Art. 1º do Decreto nº 5.349/2005: texto atualizado

Decretos - 5.349, de 20.1.2005 - Altera dispositivos do Decreto no 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Os arts. 1º , 7º e 10 do Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................

......................................................................

XI - Comando do 9º Distrito Naval." (NR)

"Art. 7º São diretamente subordinados aos Comandos de Distritos Navais os comandos de forças, flotilhas, grupamentos e unidades, sob a denominação genérica de Forças Distritais." (NR)

"Art. 10. .........................................................

......................................................................

IV - ................................................................

......................................................................

c) área terrestre que abrange os Estados do Amapá, Maranhão, Pará e Piauí;

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IX - Comando do 9º Distrito Naval (Com9º DN), com sede em Manaus (AM):

a) área fluvial e lacustre, que abrange as bacias fluviais, lagos e lagoas na área terrestre sob sua jurisdição; e

b) área terrestre, que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima." (NR)

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