Art. 6º do Decreto nº 5.476/2005: texto atualizado

Decretos - 5.476, de 23.6.2005 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A-RFFSA.

Artigo 6

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Art. 6º Ficam revogados o inciso V do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, e os Decretos nº s 4.109, de 30 de janeiro de 2002, 5.103, de 11 de junho de 2004, e 5.412, de 6 de abril de 2005.

Brasília, 23 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.6.2005 - Edição extr a

A N E X O

(Anexo ao do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999)

Cargos em comissão da RFFSA, em liquidação

Denominação	Quantidade máxima	Remuneração máxima (R$)
Assessor II	04	5.000,00
Assessor I	07	4.800,00
Auxiliar III	16	1.500,00
Auxiliar II	13	1.400,00
Auxiliar I	24	1.200,00
TOTAL	64

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