MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 21 do Decreto nº 5.469/2005




Decretos - 5.469, de 15.6.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.




Artigo 21