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Art. 2º do Decreto nº 5.361/2005




Decretos - 5.361, de 31.1.2005 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, d




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .2.2005

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  • Texto do acordo

  • Anexo I

  • Anexo II

  • Anexo II-Apêndice 1

  • Anexo II-Apêndice 1 (notas explicativas - Colômbia-Argentina-continuação)

  • Anexo II-Apêndice 1 (notas explicativas - Equador-Argentina, Equador-Brasil e Equador-Uruguai)

  • Anexo II-Apêndice 1 (notas explicativas - Equador - Argentina, Equador - Brasil e Equador-Uruguai - Continuação)

  • Anexo II - Apêndice 1 (notas explicativas - Venezuela - Argentina, Venezuela - Brasil, Venezuela- Paraguai e Venezuela-Uruguai)

  • Anexo II - Apêndice 1 (notas explicativas- Venezuela-Argentina, Venezuela-Brasil, Venezuela-Paraguai e Venezuela-Uruguai - Continuação)

  • Anexo II - Apêndice 2 (notas explicativas - Argentina-Colômbia, Argentina-Equador e Argentina-Venezuela)

  • Anexo II - Apêndice 2 (notas explicativas - Argentina-Colômbia, Argentina-Equador e Argentina-Venezuela-Continuação)

  • Anexo II-Apêndice 2 (notas explicativas-Brasil-Colômbia, Brasil-Equador e Brasil-Venezuela)

  • Anexo II-Apêndice 2 (notas explicativas-Brasil-Colômbia, Brasil-Equador e Brasil-Venezuela-Continuação

  • Anexo II-Apêndice 2 (notas explicativas-Paraguai-Colômbia, Paraguai-Equador e Paraguai-Venezuela)

  • Anexo II-Apêndice 2 (notas explicativas-Paraguai-Colômbia, Paraguai-Equador e Paraguai-Venezuela-Continuação)

  • Anexo II-Apêndice 2 (notas explicativas-Uruguai-Colômbia, Uruguai-Equador e Uruguai-Venezuela)

  • Anexo II-Apêndice 3.2

  • Anexo II-Apêndice 3.6

  • Anexo II-Apêndice 3.10

  • Anexo II-Apêndice 4.4

  • Anexo II-Apêndice 4.5

  • Anexo II-Apêndice 4.6

  • Anexo III

  • Anexo IV

  • Anexo IV-Apêndice 1

  • Anexo IV-Apêndice 2

  • Anexo IV-Apêndice 3.4

  • Anexo IV-Apêndice 3.5

  • Anexo IV-Apêndice 3.6

  • Anexo V

  • Anexo VI

  • Anexo VII

  • Anexo VIII

  • Anexo IX

  • Anexo IX-Apêndice 1-2


Conteudo atualizado em 23/04/2022