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Art. 46 do Decreto nº 5.433/2005



Decretos - 5.433, de 25.4.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.




Artigo 46



×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 46. Ficam convalidados, quanto à competência, os atos concernentes aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas de que trata o inciso XI do art. 32, relativos a direitos, aos deveres, à seguridade social, bem como aqueles de natureza disciplinar praticados até a data de publicação deste Decreto.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

4

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

9

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

1

FG-1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

3

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

4

Assessor

102.4

5

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

7

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

8

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

11

FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Orçamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acervo
Documental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

6

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

4

Assistente

102.2

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria
Econômica

101.6

1

Chefe da Assessoria
Econômica-Adjunto 101.5

1

Diretor de Programa

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

6

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

8

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

6

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

3

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

8

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS

1

Diretor

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

7

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Informações e
Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA DE GESTÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1

Diretor

101.5

5

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

4

Assessor

102.4

2

Gerente de Projeto

101.4

5

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

4

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

9

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-1

Ouvidoria do Servidor

1

Ouvidor-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Auditoria de Recursos Humanos

1

Auditor-Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Carreiras e
Análise do Perfil da Força de Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Dimensionamento e Concurso Público

1

Coordenador Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

1

FG-1

DEPARTAMENTO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Gerência de Administração de Pessoal
de Órgãos Extintos no Distrito Federal

1

Gerente

101.4

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Núcleo

2

Chefe

101.1

12

FG-1

Gerência de Administração de Pessoal
de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro

1

Gerente

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

4

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

144

FG-1

100

FG-2

15

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento, Planejamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Engenharia e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

Gerência Regional do Patrimônio da União - "A"

4

Gerente Regional

101.4

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

Gerência Regional do Patrimônio da União - "B"

2

Gerente Regional

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Gerência Regional do Patrimônio da União - "C"

16

Gerente Regional

101.3

Divisão

32

Chefe

101.2

Serviço

32

Chefe

101.1

Gerência Regional do Patrimônio da União - "D"

5

Gerente Regional

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

9

55,35

9

55,35

DAS 101.5

5,16

37

190,92

37

190,92

DAS 101.4

3,98

122

485,56

122

485,56

DAS 101.3

1,28

109

139,52

109

139,52

DAS 101.2

1,14

160

182,40

161

183,54

DAS 101.1

1,00

105

105,00

105

105,00

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

37

147,26

37

147,26

DAS 102.3

1,28

76

97,28

76

97,28

DAS 102.2

1,14

117

133,38

116

132,24

DAS 102.1

1,00

95

95,00

95

95,00

SUBTOTAL 1

872

1.658,87

872

1.658,87

FG-1

0,20

192

38,40

192

38,40

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

15

1,80

15

1,80

SUBTOTAL 2

309

55,50

309

55,50

TOTAL (1+2)

1.181

1.714,37

1.181

1.714,37

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DO MP P/ A SEGES (a)

DA SEGES P/ O MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,14

-

-

1

1,14

DAS 102.2

1,28

1

1,14

-

-

TOTAL

1

1,14

1

1,14


Conteudo atualizado em 02/09/2021