Decreto nº 5.587/2005 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções…

Decretos - 5.587, de 21.11.2005 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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DECRETO Nº 5.587, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 29 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e cinqüenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson José Hubner Moreira
Paulo Barnardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2005

A N E X O

Nº	POSTO DE TRABALHO	NÍVEL FCT
	CÉLULA DE SUPORTE DOCUMENTAL	15
	CÉLULA DE BENEFÍCIOS	15
	CÉLULA DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E ACOMP. FUNCIONAL	10
	CÉLULA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES	15
	CÉLULA DO ALMOXARIFADO	14
	CÉLULA DO ARQUIVO GERAL	15
	CÉLULA DOS SERVIÇOS GERAIS	14
	CÉLULA DA INFORMÁTICA	15
	CÉLULA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS	10
	CÉLULA DE CUSTOS E PREÇOS	09
	CÉLULA DE CESSÃO DE DIREITOS E REGISTROS	10
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE NORMA DE MINERAÇÃO	14
	CÉLULA DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO DA LAVRA	10
	CÉLULA DE ESTATÍSTICA MINERAL	10
	CÉLULA DE DISTRITO MINEIRO	09
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO	15
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PESQUISA MINERAL	08
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL	09
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	07
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE PROTOCOLO	14
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	10
	CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	CÉLULA DE PESQUISA MINERAL	08
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL	09
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	09
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL	09
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS	14
	CÉLULA DE ARRECADAÇÃO	10
	CÉLULA DE PROTOCOLO	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	14
	CONTROLADOR DE ÁREAS	14
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	14
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	CONTROLADOR DE ÁREAS	14
	CONTROLADOR DE ÁREAS	15
	ASSISTENTE DE GESTÃO DA QUALIDADE	01
	ASSISTENTE DE DIRETORIA	01
	ASSISTENTE DE DIRETORIA	01
	ASSISTENTE DE DIRETORIA	03
	ASSISTENTE DE DIRETORIA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE ENGENHARIA	05
	LÍDER DE GRUPO FINANCEIRO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE LIQUIDAÇÃO	05
	LÍDER DE GRUPO DE CONTABILIDADE	01
	LÍDER DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE PAGAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CADASTRO	06
	LÍDER DE GRUPO DE LOGISTICA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTRATOS E CONVENIOS	06
	LÍDER DE GRUPO DE PLANEJAMENTO	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL	03
	LÍDER DE GRUPO DE ARRECADAÇÃO	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE GESÃO DA RECEITA	03
	ENCARREGADO DE TURMA DE ESTATÍSTICA DAS RECEITAS	09
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE SUPORTE, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO	04
	LÍDER DE GRUPO DE OUTORGA	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE ANÁLISE TÉCNICA	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE DISPONIBILIDADE	05
	LÍDER DE GRUPO DE CADASTRO MINEIRO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	05
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE NORMAS E TÉCNICAS DE MINERAÇÃO	04
	LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA E ÁGUAS MINERAIS	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS	06
	LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SEGURANÇA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	02
	LÍDER DE GRUPO DE ECONOMIA MINERAL	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTATÍSTICA MINERAL	02
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTUDO E ANÁLISE ECONÔMICA MINERAL	03
	LÍDER DE GRUPO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MINERAL	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MINERAL	03
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇAO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	08
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07
	ENCARREGADO DE TURMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES MERCURIAIS	04
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DO MUSEU DE CIENCIAS DA TERRA	01
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	04
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07
	ENCARREGADO DE TURMA DO CENTRO DE PESQUISAS PALEONTOLÓGICAS DA CHAPADA DO ARARIPE - CPCA	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	05
	ENCAREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	08
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	02
	ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	04
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	08
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01
	ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL	05
	ENCAREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL	06
	ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	05
	ENCARREGADO DE TURMA DE OUTORGA	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO	06
	ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	06

Conteudo atualizado em 17/09/2023