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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 26/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º As metas de desempenho institucional serão elaboradas em consonância com as metas previstas no plano plurianual.
§ 1º Para fins de pagamento da GDRH, serão definidos, no ato a que se refere o art. 3º , o percentual mínimo de atingimento das metas, em que a parcela da GDRH correspondente à avaliação institucional será igual a zero, e o percentual a partir do qual ela será igual a cem por cento, sendo os percentuais da GDRH distribuídos proporcionalmente nesse intervalo.
§ 2º As metas referidas no caput poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
