Art. 1º do Decreto nº 5.608/2005: texto atualizado

Decretos - 5.608, de 8.12.2005 - Altera o Anexo XI do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º O Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.

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