MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 40 do Decreto nº 5.365/2005



Decretos - 5.365, de 3.2.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 40



×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 40. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNIDADE CARGO/

FUNÇÃO/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

6 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de
Controle Interno 102.5
6 Assessor 102.4
1 Ouvidor 101.4
1 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral do Cerimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
4 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES DE PESQUISA 1 Subsecretário 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Supervisão e
Acompanhamento das Organizações Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral das Unidades de
Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Assessor 102.4
2 Assistente 102.2
35 FG-1
10 FG-2
9 FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação 1 Coordenação-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 9 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS 1 Chefe de Assessoria 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Indicadores 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO
DE RECURSOS 1 Chefe de Assessoria 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Captação Nacional
e Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4
ASSESSORIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Cooperação
Bilateral 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Cooperação
Multilateral 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos
Espaciais 1 Coordenação-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Divisão 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
2 Assistente 102.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos e
Infra-estrutura para Pesquisa e
Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS SETORIAIS 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Políticas e Programas Setoriais Ambientais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Metereologia, Climatologia e Hidrologia 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS TEMÁTICOS 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Micro e
Nanotecnologias 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Biotecnologia e
Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL 1 Secretário 101.6
2 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Amazônia e do Nordeste 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento da Segurança Alimentar
e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE
POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
DEPARTAMENTO DE AÇÕES
REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO E INOVAÇÃO 1 Secretário 101.6
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Inovação
Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Serviços
Tecnológicos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE POLÍTICA
DE INFORMÁTICA 1 Secretário 101.6
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Serviços e
Programas de Computador 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Microeletrônica 1 Coordenador-Geral 101.4
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISAS DA AMAZÔNIA 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
4 FG-1
5 FG-2
6 FG-3
Coordenação 17 Coordenador 101.3
Divisão 11 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISAS ESPACIAIS 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Serviço 4 Chefe 101.1
Gabinete 1 Chefe 101.3
6 FG-1
6 FG-2
7 FG-3
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Centro Regional 2 Chefe 101.2
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 9 Chefe 101.1
Centro 3 Chefe 101.3
Laboratório 1 Chefe 101.3
Laboratório Associado 4 Chefe 101.2
Unidade Regional 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e
Atmosféricas 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Observação da Terra 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e
Tecnologia Espacial 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Centro de Previsão de Tempo e Estudos
Climáticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5
4 FG-1
2 FG-2
4 FG-3
Coordenação-Geral Regional 2 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 9 Coordenador 101.3
Divisão 20 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
INSTITUTO NACIONAL DO
SEMI-ÁRIDO CELSO FURTADO 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 1 Coordenador-Geral 101.4
9 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
4 FG-1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Produção e
Gestão de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
CENTRO DE PESQUISAS RENATO
ARCHER 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 3 Coordenador 101.3
9 FG-1
10 FG-2
12 FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologias da
Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Laboratório 10 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da
Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
Laboratório 10 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISAS FÍSICAS 1 Diretor 101.4
Coordenação 10 Coordenador 101.3
Serviço 4 Chefe 101.1
CENTRO DE TECNOLOGIA
MINERAL 1 Diretor 101.4
Coordenação 6 Coordenador 101.3
Serviço 9 Chefe 101.1
1 FG-1
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA 1 Diretor 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
LABORATÓRIO NACIONAL DE
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA 1 Diretor 101.4
Coordenação 6 Coordenador 101.3
Serviço 6 Chefe 101.1
1 FG-1
1 FG-2
MUSEU DE ASTRONOMIA E
CIÊNCIAS AFINS 1 Diretor 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Serviço 9 Chefe 101.1
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI 1 Diretor 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 10 Coordenador 101.3
Serviço 11 Chefe 101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL 1 Diretor 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CÓDIGO DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
NE 6,56 1 6,56 1 6,56
DAS 101.6 6,15 4 24,60 4 24,60
DAS 101.5 5,16 16 82,56 17 87,72
DAS 101.4 3,98 55 218,90 58 230,84
DAS 101.3 1,28 126 161,28 126 161,28
DAS 101.2 1,14 127 144,78 129 147,06
DAS 101.1 1,00 99 99,00 99 99,00
DAS 102.5 5,16 7 36,12 7 36,12
DAS 102.4 3,98 10 39,80 9 35,82
DAS 102.3 1,28 18 23,04 29 37,12
DAS 102.2 1,14 31 35,34 31 35,34
DAS 102.1 1,00 39 39,00 40 40,00
SUBTOTAL 1 533 910,98 550 941,46
FG-1 0,2 64 12,80 64 12,80
FG-2 0,15 34 5,10 34 5,10
FG-3 0,12 38 4,56 38 4,56
SUBTOTAL 2 136 22,46 136 22,46
TOTAL (1+2) 669 933,44 686 963,92

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MCT (a) DO MCT P/ A SEGES/MP (b)
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.5 5,16 1 5,16 - -
DAS 101.4 3,98 3 11,94 - -
DAS 101.2 1,14 2 2,28 - -
DAS 102.4 3,98 - - 1 3,98
DAS 102.3 1,28 11 14,08 - -
DAS 102.1 1,00 1 1,00 - -
TOTAL 18 34,46 1 3,98
Saldo do Remanejamento (a-b) 17 30,48

Conteudo atualizado em 28/05/2021