Art. 9º do Decreto nº 5.465/2005: texto atualizado

Decretos - 5.465, de 14.6.2005 - Promulga a Decisão CMC no 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a Decisão no 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Artigo 9

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Art. 9 - A partir da sua entrada em vigência, a presente Decisão revoga a Decisão CMC Nº 01/98.

XXIII CMC – Brasília, 06/XII/02

ANEXO

SÍMBOLOS DO MERCOSUL – SIMBOLOS DEL MERCOSUR

NOME (em português):

MERCADO COMUM DO SUL

NOMBRE (en español):

MERCADO COMÚN DEL SUR

SIGLA (em português): MERCOSUL

SIGLA (en español):MERCOSUR

EMBLEMA (em português):

EMBLEMA (en español):

Família Tipográfica: GILL SANS REGULAR		Família Tipográfica: GILL SANS REGULAR
Referência de Cores: Estas devem ser exclusivamente Pantone, conforme os códigos indicados abaixo.		Referencia de Colores: Estos deben ser exclusivamente Pantone de acuerdo a los códigos abajo indicados.
PANTONE 286 (AZUL)	PANTONE 286 (AZUL)
PANTONE 347 (VERDE)	PANTONE 347 (VERDE)
Para impressões em offset com 4 cores em que não se possa usar cores especiais, a composição é a seguinte:	Para impresiones en offset a 4 colores donde no se puedan utilizar colores especiales, la composición es la siguiente:
AZUL: 100% cyan, 60% magenta, 0% amarelo, 6% preto VERDE: 100% cyan, 0% magenta, 79% amarelo, 9% preto	AZUL: 100% cyan, 60% magenta, 0% amarillo, 6% negro VERDE: 100% cyan, 0% magenta, 79% amarillo, 9% negro
Pauta de Construção: Esta pauta determina a superfície exata para a construção e a proporção que o emblema devem ter dentro do retângulo.	Grilla de Construción: Esta grilla determina la superficie exacta para la construcción y la proporción que debe tener el emblema dentro del rectángulo.

Bandeira do MERCOSUL:

É constituída do emblema do MERCOSUL sobre retângulo de fundo branco na proporção da pauta de construção.

Bandera del MERCOSUR:

Es constituida por el emblema del MERCOSUR sobre rectángulo de fondo blanco en la proporción de la grilla de construcción.

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