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Artigo 8
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Art. 8º O valor a ser pago a título de GDACVM será calculado multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto fixado no art. 9º , § 5º , da Lei nº 11.094, de 2005.
Conteudo atualizado em 30/06/2021
