Artigo 1 - Decretos (2012) - 7.815, de 28.9.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.815, de 28.9.2012 - 7.815, de 28.9.2012 Publicado no DOU de 28.9.2012 - Edição extraAltera o Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, para prorrogar o prazo do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 10 Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores, nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo:

I - até 30 de setembro de 2012:

a) dois DAS 101.4;

b) dois DAS 101.3; e

c) um DAS 101.2; e

II - até 30 de outubro de 2012:

a) um DAS 101.5:

b) um DAS 101.4;

c) um DAS 101.3; e

d) um DAS 101.2. 

§ 1º Os cargos remanejados serão alocados às atividades do Comitê Nacional de Organização e não integrarão a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput 

§ 2º Findos os prazos estabelecidos no caput, os cargos remanejados serão restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos. ” (NR) 

Art. 17.  A Comissão Nacional e a Assessoria Extraordinária ficam extintas em 30 de setembro de 2012.” (NR) 

Art. 17-A.  O Comitê Nacional de Organização fica extinto em 31 de outubro de 2012.” (NR)