7.853, de 4.12.2012 - 7.853, de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Decretos - 7.853, de 4.12.2012 - 7.853, de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Artigo 2

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Art. 2º ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º~~ ~~da Independência e 124º~~ ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012~~

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