Decreto nº 12.786/2025 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de…

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Decretos - Decreto nº 12.786, de 19.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Vigência

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

I - um CCE 1.17;

II - dois CCE 1.15;

III - dois CCE 1.13;

IV - quatro CCE 1.10;

V - dois CCE 3.13;

VI - seis FCE 1.13;

VII - doze FCE 1.10;

VIII - duas FCE 2.10; e

IX - seis FCE 3.07.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

.....................................................................................................................

i) Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas:

1. Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão; e

2. Departamento de Soluções Digitais Sociais; e

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 26. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - planejar, implementar, coordenar, supervisionar e monitorar, em âmbito nacional, o Programa Bolsa Família em articulação com os entes federativos, na forma prevista da legislação;

.....................................................................................................................

VI - apoiar os conselhos de controle social de políticas públicas que tenham relação com o Programa Bolsa Família ou com aqueles que vierem a substituí-lo;

VII - apoiar os processos de capacitação dos agentes envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo; e

VIII - apoiar os processos de atendimento ao cidadão e aos agentes envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo.” (NR)

“Art. 27. ......................................................................................................

I - realizar a execução orçamentária, contábil e financeira da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania para o Programa Bolsa Família ou para aqueles que vierem a substituí-lo, com a transferência de recursos financeiros para:

.....................................................................................................................

II - realizar a cobrança administrativa de ressarcimentos decorrentes de ações de fiscalização do Programa Bolsa Família, ou daqueles que vierem a substituí-lo, e dos programas remanescentes;

III - apoiar e acompanhar a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo, por meio do atendimento, do apoio técnico, do aperfeiçoamento de seus instrumentos e da articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

.....................................................................................................................

V - acompanhar e zelar pela observância da qualidade dos serviços prestados pelos agentes operador e financeiro do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo, e gerir e fiscalizar a execução dos contratos; e

VI - identificar, sistematizar e compartilhar informações sobre a gestão do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo, com os entes federativos.” (NR)

“Art. 28. ......................................................................................................

I - implementar, gerir e supervisionar a habilitação, a seleção e a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo, observadas a disponibilidade orçamentário-financeira e as normas aplicáveis;

II - administrar os benefícios concedidos às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ou por aqueles que vierem a substituí-lo, e coordenar as atividades necessárias à geração periódica das respectivas folhas de pagamento de benefícios;

III - planejar, propor, implementar e coordenar ações de revisão da elegibilidade e da focalização do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo;

IV - acompanhar a operação logística do pagamento de benefícios realizada pelo agente operador do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo;

V - acompanhar ações relacionadas à utilização de serviços bancários e financeiros dos beneficiários do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo;

VI - promover e acompanhar a participação das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo, em ações de educação financeira;

.....................................................................................................................

VIII - coordenar os processos de operacionalização e de automatização de processos da gestão de benefícios do Programa Bolsa Família ou daqueles que vierem a substituí-lo.” (NR)

“Art. 46-E. À Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas compete:

I - planejar, formular, coordenar, implementar, supervisionar e monitorar a estratégia e a governança do Auxílio Gás do Povo e sua integração com plataformas sociais eletrônicas;

II - implementar e manter a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo que, mediante instrumentos de cooperação, poderá ser compartilhada e integrada com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal;

III - estimular e promover a integração da Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo com outros programas sociais e suas plataformas, em parceria com os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal;

IV - propor diretrizes e padrões para a governança de dados, a segurança da informação, a proteção da privacidade dos cidadãos para a Plataforma Eletrônica do Auxílio Gás do Povo, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nas demais regulamentações;

V - supervisionar e orientar a gestão e a operacionalização do Auxílio Gás do Povo, inclusive a atuação dos agentes operadores;

VI - propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à inovação e ao uso de tecnologias avançadas para otimizar a eficiência, o alcance e a qualidade do Auxílio Gás do Povo, com vistas a impulsionar a transformação digital das políticas sociais;

VII - monitorar e avaliar os resultados, o impacto social, a performance digital do Auxílio Gás do Povo e a efetividade da atuação dos agentes operadores;

VIII - propor para a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo regras de gestão de parceiros e agentes operadores;

IX - viabilizar o uso da Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo para outros programas sociais que formalizarem instrumentos específicos de compartilhamento de dados e informações;

X - compartilhar informações relacionadas ao Auxílio Gás do Povo e a sua integração com as Plataformas Sociais Eletrônicas com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal;

XI - apoiar a elaboração de indicadores de desempenho, com a finalidade de desenvolver estudos e análises estratégicas do Auxílio Gás do Povo; e

XII - apoiar os processos de atendimento ao cidadão e aos agentes envolvidos na gestão do Auxílio Gás do Povo.” (NR)

“Art. 46-F. Ao Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão compete:

I - gerir, monitorar e aprimorar as regras operacionais e de elegibilidade para a implementação e a gestão do Auxílio Gás do Povo e de sua Plataforma Social;

II - compartilhar as informações e as regras operacionais de gestão do Auxílio Gás do Povo com os órgãos que formalizarem instrumentos de compartilhamento de dados com a Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas;

III - gerir, planejar e operacionalizar os procedimentos de conciliação financeira e realizar a cobrança administrativa de ressarcimentos decorrentes de ações de fiscalização do Auxílio Gás do Povo;

IV - estabelecer as regras de operação e regulamentação do funcionamento do Auxílio Gás do Povo em Plataforma Digital e dos programas integrados à Plataforma do Auxílio Gás do Povo, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

V - gerenciar e analisar a performance do Auxílio Gás do Povo, dos Programas integrados e da Plataforma Social Digital;

VI - articular a integração dos programas sociais do Ministério e de outros órgãos e entidades da administração pública com a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo;

VII - auxiliar as demais unidades do Ministério e os outros órgãos e entidades da administração pública na integração dos respectivos programas sociais com a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo;

VIII - implementar, gerir e supervisionar a elegibilidade, a seleção e a concessão de benefícios do Auxílio Gás do Povo, observadas a disponibilidade orçamentário-financeira e as normas aplicáveis;

IX - administrar os benefícios concedidos às famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás do Povo e coordenar as atividades necessárias à geração periódica das respectivas folhas de pagamento de benefícios;

X - apoiar e estimular o desenvolvimento dos mecanismos de gestão descentralizada intersetorial do Auxílio Gás do Povo;

XI - planejar, propor, implementar e coordenar ações de revisão da elegibilidade e da focalização do Auxílio Gás do Povo; e

XII - acompanhar a operação logística do pagamento de benefícios realizada pelo agente pagador do Auxílio Gás do Povo.” (NR)

“Art. 46-G. Ao Departamento de Soluções Digitais Sociais compete:

I - operar, gerir e implementar as soluções desenvolvidas para a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo;

II - estabelecer os requisitos, as prioridades e as funcionalidades da Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo em alinhamento com os objetivos estratégicos do Ministério e as necessidades dos gestores e dos cidadãos usuários;

III - coordenar as equipes de desenvolvimento, de experiência do usuário, de interface, de testes e de implantação da Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo;

IV - implementar e aprimorar a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo, observadas as diretrizes de segurança da informação, de escalabilidade, de interoperabilidade técnica e de inovação tecnológica destinada à inclusão social e à eficiência dos serviços públicos;

V - integrar novas funcionalidades à Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo, considerada a evolução das políticas e das demandas dos usuários;

VI - gerenciar e propor as funcionalidades desenvolvidas e a evolução da Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo e validar as entregas com os interessados;

VII - gerenciar a Plataforma Social Eletrônica do Auxílio Gás do Povo, observadas as regras de acessibilidade, clareza, usabilidade, disponibilidade, estabilidade, segurança e performance;

VIII - gerenciar, fiscalizar e avaliar a conformidade dos serviços e das soluções entregues por agentes operadores e demais fornecedores, que suportam a operação da plataforma; e

IX - realizar a execução orçamentária, contábil e financeira da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para o Auxílio Gás do Povo, com a transferência de recursos financeiros para:

a) o pagamento dos benefícios às famílias; e

b) a remuneração dos agentes operadores e financeiros.” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - o art. 3º do Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023:

a) do caput do art. 26:

1. o inciso III; e

2. os incisos VI a VIII;

b) do caput do art. 27:

1. o caput do inciso I;

2. os incisos II e III; e

3. os incisos V e VI; e

c) do caput do art. 28:

1. os incisos I a VI; e

2. o inciso VIII; e

II - do Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025:

a) o art. 4º; e

b) o Anexo III.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2025.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MDS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	7,08	1	7,08
CCE 1.15	5,41	2	10,82
CCE 1.13	4,12	2	8,24
CCE 1.10	2,12	4	8,48
CCE 3.13	4,12	2	8,24
SUBTOTAL 1		11	42,86
FCE 1.13	2,47	6	14,82
FCE 1.10	1,27	12	15,24
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 3.07	0,83	6	4,98
SUBTOTAL 2		26	37,58
TOTAL		37	80,44

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	7,08	-	-	1	7,08	1	7,08
FCE-15	3,25	2	6,50	-	-	-2	-6,50
FCE-5	0,60	1	0,60	-	-	-1	-0,60
TOTAL		3	7,10	1	7,08	-2	-0,02

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	4	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.04

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.14

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.08
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE AUXÍLIOS DESCONTINUADOS E APOIO À REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.15
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	8	Chefe	CCE 1.07
Divisão	12	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	5	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	4	Assistente de Projeto	FCE 3.02
	3	Assistente de Projeto	CCE 3.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA	1	Subsecretário	FCE 1.15
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.06
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.04
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	3	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME	1	Secretário	CCE 1.17
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.03
	2	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03


DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL E ACESSO À ÁGUA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DO CUIDADO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CUIDADOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PESSOA IDOSA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	5	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	4	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	5	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.03
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.01

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09

SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PLATAFORMAS SOCIAIS ELETRÔNICAS	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS DO CIDADÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assistente de Projeto	CCE 3.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	9	63,72	10	70,80
CCE 1.15	5,41	26	140,66	28	151,48
CCE 1.13	4,12	58	238,96	60	247,20
CCE 1.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 1.10	2,12	64	135,68	68	144,16
CCE 1.09	1,67	3	5,01	3	5,01
CCE 1.07	1,39	27	37,53	27	37,53
CCE 1.05	1,00	5	5,00	5	5,00
CCE 2.15	5,41	2	10,82	2	10,82
CCE 2.13	4,12	5	20,60	5	20,60
CCE 2.10	2,12	5	10,60	5	10,60
CCE 2.07	1,39	5	6,95	5	6,95
CCE 2.04	0,44	2	0,88	2	0,88
CCE 2.03	0,37	11	4,07	11	4,07
CCE 3.15	5,41	3	16,23	3	16,23
CCE 3.13	4,12	14	57,68	16	65,92
CCE 3.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 3.10	2,12	21	44,52	21	44,52
CCE 3.09	1,67	2	3,34	2	3,34
CCE 3.08	1,60	1	1,60	1	1,60
CCE 3.07	1,39	20	27,80	20	27,80
CCE 3.05	1,00	4	4,00	4	4,00
CCE 3.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 3.02	0,21	12	2,52	12	2,52
CCE 3.01	0,12	4	0,48	4	0,48
SUBTOTAL 2		306	844,66	317	887,52
FCE 1.15	3,25	12	39,00	12	39,00
FCE 1.14	2,78	1	2,78	1	2,78
FCE 1.13	2,47	70	172,90	76	187,72
FCE 1.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 1.10	1,27	102	129,54	114	144,78
FCE 1.07	0,83	40	33,20	40	33,20
FCE 1.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 2.13	2,47	1	2,47	1	2,47
FCE 2.10	1,27	1	1,27	3	3,81
FCE 2.09	1,00	3	3,00	3	3,00
FCE 3.15	3,25	3	9,75	3	9,75
FCE 3.13	2,47	22	54,34	22	54,34
FCE 3.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 3.10	1,27	33	41,91	33	41,91
FCE 3.08	0,96	2	1,92	2	1,92
FCE 3.07	0,83	24	19,92	30	24,90
FCE 3.06	0,70	2	1,40	2	1,40
FCE 3.02	0,21	5	1,05	5	1,05
FCE 4.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 4.03	0,37	20	7,40	20	7,40
SUBTOTAL 3		346	526,99	372	564,57
TOTAL		653	1.379,30	690	1.459,74

” (NR)

Conteudo atualizado em 15/02/2026