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Art. 15 do Decreto nº 5.526/2005



Decretos - 5.526, de 26.8.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

101.6

6

Assessor Especial

102.5

4

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

7

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA-EXECUTIVA

1

Subchefe-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES

1

Subchefe

NE

1

Subchefe Adjunto

101.5

2

Assessor Especial

102.5

10

Assessor

102.4

7

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

7

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS
FEDERATIVOS

1

Subchefe

NE

1

Subchefe Adjunto

101.5

4

Assessor Especial

102.5

6

Assessor

102.4

5

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

4

Diretor de Programa

101.5

6

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

3

19,68

3

19,68

DAS 101.6

6,15

4

24,60

2

12,30

DAS 101.5

5,16

8

41,28

8

41,28

DAS 101.4

3,98

13

51,74

8

31,84

DAS 102.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 102.4

3,98

28

111,44

28

111,44

DAS 102.3

1,28

30

38,40

27

34,56

DAS 102.2

1,14

18

20,52

18

20,52

DAS 102.1

1,00

20

20,00

17

17,00

TOTAL

136

389,58

123

350,54

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SRI/PR P/ A SEGES/MP

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

2

12,30

DAS 101.4

3,98

5

19,90

DAS 102.3

1,28

3

3,84

DAS 102.1

1,00

3

3,00

13

39,04


Conteudo atualizado em 20/05/2021