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Art. 33 do Decreto nº 5.469/2005



Decretos - 5.469, de 15.6.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.




Artigo 33



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Art. 33. A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.

ANEXO II
(Revigorado pelo Decreto nº 5.585, de 2005) e (Revogado pelo Decreto nº 5.755, de 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

1

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe

101.5

5

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

17

FG-1

20

FG-2

26

FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

3

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Assessoria de Gerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação de Educação Previdenciária

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

13

FG-1

17

FG-2

15

FG-3

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

5

FG-1

4

FG-2

7

FG-3

OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

7

FG-1

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Atuaria, Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fiscalização e Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

3

FG-1

7

FG-2

9

FG-3

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral Informações Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Organização

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Análise Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Autorizações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Coordenador

101.3

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Chefe

101.1

6

FG-1

10

FG-2

12

FG-3

SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

7

FG-2

5

FG-3

Delegacia da Receita Previdenciária "A"

14

Delegado

101.2

Serviço

56

Chefe

101.1

Seção

14

Chefe

FG-1

28

FG-3

Delegacia da Receita Previdenciária "B"

42

Delegado

101.1

Seção

210

Chefe

FG-1

42

FG-3

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A"

150

Chefe

101.1

150

Supervisor Operacional

FG-3

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B"

200

Chefe

FG-1

200

Supervisor Operacional

FG-3

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C"

469

Chefe

FG-2

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral em Auditoria Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO

1

Chefe da Assessoria

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

Câmara

6

Presidente de Câmara

101.2

Serviço de Secretaria de Câmara

6

Chefe

101.1

Junta

29

Presidente de Junta

101.1

30

FG-1

6

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

11

56,76

15

77,4

DAS 101.4

3,98

36

143,28

44

175,12

DAS 101.3

1,28

72

92,16

73

93,44

DAS 101.2

1,14

115

131,1

115

131,1

DAS 101.1

1

316

316

324

324

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

9

35,82

16

63,68

DAS 102.3

1,28

8

10,24

8

10,24

DAS 102.2

1,14

22

25,08

22

25,08

DAS 102.1

1

23

23

27

27

SUBTOTAL 1

620

879,09

652

972,71

FG-1

0,2

504

100,8

510

102

FG-2

0,15

528

79,2

538

80,7

FG-3

0,12

489

58,68

501

60,12

SUBTOTAL 2

1.521

238,68

1.549

242,82

TOTAL (1+2)

2.141

1.117,77

2.201

1.215,53

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MPS

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

4

20,64

DAS 101.4

3,98

8

31,84

DAS 101.3

1,28

1

1,28

DAS 101.1

1

8

8

DAS 102.4

3,98

7

27,86

DAS 102.1

1

4

4

SUBTOTAL 1

32

93,62

FG-1

0,2

6

1,2

FG-2

0,15

10

1,5

FG-3

0,12

12

1,44

SUBTOTAL 2

28

4,14

TOTAL (1+2)

60

97,76


Conteudo atualizado em 17/05/2021