNDIA |
| GOIÁS | RIO VERDE | VILA | LAGOA DO BAUZINHO |
| GOIÁS | RIO VERDE | VILA | OUROANA |
| GOIÁS | RIO VERDE | VILA | RIVERLÂNDIA |
| GOIÁS | SÃO DOMINGOS | POVOADO | ESTIVA |
| GOIÁS | SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA | POVOADO | LUIZ ALVES |
| GOIÁS | VIANÓPOLIS | POVOADO | PONTE FUNDA |
| GOIÁS | VILA PROPÍCIO | POVOADO | ASSUNÇÃO DE GOIÁS |
| MATO GROSSO | BARRA DO BUGRES | VILA | ASSARI |
| MATO GROSSO | CÁCERES | VILA | BEZERRO BRANCO |
| MATO GROSSO | CÁCERES | VILA | CARAMUJO |
| MATO GROSSO | CAMPO NOVO DO PARECIS | VILA | MARECHAL RONDON |
| MATO GROSSO | CONFRESA | POVOADO | TRÊS FLEXAS |
| MATO GROSSO | COTRIGUAÇU | POVOADO | NOVA UNIÃO |
| MATO GROSSO | CUIABÁ | POVOADO | NOVA ESPERANÇA |
| MATO GROSSO | ITANHANGÁ | POVOADO | SIMIONI |
| MATO GROSSO | ITIQUIRA | NÚCLEO | OURO BRANCO DO SUL |
| MATO GROSSO | JUSCIMEIRA | VILA | SÃO LOURENÇO DE FÁTIMA |
| MATO GROSSO | MIRASSOL D'OESTE | VILA | SONHO AZUL |
| MATO GROSSO | NOVA BANDEIRANTES | POVOADO | JAPURANA |
| MATO GROSSO | NOVA MARINGÁ | POVOADO | BRIANORTE |
| MATO GROSSO | NOVA MONTE VERDE | POVOADO | SÃO JOSÉ DO APUÍ |
| MATO GROSSO | NOVA MUTUM | POVOADO | COMUNIDADE RANCHÃO |
| MATO GROSSO | NOVA UBIRATÃ | VILA | PARQUE ÁGUA LIMPA |
| MATO GROSSO | POCONÉ | VILA | CANGAS |
| MATO GROSSO | POCONÉ | POVOADO | NOSSA SENHORA APARECIDA DO CHUMBO |
| MATO GROSSO | PORTO ALEGRE DO NORTE | POVOADO | NOVA FLORESTA |
| MATO GROSSO | SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER | VILA | CAITÉ |
| MATO GROSSO | SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | VILA | ESPIGÃO DO LESTE |
| MATO GROSSO | SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | POVOADO | NOVA SUIA-MIÇU |
| MATO GROSSO | SÃO JOSÉ DO XINGU | VILA | SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA |
| MATO GROSSO | SORRISO | VILA | PRIMAVERA |
| MATO GROSSO | TANGARÁ DA SERRA | VILA | PROGRESSO |
| MATO GROSSO DO SUL | ANGÉLICA | VILA | IPEZAL |
| MATO GROSSO DO SUL | ARAL MOREIRA | POVOADO | VILA MARQUES |
| MATO GROSSO DO SUL | BATAGUASSU | POVOADO | NOVA PORTO XV |
| MATO GROSSO DO SUL | BELA VISTA | VILA | NOSSA SENHORA DE FÁTIMA |
| MATO GROSSO DO SUL | CAARAPÓ | VILA | CRISTALINA |
| MATO GROSSO DO SUL | CAMAPUÃ | POVOADO | LAGOA DE SANGUESSUGA |
| MATO GROSSO DO SUL | CAMPO GRANDE | VILA | ANHANDUÍ |
| MATO GROSSO DO SUL | CORUMBÁ | VILA | ALBUQUERQUE |
| MATO GROSSO DO SUL | COSTA RICA | VILA | PARAÍSO |
| MATO GROSSO DO SUL | DEODÁPOLIS | VILA | LAGOA BONITA |
| MATO GROSSO DO SUL | DEODÁPOLIS | VILA | PORTO VILMA |
| MATO GROSSO DO SUL | DEODÁPOLIS | VILA | VILA UNIÃO |
| MATO GROSSO DO SUL | DOURADOS | VILA | INDÁPOLIS |
| MATO GROSSO DO SUL | DOURADOS | VILA | ITAUM |
| MATO GROSSO DO SUL | DOURADOS | VILA | VILA VARGAS |
| MATO GROSSO DO SUL | FÁTIMA DO SUL | VILA | CULTURAMA |
| MATO GROSSO DO SUL | ITAPORÃ | VILA | MONTESE |
| MATO GROSSO DO SUL | ITAPORÃ | VILA | PIRAPORÃ |
| MATO GROSSO DO SUL | MARACAJU | VILA | VISTA ALEGRE |
| MATO GROSSO DO SUL | NOVA ANDRADINA | VILA | NOVA CASA VERDE |
| MATO GROSSO DO SUL | PONTA PORÃ | NÚCLEO | ITAMARATI |
| MATO GROSSO DO SUL | PONTA PORÃ | VILA | SANGA PUITÃ |
| MATO GROSSO DO SUL | RIO BRILHANTE | VILA | PRUDÊNCIO THOMAZ |
| MATO GROSSO DO SUL | SIDROLÂNDIA | VILA | QUEBRA CÔCO |
| MATO GROSSO DO SUL | TRÊS LAGOAS | VILA | ARAPUÁ |
| PARANÁ | ALTO PIQUIRI | VILA | MIRANTE DO PIQUIRI |
| PARANÁ | ALTO PIQUIRI | VILA | PAULISTÂNIA |
| PARANÁ | ALTO PIQUIRI | VILA | SALTINHO DO OESTE |
| PARANÁ | ALTÔNIA | VILA | SÃO JOÃO |
| PARANÁ | ANDIRÁ | VILA | NOSSA SENHORA APARECIDA |
| PARANÁ | ARAPOTI | VILA | CALÓGERAS |
| PARANÁ | ARARUNA | VILA | SÃO VICENTE |
| PARANÁ | ARAUCÁRIA | VILA | GUAJUVIRA |
| PARANÁ | ASSIS CHATEAUBRIAND | VILA | BRAGANTINA |
| PARANÁ | ASSIS CHATEAUBRIAND | VILA | ENCANTADO D'OESTE |
| PARANÁ | ASTORGA | VILA | IÇARA |
| PARANÁ | ASTORGA | VILA | SANTA ZÉLIA |
| PARANÁ | ASTORGA | VILA | TUPINAMBÁ |
| PARANÁ | BARBOSA FERRAZ | VILA | BOURBONIA |
| PARANÁ | BOA ESPERANÇA | POVOADO | ALTO PALMITAL |
| PARANÁ | BRAGANEY | POVOADO | LONGUINÓPOLIS |
| PARANÁ | CAFEZAL DO SUL | VILA | GUAIPORÃ |
| PARANÁ | CAMPO LARGO | AUI | COLONIA REBOUÇAS |
| PARANÁ | CANDÓI | AUI | PAZ |
| PARANÁ | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES | VILA | ALTO ALEGRE DO IGUAÇU |
| PARANÁ | CASCAVEL | VILA | RIO DO SALTO |
| PARANÁ | CASCAVEL | VILA | SÃO JOÃO D'OESTE |
| PARANÁ | CASTRO | VILA | SOCAVÃO |
| PARANÁ | CIANORTE | VILA | SÃO LOURENÇO |
| PARANÁ | CIANORTE | VILA | VIDIGAL |
| PARANÁ | CORBÉLIA | VILA | NOSSA SENHORA DA PENHA |
| PARANÁ | CORNÉLIO PROCÓPIO | VILA | CONGONHAS |
| PARANÁ | CRUZEIRO DO IGUAÇU | AUI | FOZ DO CHOPIM |
| PARANÁ | ENGENHEIRO BELTRÃO | VILA | FIGUEIRA DO OESTE |
| PARANÁ | ENGENHEIRO BELTRÃO | VILA | IVAILÂNDIA |
| PARANÁ | GRANDES RIOS | VILA | RIBEIRÃO BONITO |
| PARANÁ | GUAÍRA | AUI | BELA VISTA DO OESTE |
| PARANÁ | GUAÍRA | VILA | DOUTOR OLIVEIRA CASTRO |
| PARANÁ | GUARACI | VILA | BENTÓPOLIS |
| PARANÁ | GUARAPUAVA | VILA | GUARÁ |
| PARANÁ | GUARAQUEÇABA | POVOADO | BARRA DO SUPERAGUÍ |
| PARANÁ | GUARAQUEÇABA | POVOADO | ILHA RASA |
| PARANÁ | IBAITI | VILA | VILA GUAY |
| PARANÁ | IRETAMA | VILA | ÁGUAS DE JUREMA |
| PARANÁ | ITAIPULÂNDIA | POVOADO | CARAMURU |
| PARANÁ | ITAIPULÂNDIA | VILA | SÃO JOSÉ DO ITAVÓ |
| PARANÁ | IVAÍ | VILA | BOM JARDIM DO SUL |
| PARANÁ | IVAÍ | NÚCLEO | PALMITAL |
| PARANÁ | IVAIPORÃ | VILA | JACUTINGA |
| PARANÁ | JESUÍTAS | VILA | CARAJÁ |
| PARANÁ | JURANDA | VILA | RIO VERDE |
| PARANÁ | MAMBORÊ | POVOADO | SEDE - GUARANI |
| PARANÁ | MANDAGUAÇU | POVOADO | PULINÓPOLIS |
| PARANÁ | MANDIRITUBA | VILA | AREIA BRANCA DOS ASSIS |
| PARANÁ | MARECHAL CÂNDIDO RONDON | VILA | PORTO MENDES |
| PARANÁ | MARIALVA | POVOADO | PATRIMÔNIO AQUIDABÃ |
| PARANÁ | MARIALVA | VILA | SÃO MIGUEL DO CAMBUÍ |
| PARANÁ | MARILÂNDIA DO SUL | VILA | NOVA AMOREIRA |
| PARANÁ | MARINGÁ | VILA | FLORIANO |
| PARANÁ | MATELÂNDIA | VILA | AGRO CAFEEIRA |
| PARANÁ | MISSAL | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (411605905000004) |
| PARANÁ | NOVA ESPERANÇA | VILA | BARÃO DE LUCENA |
| PARANÁ | NOVA TEBAS | VILA | CATUPORANGA |
| PARANÁ | PAIÇANDU | VILA | ÁGUA BOA |
| PARANÁ | PARANAVAÍ | VILA | GRACIOSA |
| PARANÁ | PATO BRANCO | VILA | SÃO ROQUE DO CHOPIM |
| PARANÁ | PAULA FREITAS | AUI | RONDINHA |
| PARANÁ | PIÊN | AUI | TRIGOLÂNDIA |
| PARANÁ | PONTA GROSSA | VILA | GUARAGI |
| PARANÁ | PRIMEIRO DE MAIO | VILA | IBIACI |
| PARANÁ | RESERVA | VILA | JOSÉ LACERDA |
| PARANÁ | RESERVA DO IGUAÇU | AUI | VILA COPEL |
| PARANÁ | RIO NEGRO | AUI | LAGEADO DOS VIEIRAS |
| PARANÁ | ROLÂNDIA | VILA | SÃO MARTINHO |
| PARANÁ | SANTA HELENA | POVOADO | LOTEAMENTO DE SÃO ROQUE |
| PARANÁ | SANTA HELENA | VILA | SÃO CLEMENTE |
| PARANÁ | SANTA HELENA | POVOADO | SÃO FRANCISCO |
| PARANÁ | SANTA ISABEL DO IVAÍ | VILA | SÃO JOSÉ DO IVAÍ |
| PARANÁ | SANTA MARIANA | POVOADO | QUINZÓPOLIS |
| PARANÁ | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA | POVOADO | PLATINA |
| PARANÁ | SÃO JERÔNIMO DA SERRA | VILA | SÃO JOÃO DO PINHAL |
| PARANÁ | SÃO JERÔNIMO DA SERRA | VILA | TERRA NOVA |
| PARANÁ | SÃO JOÃO DO IVAÍ | VILA | LUAR |
| PARANÁ | SÃO JOÃO DO IVAÍ | VILA | SANTA LUZIA DA ALVORADA |
| PARANÁ | SÃO JORGE D'OESTE | VILA | DOUTOR ANTÔNIO PARANHOS |
| PARANÁ | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU | VILA | AURORA DO IGUAÇU |
| PARANÁ | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU | POVOADO | SÃO JORGE |
| PARANÁ | SÃO PEDRO DO PARANÁ | VILA | PORTO SÃO JOSÉ |
| PARANÁ | SARANDI | AUI | VALE AZUL |
| PARANÁ | SENGÉS | VILA | OURO VERDE |
| PARANÁ | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU | AUI | JARDINÓPOLIS |
| PARANÁ | SERTANEJA | VILA | PARANAGI |
| PARANÁ | SIQUEIRA CAMPOS | VILA | ALEMOA |
| PARANÁ | TERRA BOA | POVOADO | MALU |
| PARANÁ | TERRA RICA | VILA | ADHEMAR DE BARROS |
| PARANÁ | TERRA ROXA | VILA | SANTA RITA D'OESTE |
| PARANÁ | TIBAGI | VILA | CAETANO MENDES |
| PARANÁ | TOLEDO | VILA | NOVO SARANDI |
| PARANÁ | TOLEDO | VILA | VILA NOVA |
| PARANÁ | TUNEIRAS DO OESTE | VILA | APARECIDA D'OESTE |
| PARANÁ | TUNEIRAS DO OESTE | VILA | MARABÁ |
| PARANÁ | TUPÃSSI | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (412795705000006) |
| PARANÁ | UMUARAMA | VILA | LOVAT |
| PARANÁ | UMUARAMA | VILA | SANTA ELIZA |
| PARANÁ | UMUARAMA | VILA | SERRA DOS DOURADOS |
| PARANÁ | UNIÃO DA VITÓRIA | VILA | SÃO CRISTÓVÃO |
| PARANÁ | URAÍ | VILA | CRUZEIRO DO NORTE |
| PARANÁ | XAMBRÊ | POVOADO | CASA BRANCA |
| PARANÁ | XAMBRÊ | POVOADO | PATRIMÔNIO ELISA |
| RIO GRANDE DO SUL | ALEGRETE | VILA | PASSO NOVO |
| RIO GRANDE DO SUL | BALNEÁRIO PINHAL | VILA | TÚNEL VERDE |
| RIO GRANDE DO SUL | BENTO GONÇALVES | VILA | PINTO BANDEIRA |
| RIO GRANDE DO SUL | CACEQUI | VILA | SAICÃ |
| RIO GRANDE DO SUL | CAMBARÁ DO SUL | VILA | OSVALDO KROEFF |
| RIO GRANDE DO SUL | CANDIOTA | POVOADO | VILA JOÃO EMÍLIO |
| RIO GRANDE DO SUL | CAXIAS DO SUL | VILA | FAZENDA SOUZA |
| RIO GRANDE DO SUL | CAXIAS DO SUL | VILA | SECA |
| RIO GRANDE DO SUL | CAXIAS DO SUL | VILA | VILA CRISTINA |
| RIO GRANDE DO SUL | ELDORADO DO SUL | VILA | PARQUE ELDORADO |
| RIO GRANDE DO SUL | NOVA PETRÓPOLIS | AUI | LINHA IMPERIAL |
| RIO GRANDE DO SUL | NOVO MACHADO | VILA | PRATOS |
| RIO GRANDE DO SUL | PALMARES DO SUL | VILA | GRANJA GETÚLIO VARGAS |
| RIO GRANDE DO SUL | PANTANO GRANDE | VILA | VÁRZEA |
| RIO GRANDE DO SUL | PELOTAS | POVOADO | PEDREIRA DO MONTE BONITO |
| RIO GRANDE DO SUL | RIO GRANDE | POVOADO | ILHA DA TOROTAMA |
| RIO GRANDE DO SUL | SANTA CRUZ DO SUL | VILA | MONTE ALVERNE |
| RIO GRANDE DO SUL | SANTA CRUZ DO SUL | VILA | RIO PARDINHO |
| RIO GRANDE DO SUL | SANTA MARIA | VILA | BOCA DO MONTE |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO GABRIEL | AUI | NÚCLEO URBANO POMARES-MEDIANEIRA |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO JOSÉ DO NORTE | VILA | BOJURU |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO JOSÉ DO NORTE | POVOADO | POVOAÇÃO DA BARRA |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO JOSÉ DO NORTE | POVOADO | QUINTA SESSÃO DA BARRA |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | AUI | CONCEIÇÃO - SÃO MARTINHO |
| RIO GRANDE DO SUL | SÃO SEPÉ | VILA | VILA BLOCK |
| RIO GRANDE DO SUL | TAQUARA | POVOADO | MORRO DA PEDRA |
| RIO GRANDE DO SUL | TRÊS PASSOS | VILA | PADRE GONZALES |
| RIO GRANDE DO SUL | TRIUNFO | VILA | COSTA DA CADEIA |
| RIO GRANDE DO SUL | TRIUNFO | VILA | PORTO BATISTA |
| RIO GRANDE DO SUL | URUGUAIANA | POVOADO | BARRAGEM SANCHURI |
| RIO GRANDE DO SUL | VALE REAL | VILA | ARROIO DO OURO |
| RONDÔNIA | CANDEIAS DO JAMARI | VILA | RIO PRETO DO CANDEIAS |
| RONDÔNIA | CORUMBIARA | POVOADO | VITÓRIA DA UNIÃO |
| RONDÔNIA | ESPIGÃO D'OESTE | VILA | BOA VISTA DO PACARANA |
| RONDÔNIA | ESPIGÃO D'OESTE | VILA | NOVA ESPERANÇA |
| RONDÔNIA | GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | VILA | COLINA VERDE |
| RONDÔNIA | GUAJARÁ-MIRIM | VILA | SURPRESA |
| RONDÔNIA | JARU | VILA | TARILÂNDIA |
| RONDÔNIA | JI-PARANÁ | VILA | NOVA COLINA |
| RONDÔNIA | JI-PARANÁ | VILA | NOVA LONDRINA |
| RONDÔNIA | MACHADINHO D'OESTE | VILA | QUINTO BEC |
| RONDÔNIA | NOVA MAMORÉ | VILA | NOVA DIMENSÃO |
| RONDÔNIA | NOVA MAMORÉ | VILA | PALMEIRAS |
| RONDÔNIA | NOVO HORIZONTE DO OESTE | POVOADO | MIGRANTINÓPOLIS |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | VILA | ABUNÃ |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | VILA | CALAMA |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | VILA | NOVA CALIFÓRNIA |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | VILA | SÃO CARLOS |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | POVOADO | UNIÃO DOS BANDEIRANTES |
| RONDÔNIA | PORTO VELHO | VILA | VISTA ALEGRE DO ABUNÃ |
| RONDÔNIA | ROLIM DE MOURA | POVOADO | NOVA ESTRELA |
| SANTA CATARINA | ARARANGUÁ | VILA | SANGA DA TOCA |
| SANTA CATARINA | BENEDITO NOVO | VILA | BARRA SÃO JOÃO |
| SANTA CATARINA | BENEDITO NOVO | AUI | NÚCLEO URBANO DE ALTO BENEDITO |
| SANTA CATARINA | BIGUAÇU | AUI | SANTA CATARINA |
| SANTA CATARINA | CAÇADOR | VILA | TAQUARA VERDE |
| SANTA CATARINA | CAMPO ALEGRE | VILA | FRAGOSOS |
| SANTA CATARINA | CAPIVARI DE BAIXO | POVOADO | ILHOTINHA |
| SANTA CATARINA | CONCÓRDIA | VILA | SANTO ANTONIO |
| SANTA CATARINA | DOUTOR PEDRINHO | AUI | SALTO DONNER |
| SANTA CATARINA | FORQUILHINHA | AUI | CIDADE ALTA |
| SANTA CATARINA | ILHOTA | AUI | PEDRA DE AMOLAR |
| SANTA CATARINA | JOINVILLE | POVOADO | MORRO DO AMARAL |
| SANTA CATARINA | LAURO MULLER | VILA | BARRO BRANCO |
| SANTA CATARINA | LAURO MULLER | VILA | GUATÁ |
| SANTA CATARINA | LEBON RÉGIS | AUI | NÚCLEO RIO DOCE |
| SANTA CATARINA | MONTE CASTELO | VILA | RESIDÊNCIA FUCK |
| SANTA CATARINA | NAVEGANTES | POVOADO | ESCALVADOS |
| SANTA CATARINA | NAVEGANTES | NÚCLEO | PORTO ESCALVADOS |
| SANTA CATARINA | PONTE SERRADA | POVOADO | CTG POUSO DOS TROPEIROS |
| SANTA CATARINA | PORTO UNIÃO | VILA | SANTA CRUZ DO TIMBÓ |
| SANTA CATARINA | RIO NEGRINHO | VILA | VILA DE VOLTA GRANDE |
| SANTA CATARINA | SANGÃO | POVOADO | ÁGUA BOA |
| SANTA CATARINA | SÃO FRANCISCO DO SUL | VILA | SAÍ |
| SANTA CATARINA | TUBARÃO | POVOADO | CONGONHAS |
| SANTA CATARINA | URUBICI | VILA | ÁGUAS BRANCAS |
| TOCANTINS | ARAGUAÍNA | POVOADO | NOVO HORIZONTE |
| TOCANTINS | ARAGUANÃ | POVOADO | JACILÂNDIA |
| TOCANTINS | BARRA DO OURO | POVOADO | MORRO GRANDE |
| TOCANTINS | BURITI DO TOCANTINS | POVOADO | CENTRO DOS FERREIRAS |
| TOCANTINS | BURITI DO TOCANTINS | POVOADO | VILA UNIÃO |
| TOCANTINS | CARRASCO BONITO | POVOADO | VINTE MIL |
| TOCANTINS | ESPERANTINA | POVOADO | VILA TOCANTINS |
| TOCANTINS | FILADÉLFIA | VILA | BIELÂNDIA |
| TOCANTINS | GOIATINS | POVOADO | ALTO LINDO |
| TOCANTINS | MONTE SANTO DO TOCANTINS | POVOADO | CAMPINA VERDE |
| TOCANTINS | PARANÃ | POVOADO | BOM JESUS DA PALMA |
| TOCANTINS | PORTO NACIONAL | POVOADO | PINHEIRÓPOLIS |
| TOCANTINS | PRAIA NORTE | POVOADO | SÃO FÉLIX |
| TOCANTINS | RIACHINHO | POVOADO | CENTRO DOS BORGES |
| TOCANTINS | SÃO MIGUEL DO TOCANTINS | POVOADO | GROTA DO MEIO |
| TOCANTINS | SÃO MIGUEL DO TOCANTINS | POVOADO | JATOBÁ |
| TOCANTINS | SÃO MIGUEL DO TOCANTINS | POVOADO | SUMAUMA |
| TOCANTINS | SÍTIO NOVO DO TOCANTINS | POVOADO | OLHO-D'ÁGUA DO COCO |
| TOCANTINS | WANDERLÂNDIA | POVOADO | ARAÇULÂNDIA |
III - Região III do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público - PGO (exceto Setor 33):
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO | MUNICÍPIO | TIPO DE LOCALIDADE | LOCALIDADE |
| SÃO PAULO | ÁGUAS DA PRATA | AUI | CASCATA |
| SÃO PAULO | ÁGUAS DA PRATA | AUI | PONTO DA CASCATA |
| SÃO PAULO | ÁGUAS DA PRATA | VILA | SÃO ROQUE DA FARTURA |
| SÃO PAULO | AGUDOS | VILA | DOMÉLIA |
| SÃO PAULO | ALAMBARI | AUI | CERCADINHO |
| SÃO PAULO | ALTAIR | VILA | SUINANA |
| SÃO PAULO | ALTO ALEGRE | VILA | JATOBÁ |
| SÃO PAULO | ALTO ALEGRE | VILA | SÃO MARTINHO D'OESTE |
| SÃO PAULO | ÁLVARES FLORENCE | VILA | BOA VISTA DOS ANDRADAS |
| SÃO PAULO | ÁLVARES MACHADO | VILA | CORONEL GOULART |
| SÃO PAULO | ANDRADINA | POVOADO | PLANALTO |
| SÃO PAULO | APIAÍ | VILA | ARAÇAÍBA |
| SÃO PAULO | APIAÍ | VILA | LAGEADO DE ARAÇAÍBA |
| SÃO PAULO | APIAÍ | VILA | PALMITALZINHO |
| SÃO PAULO | ARARAQUARA | VILA | BUENO DE ANDRADA |
| SÃO PAULO | AREALVA | VILA | JACUBA |
| SÃO PAULO | AVARÉ | AUI | BARRA GRANDE |
| SÃO PAULO | AVARÉ | AUI | COSTA AZUL |
| SÃO PAULO | BARRETOS | VILA | IBITU |
| SÃO PAULO | BAURU | AUI | ESTÂNCIA BALNEÁRIA ÁGUAS VIRTUOSAS |
| SÃO PAULO | BAURU | AUI | SÍTIOS REUNIDOS SANTA MARIA |
| SÃO PAULO | BAURU | VILA | TIBIRIÇÁ |
| SÃO PAULO | BEBEDOURO | POVOADO | ANDES |
| SÃO PAULO | BOCAINA | POVOADO | CONJUNTO HABITACIONAL SÃO PEDRO |
| SÃO PAULO | BOM JESUS DOS PERDÕES | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (350710005000017) |
| SÃO PAULO | BOTUCATU | AUI | RIO BONITO / PORTO SAID |
| SÃO PAULO | BOTUCATU | VILA | VITORIANA |
| SÃO PAULO | BROTAS | AUI | REPRESA DO BROA |
| SÃO PAULO | BROTAS | VILA | SÃO SEBASTIÃO DA SERRA |
| SÃO PAULO | CABREÚVA | AUI | BANANAL |
| SÃO PAULO | CACHOEIRA PAULISTA | POVOADO | QUILOMBO |
| SÃO PAULO | CACONDE | VILA | BARRÂNIA |
| SÃO PAULO | CAFELÂNDIA | VILA | BACURITI |
| SÃO PAULO | CAFELÂNDIA | VILA | SIMÕES |
| SÃO PAULO | CAIABU | VILA | IUBATINGA |
| SÃO PAULO | CAIUÁ | POVOADO | AGROVILA 3 |
| SÃO PAULO | CAIUÁ | POVOADO | AGROVILA 4 |
| SÃO PAULO | CAJATI | AUI | ABÓBORA |
| SÃO PAULO | CAJATI | POVOADO | BARRA DO AZEITE |
| SÃO PAULO | CAJATI | AUI | CAPITÃO BRÁS II |
| SÃO PAULO | CAJATI | AUI | COSTÃO |
| SÃO PAULO | CAJOBI | VILA | MONTE VERDE PAULISTA |
| SÃO PAULO | CAMPINA DO MONTE ALEGRE | VILA | SALTO |
| SÃO PAULO | CANANÉIA | VILA | ARIRI |
| SÃO PAULO | CÂNDIDO MOTA | VILA | FRUTAL DO CAMPO |
| SÃO PAULO | CÂNDIDO MOTA | VILA | SANTO ANTÔNIO DO PARANAPANEMA |
| SÃO PAULO | CAPELA DO ALTO | AUI | BAIRRO DO CERCADINHO |
| SÃO PAULO | CAPELA DO ALTO | AUI | IPEROZINHO |
| SÃO PAULO | CAPELA DO ALTO | VILA | PORTO |
| SÃO PAULO | CAPIVARI | NÚCLEO | FAZENDA SOBRADO |
| SÃO PAULO | CARDOSO | VILA | SÃO JOÃO DO MARINHEIRO |
| SÃO PAULO | CARDOSO | AUI | VILA ALVES |
| SÃO PAULO | CASA BRANCA | VILA | LAGOA BRANCA |
| SÃO PAULO | CASA BRANCA | VILA | VENDA BRANCA |
| SÃO PAULO | CASTILHO | AUI | VILA DOS OPERÁRIOS |
| SÃO PAULO | CESÁRIO LANGE | VILA | FAZENDA VELHA |
| SÃO PAULO | CESÁRIO LANGE | POVOADO | TORNINOS |
| SÃO PAULO | CHARQUEADA | VILA | PARAISOLÂNDIA |
| SÃO PAULO | CHARQUEADA | AUI | RECREIO |
| SÃO PAULO | CHARQUEADA | AUI | SANTA LUZIA |
| SÃO PAULO | CHAVANTES | VILA | IRAPÉ |
| SÃO PAULO | CONCHAL | AUI | BAIRRO ARURÁ |
| SÃO PAULO | CONCHAL | VILA | TUJUGUABA |
| SÃO PAULO | CONCHAS | POVOADO | BAIRRO SANTANA |
| SÃO PAULO | CONCHAS | VILA | JUQUIRATIBA |
| SÃO PAULO | COSMORAMA | POVOADO | VILA NOVA |
| SÃO PAULO | CRUZÁLIA | POVOADO | CATETO |
| SÃO PAULO | CUNHA | VILA | CAMPOS DE CUNHA |
| SÃO PAULO | DIVINOLÂNDIA | VILA | CAMPESTRINHO |
| SÃO PAULO | DOIS CÓRREGOS | VILA | GUARAPUÃ |
| SÃO PAULO | DRACENA | VILA | JACIPORÃ |
| SÃO PAULO | DRACENA | VILA | JAMAICA |
| SÃO PAULO | ELDORADO | POVOADO | BOA ESPERANÇA |
| SÃO PAULO | ELDORADO | VILA | BRAÇO |
| SÃO PAULO | ELDORADO | VILA | ITAPEÚNA |
| SÃO PAULO | ELIAS FAUSTO | VILA | CARDEAL |
| SÃO PAULO | ELISIÁRIO | AUI | CAPUTIRA |
| SÃO PAULO | ENGENHEIRO COELHO | LUGAREJO | RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITÁRIA |
| SÃO PAULO | EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA | POVOADO | ROSANELA |
| SÃO PAULO | FERNANDÓPOLIS | VILA | BRASITÂNIA |
| SÃO PAULO | FLÓRIDA PAULISTA | VILA | ATLÂNTIDA |
| SÃO PAULO | FLÓRIDA PAULISTA | VILA | INDAIÁ DO AGUAPEÍ |
| SÃO PAULO | GENERAL SALGADO | VILA | PRUDÊNCIO E MORAES |
| SÃO PAULO | GENERAL SALGADO | POVOADO | SÃO LUIZ DE JAPIÚBA |
| SÃO PAULO | GETULINA | VILA | MACUCOS |
| SÃO PAULO | GLICÉRIO | VILA | JURITIS |
| SÃO PAULO | GUARATINGUETÁ | AUI | PEDRINHAS |
| SÃO PAULO | GUARATINGUETÁ | AUI | ROCINHA |
| SÃO PAULO | GUARATINGUETÁ | AUI | SANTA EDWIRGES |
| SÃO PAULO | HERCULÂNDIA | VILA | JULIÂNIA |
| SÃO PAULO | IACRI | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (351920405000007) |
| SÃO PAULO | IBITINGA | VILA | CAMBARATIBA |
| SÃO PAULO | IGARAPAVA | NÚCLEO | NÚCLEO RESIDENCIAL DA USINA JUNQUEIRA |
| SÃO PAULO | IPEÚNA | AUI | LAGEADO |
| SÃO PAULO | IPORANGA | AUI | BAIRRO DA SERRA |
| SÃO PAULO | ITABERÁ | VILA | ENGENHEIRO MAIA |
| SÃO PAULO | ITABERÁ | VILA | TURIBA DO SUL |
| SÃO PAULO | ITAJOBI | VILA | NOVA CARDOSO |
| SÃO PAULO | ITAÓCA | AUI | CARACAS |
| SÃO PAULO | ITAÓCA | AUI | LAGEADO |
| SÃO PAULO | ITAPETININGA | VILA | GRAMADINHO |
| SÃO PAULO | ITAPETININGA | VILA | MORRO DO ALTO |
| SÃO PAULO | ITAPETININGA | VILA | RECHAN |
| SÃO PAULO | ITAPETININGA | VILA | TUPY |
| SÃO PAULO | ITAPEVA | VILA | ALTO DA BRANCAL |
| SÃO PAULO | ITAPEVA | VILA | GUARIZINHO |
| SÃO PAULO | ITAPIRA | VILA | BARÃO ATALIBA NOGUEIRA |
| SÃO PAULO | ITAPIRA | VILA | ELEUTÉRIO |
| SÃO PAULO | ITAPIRAPUÃ PAULISTA | POVOADO | VARGEM |
| SÃO PAULO | ITÁPOLIS | VILA | NOVA AMÉRICA |
| SÃO PAULO | ITÁPOLIS | VILA | TAPINAS |
| SÃO PAULO | ITARARÉ | VILA | PEDRA BRANCA DE ITARARÉ |
| SÃO PAULO | ITARARÉ | VILA | SANTA CRUZ DOS LOPES |
| SÃO PAULO | ITARIRI | VILA | ANA DIAS |
| SÃO PAULO | ITATINGA | VILA | LOBO |
| SÃO PAULO | ITU | AUI | JARDIM MARTINS |
| SÃO PAULO | ITU | LUGAREJO | SÍTIO EL DOURADO |
| SÃO PAULO | ITU | LUGAREJO | TERRAS DE SANTA CAROLINA |
| SÃO PAULO | ITUPEVA | AUI | JARDIM VITÓRIA |
| SÃO PAULO | ITUPEVA | AUI | RESIDENCIAL RIO DAS PEDRAS |
| SÃO PAULO | JABOTICABAL | VILA | CÓRREGO RICO |
| SÃO PAULO | JABOTICABAL | VILA | LUSITÂNIA |
| SÃO PAULO | JAGUARIÚNA | AUI | CHÁCARA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM |
| SÃO PAULO | JAGUARIÚNA | AUI | NÚCLEO URBANO PARQUE ANA HELENA |
| SÃO PAULO | JARINU | AUI | ESTÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA - ESTÂNCIA SÃO JOÃO |
| SÃO PAULO | JAÚ | VILA | POTUNDUVA |
| SÃO PAULO | JAÚ | AUI | POUSO ALEGRE - NOVA AMÉRICA |
| SÃO PAULO | JAÚ | AUI | VILA RIBEIRO |
| SÃO PAULO | JOSÉ BONIFÁCIO | AUI | MACHADO |
| SÃO PAULO | JOSÉ BONIFÁCIO | AUI | SANTA LUZIA |
| SÃO PAULO | LARANJAL PAULISTA | VILA | LARAS |
| SÃO PAULO | LAVRINHAS | AUI | CAPELA DO JACÚ |
| SÃO PAULO | LAVRINHAS | VILA | PINHEIROS |
| SÃO PAULO | LEME | AUI | BAIRRO CAJU |
| SÃO PAULO | LEME | AUI | BAIRRO TAQUARI |
| SÃO PAULO | LEME | AUI | BAIRRO TAQUARI PONTE |
| SÃO PAULO | LENÇÓIS PAULISTA | VILA | ALFREDO GUEDES |
| SÃO PAULO | LUPÉRCIO | VILA | SANTA TEREZINHA |
| SÃO PAULO | MAIRIPORÃ | AUI | CHÁCARA SOL NASCENTE |
| SÃO PAULO | MANDURI | VILA | SÃO BERTO |
| SÃO PAULO | MARACAÍ | AUI | SANTA CRUZ DA BOA VISTA |
| SÃO PAULO | MARACAÍ | VILA | SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS |
| SÃO PAULO | MARÍLIA | VILA | AVENCAS |
| SÃO PAULO | MARÍLIA | LUGAREJO | EST. MONTE ALEGRE - EST. UBERLÂNDIA - RECANTO TRÊS LAGOS |
| SÃO PAULO | MARÍLIA | VILA | ROSÁLIA |
| SÃO PAULO | MARTINÓPOLIS | VILA | GUACHOS |
| SÃO PAULO | MARTINÓPOLIS | VILA | TEÇAINDÁ |
| SÃO PAULO | MATÃO | VILA | SÃO LOURENÇO DO TURVO |
| SÃO PAULO | MERIDIANO | POVOADO | SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO |
| SÃO PAULO | MIRACATU | AUI | MUSACEA |
| SÃO PAULO | MIRANDÓPOLIS | VILA | AMANDABA |
| SÃO PAULO | MIRANDÓPOLIS | VILA | TRÊS ALIANÇAS |
| SÃO PAULO | MIRANTE DO PARANAPANEMA | VILA | COSTA MACHADO |
| SÃO PAULO | MIRANTE DO PARANAPANEMA | VILA | CUIABÁ PAULISTA |
| SÃO PAULO | MIRASSOL | VILA | RUILÂNDIA |
| SÃO PAULO | MIRASSOLÂNDIA | AUI | BAIRRO NOVA MACAÚBAS |
| SÃO PAULO | MOCOCA | VILA | IGARAÍ |
| SÃO PAULO | MOCOCA | VILA | SÃO BENEDITO DAS AREIAS |
| SÃO PAULO | MOGI DAS CRUZES | AUI | BARROSO |
| SÃO PAULO | MOGI DAS CRUZES | VILA | QUATINGA |
| SÃO PAULO | MOJI MIRIM | AUI | CHÁCARAS SÃO FRANCISCO |
| SÃO PAULO | MOJI MIRIM | VILA | MARTIM FRANCISCO |
| SÃO PAULO | MONTE ALTO | VILA | APARECIDA DO MONTE ALTO |
| SÃO PAULO | MONTE APRAZÍVEL | VILA | ENGENHEIRO BALDUÍNO |
| SÃO PAULO | MONTE APRAZÍVEL | VILA | ITAIÚBA |
| SÃO PAULO | MONTE APRAZÍVEL | VILA | JUNQUEIRA |
| SÃO PAULO | MONTE AZUL PAULISTA | VILA | MARCONDÉSIA |
| SÃO PAULO | MONTEIRO LOBATO | LUGAREJO | SÃO BENEDITO |
| SÃO PAULO | NATIVIDADE DA SERRA | VILA | BAIRRO ALTO |
| SÃO PAULO | NATIVIDADE DA SERRA | POVOADO | POUSO ALTO |
| SÃO PAULO | NHANDEARA | VILA | IDA IOLANDA |
| SÃO PAULO | NOVA ALIANÇA | VILA | NOVA ITAPIREMA |
| SÃO PAULO | NOVA CAMPINA | VILA | ITAOCA DE CIMA |
| SÃO PAULO | NOVA CANAÃ PAULISTA | POVOADO | SOCIMBRA |
| SÃO PAULO | NOVA GRANADA | VILA | MANGARATU |
| SÃO PAULO | OCAUÇU | AUI | PATRIMÔNIO DE NOVA COLÔMBIA |
| SÃO PAULO | ÓLEO | VILA | BATISTA BOTELHO |
| SÃO PAULO | OLÍMPIA | VILA | BAGUAÇU |
| SÃO PAULO | OLÍMPIA | VILA | RIBEIRO DOS SANTOS |
| SÃO PAULO | OURINHOS | NÚCLEO | COLÔNIA DO LAGO - USINA SÃO LUIZ |
| SÃO PAULO | OUROESTE | AUI | ARABÁ |
| SÃO PAULO | PALESTINA | VILA | DUPLO CÉU |
| SÃO PAULO | PALESTINA | VILA | JURUPEBA |
| SÃO PAULO | PALMEIRA D'OESTE | VILA | DALAS |
| SÃO PAULO | PARAGUAÇU PAULISTA | AUI | ROSETA-PARAMIRIM |
| SÃO PAULO | PARAIBUNA | LUGAREJO | BAIRRO DA FARTURA |
| SÃO PAULO | PARANAPANEMA | AUI | BAIRRO CAPOAVINHA |
| SÃO PAULO | PEDERNEIRAS | VILA | SANTELMO |
| SÃO PAULO | PEDERNEIRAS | VILA | VANGLÓRIA |
| SÃO PAULO | PEDRANÓPOLIS | VILA | SANTA ISABEL DO MARINHEIRO |
| SÃO PAULO | PEDREGULHO | VILA | ALTO PORÃ |
| SÃO PAULO | PEDREGULHO | NÚCLEO | FURNAS VILA RESIDENCIAL |
| SÃO PAULO | PEDREGULHO | VILA | IGAÇABA |
| SÃO PAULO | PILAR DO SUL | AUI | CHÁCARAS REUNIDAS PILAR |
| SÃO PAULO | PILAR DO SUL | AUI | JARDIM CANANÉIA |
| SÃO PAULO | PINDORAMA | VILA | ROBERTO |
| SÃO PAULO | PINHALZINHO | POVOADO | APARECIDINHA |
| SÃO PAULO | PIRACICABA | AUI | ANHUMAS |
| SÃO PAULO | PIRACICABA | VILA | GUAMIUM |
| SÃO PAULO | PIRACICABA | AUI | SANTA OLIMPIA |
| SÃO PAULO | PIRACICABA | AUI | SANTANA |
| SÃO PAULO | PIRACICABA | LUGAREJO | VILA BREDA |
| SÃO PAULO | PIRAJUÍ | VILA | PRADÍNIA |
| SÃO PAULO | PIRAPOZINHO | VILA | ITORORÓ DO PARANAPANEMA |
| SÃO PAULO | PIRASSUNUNGA | LUGAREJO | VILA DOS SARGENTOS |
| SÃO PAULO | PONTAL | VILA | CÂNDIA |
| SÃO PAULO | PONTAL | AUI | VILA BARBACENA WALTER MECHER |
| SÃO PAULO | PORTO FELIZ | NÚCLEO | FAZENDA CAPUAVA |
| SÃO PAULO | PRATÂNIA | POVOADO | PRATINHA |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE ALVES | VILA | GUARICANGA |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE BERNARDES | VILA | ARAXÃS |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE BERNARDES | VILA | NOVA PÁTRIA |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE EPITÁCIO | VILA | CAMPINAL |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE PRUDENTE | VILA | AMELIÓPOLIS |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE PRUDENTE | VILA | ENEIDA |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE PRUDENTE | VILA | FLORESTA DO SUL |
| SÃO PAULO | PRESIDENTE PRUDENTE | VILA | MONTALVÃO |
| SÃO PAULO | PROMISSÃO | VILA | SANTA MARIA DO GURUPÁ |
| SÃO PAULO | RANCHARIA | VILA | AGISSÊ |
| SÃO PAULO | RANCHARIA | VILA | GARDÊNIA |
| SÃO PAULO | REGENTE FEIJÓ | VILA | ESPIGÃO |
| SÃO PAULO | REGENTE FEIJÓ | AUI | POSTO INTERCOOLER |
| SÃO PAULO | REGISTRO | AUI | SERROTE |
| SÃO PAULO | RIBEIRA | AUI | VILA ITO |
| SÃO PAULO | RIBEIRÃO BONITO | VILA | GUARAPIRANGA |
| SÃO PAULO | RIBEIRÃO BRANCO | VILA | CAMPINA DE FORA |
| SÃO PAULO | RIBEIRÃO BRANCO | VILA | ITABÔA |
| SÃO PAULO | RIO CLARO | VILA | AJAPI |
| SÃO PAULO | RIO CLARO | VILA | ASSISTÊNCIA |
| SÃO PAULO | RUBIÁCEA | POVOADO | CARAMURU |
| SÃO PAULO | RUBINÉIA | VILA | ESMERALDA |
| SÃO PAULO | SALTO DE PIRAPORA | LUGAREJO | FAZENDINHA DOS PRETOS |
| SÃO PAULO | SALTO DE PIRAPORA | LUGAREJO | QUINTAS DE PIRAPORA I |
| SÃO PAULO | SALTO DE PIRAPORA | LUGAREJO | QUINTAS DE PIRAPORA II |
| SÃO PAULO | SANTA CRUZ DO RIO PARDO | VILA | CAPORANGA |
| SÃO PAULO | SANTA MERCEDES | VILA | TERRA NOVA D'OESTE |
| SÃO PAULO | SANTA RITA DO PASSA QUATRO | VILA | SANTA CRUZ DA ESTRELA |
| SÃO PAULO | SANTA ROSA DE VITERBO | NÚCLEO | NÚCLEO AGRO-INDUSTRIAL AMÁLIA |
| SÃO PAULO | SANTO ANDRÉ | VILA | PARANAPIACABA |
| SÃO PAULO | SANTO ANTÔNIO DE POSSE | AUI | CHÁCARAS RECREIO CAMPESTRE |
| SÃO PAULO | SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ | VILA | MAJOR PRADO |
| SÃO PAULO | SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ | VILA | VICENTINÓPOLIS |
| SÃO PAULO | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL | AUI | JOSÉ DA ROSA |
| SÃO PAULO | SÃO BENTO DO SAPUCAÍ | POVOADO | QUILOMBO |
| SÃO PAULO | SÃO BERNARDO DO CAMPO | POVOADO | SANTA CRUZ |
| SÃO PAULO | SÃO CARLOS | VILA | SANTA EUDÓXIA |
| SÃO PAULO | SÃO JOÃO DA BOA VISTA | AUI | BAIRRO PEDREGULHO |
| SÃO PAULO | SÃO JOSÉ DO BARREIRO | AUI | FORMOSO |
| SÃO PAULO | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | VILA | TALHADO |
| SÃO PAULO | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | VILA | SÃO FRANCISCO XAVIER |
| SÃO PAULO | SÃO MIGUEL ARCANJO | AUI | ABAITINGA E GAVIÕES |
| SÃO PAULO | SÃO MIGUEL ARCANJO | AUI | BAIRRO POCINHO |
| SÃO PAULO | SÃO MIGUEL ARCANJO | VILA | GRAMADÃO |
| SÃO PAULO | SÃO MIGUEL ARCANJO | AUI | SANTA CRUZ DOS MATOS |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | LUGAREJO | MARSILAC |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000098) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000116) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000088) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000079) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000086) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000078) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000081) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000100) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000099) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000113) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000085) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000087) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000083) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000084) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000080) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000105) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000008) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000089) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000115) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000230) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000114) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000287) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030852000002) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000111) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000110) |
| SÃO PAULO | SÃO PAULO | AUI | SEM DENOMINAÇÃO (355030855000231) |
| SÃO PAULO | SÃO PEDRO | LUGAREJO | LOTEAMENTO VERTENTE DAS ÁGUAS |
| SÃO PAULO | SARAPUÍ | VILA | COCAES |
| SÃO PAULO | SILVEIRAS | POVOADO | BOM JESUS |
| SÃO PAULO | SILVEIRAS | POVOADO | MACACOS |
| SÃO PAULO | SUD MENNUCCI | VILA | BANDEIRANTES D'OESTE |
| SÃO PAULO | SUMARÉ | AUI | CHÁCARAS PRIMAVERA |
| SÃO PAULO | TABATINGA | VILA | CURUPÁ |
| SÃO PAULO | TAMBAÚ | POVOADO | SÃO PEDRO DOS MORRINHOS |
| SÃO PAULO | TANABI | VILA | IBIPORANGA |
| SÃO PAULO | TAQUARITINGA | VILA | GUARIROBA |
| SÃO PAULO | TAQUARITINGA | VILA | JURUPEMA |
| SÃO PAULO | TAQUARITINGA | AUI | VILA NEGRI |
| SÃO PAULO | TAQUARITUBA | AUI | BAIRRO ALEIXO |
| SÃO PAULO | TEJUPÁ | VILA | ÁGUAS VIRTUOSAS |
| SÃO PAULO | TEJUPÁ | VILA | RIBEIRÃO BONITO |
| SÃO PAULO | TEODORO SAMPAIO | VILA | PLANALTO DO SUL |
| SÃO PAULO | TIETÊ | POVOADO | SETE FOGÕES |
| SÃO PAULO | TREMEMBÉ | AUI | ALBERTO RONCONI - FLÔR DO CAMPO |
| SÃO PAULO | TREMEMBÉ | AUI | JARDIM MARACAIBO A |
| SÃO PAULO | TREMEMBÉ | AUI | JARDIM MARACAIBO B |
| SÃO PAULO | TUIUTI | AUI | BAIRRO DO ARRAIAL |
| SÃO PAULO | TUIUTI | AUI | BAIRRO DO PASSA TRÊS |
| SÃO PAULO | TUPÃ | VILA | PARNASO |
| SÃO PAULO | TUPÃ | VILA | VARPA |
| SÃO PAULO | TURMALINA | VILA | FÁTIMA PAULISTA |
| SÃO PAULO | UBATUBA | VILA | PICINGUABA |
| SÃO PAULO | URUPÊS | VILA | SÃO JOÃO DE ITAGUAÇU |
| SÃO PAULO | VALINHOS | LUGAREJO | CLUBE DE CAMPO VALINHOS |
| SÃO PAULO | VOTUPORANGA | VILA | SIMONSEN |
IV - Setores 3, 22, 25 e 33 do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público - PGO:
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO | MUNICÍPIO | TIPO DE LOCALIDADE | LOCALIDADE |
| MINAS GERAIS | CARMO DO PARANAÍBA | VILA | QUINTINOS |
| MINAS GERAIS | MONTE SANTO DE MINAS | VILA | MILAGRE |
| MINAS GERAIS | UBERLÂNDIA | VILA | TAPUIRAMA |
| SÃO PAULO | IPUÃ | AUI | BAIRRO CAPELINHA |
V - Setor 20 do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público – PGO:
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO | MUNICÍPIO | TIPO DE LOCALIDADE | LOCALIDADE |
| PARANÁ | LONDRINA | VILA | MARAVILHA |
| PARANÁ | LONDRINA | - | PATRIMÔNIO GUAIRACÁ |
| PARANÁ | LONDRINA | - | PATRIMÔNIO TAQUARUNA |
| PARANÁ | LONDRINA | VILA | SÃO LUIZ |
*
Conteudo atualizado em 29/03/2024