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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 16/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º As Subcomissões serão constituídas em caráter permanente ou especial, e seus membros designados pelo Presidente da COBAE, na forma deste regulamento.
CAPÍTULO III
Da Competência