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Artigo 2
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Art. 2º Os incisos IV e V do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004 , passam a vigorar com as seguintes alterações:
"IV - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério;
V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias, autarquias, empresa públicas e fundações vinculadas ao Ministério; e" (NR)
Conteudo atualizado em 13/04/2025
