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Art. 23 do Decreto nº 5.609/2005



Decretos - 5.609, de 12.12.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providên




Artigo 23



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Art. 23. O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da ABIN, das competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/RMP/ RGA

1

Diretor-Geral

NE

1

Diretor-Geral Adjunto

NE

1

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

2

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.3

5

Assessor Especial Militar

RMP-Grupo 1 (A)

6

Assessor Militar

RMP-Grupo 2 (B)

11

Assessor Técnico Militar

RMP-Grupo 3 (C)

11

Assistente Militar

RMP-Grupo 4 (D)

16

Assistente Técnico Militar

RMP-Grupo 5 (E)

45

Supervisor

RGA-5

94

Assistente

RGA-4

22

Secretário

RGA-3

115

Especialista

RGA-2

157

Auxiliar

RGA-1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor Especial

102.5

3

Assessor

102.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

4

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO JURÍDICO

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE TELEMÁTICA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

7

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS

COMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

7

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

101.5

Diretor-Adjunto

101.4

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

10

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

ÓRGÃOS ESTADUAIS
Unidade A

12

Superintendente de Unidade A

101.4

Coordenação

24

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

12

Assistente Técnico

102.1

Subunidade

4

Chefe

101.2

Unidade B

15

Superintendente de Unidade B

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

2

13,12

2

13,12

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

9

46,44

8

41,28

DAS 101.4

3,98

35

139,30

35

139,30

DAS 101.3

1,28

81

103,68

99

126,72

DAS 101.2

1,14

47

53,58

44

50,16

DAS 102.5

5,16

1

5,16

2

10,32

DAS 102.4

3,98

3

11,94

3

11,94

DAS 102.3

1,28

27

34,56

9

11,52

DAS 102.2

1,14

7

7,98

10

11,40

DAS 102.1

1,00

15

15,00

15

15,00

TOTAL

228

436,91

228

436,91

c) QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

RMP - Grupo 1 (A)

0,64

5

3,20

RMP - Grupo 2 (B)

0,58

6

3,48

RMP - Grupo 3 (C)

0,53

11

5,83

RMP - Grupo 4 (D)

0,48

11

5,28

RMP -Grupo 5 (E)

0,44

16

7,04

TOTAL

49

24,83

d) QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

RGA-5

0,43

45

19,35

RGA-4

0,38

94

35,72

RGA-3

0,34

22

7,48

RGA-2

0,29

115

33,35

RGA-1

0,24

157

37,68

TOTAL

433

133,58

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A ABIN

DA ABIN P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 101.3

1,28

18

23,04

-

-

DAS 101.2

1,14

-

-

3

3,42

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.3

1,28

-

-

18

23,04

DAS 102.2

1,14

3

3,42

-

-

TOTAL

22

31,62

22

31,62


Conteudo atualizado em 03/06/2021