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Art. 34 do Decreto nº 5.550/2005



Decretos - 5.550, de 22.9.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.




Artigo 34



×Conteúdo atualizado em 13/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 34. O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

4

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

5

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

Assessoria do Fome Zero

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

35

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

3

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Integração de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Programa Bolsa Família

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Atendimento e Gestão do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

5

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor-Executivo

101.5

1

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Transferências

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Regulação Público Privado

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação da Gestão Intergovernamental

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio às Instâncias do Sistema Único de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação e Ações Inter Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Gestão dos Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação das Ações de Proteção Social Básica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento das Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação das Ações de Proteção Social Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento das Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1

Diretor

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio à Vigilância Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Produtiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Assistência Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Descentralizados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenador-Geral de Promoção de Programas de Alimentação e Nutrição

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE APOIO A PROJETOS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Difusão de Iniciativas Inovadoras

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio a Grupos Vulneráveis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Demanda

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Execução e Impacto

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E RECURSOS TECNOLÓGICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Informacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Formação e Treinamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Publicações Técnicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

101.5

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

6

36,90

6

36,90

DAS 101.5

5,16

19

98,04

20

103,20

DAS 101.4

3,98

51

202,98

52

206,96

DAS 101.3

1,28

56

71,68

57

72,96

DAS 101.2

1,14

44

50,16

44

50,16

DAS 101.1

1,00

24

24,00

25

25,00

DAS 102.5

5,16

6

30,96

5

25,80

DAS 102.4

3,98

30

119,40

29

115,42

DAS 102.3

1,28

66

84,48

65

83,20

DAS 102.2

1,14

70

79,80

70

79,80

DAS 102.1

1,00

12

12,00

11

11,00

SUBTOTAL 1

385

385

FG-1

0,20

35

7,00

35

7,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

55

9,70

55

9,70

TOTAL

440

826,66

440

826,66

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DO MDS P/ A SEGES/MP

DA SEGES/MP P/ O MDS

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 101.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

4

11,52

4

11,52


Conteudo atualizado em 13/08/2021