Art. 1º do Decreto nº 5.525/2005: texto atualizado

Decretos - 5.525, de 25.8.2005 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Artigo 1

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Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 4º ...................................................................~~

~~............................................................................~~

IV - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça;

~~............................................................................~~

~~XIV - Controladoria-Geral da União, por meio da Sub-Controladoria.~~

~~............................................................................" (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 16/09/2023~~