Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.815, de 28.9.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.815, de 28.9.2012 - 7.815, de 28.9.2012 Publicado no DOU de 28.9.2012 - Edição extraAltera o Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, para prorrogar o prazo do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012 - Edição extra