Artigo 11 - Decretos (2012) - 7.808, de 20.9.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.808, de 20.9.2012 - 7.808, de 20.9.2012 Publicado no DOU de 21.9.2012 Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11. O Anexo I ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:      (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019)    (Vigência)

Art. 2º ..........................................................................

.............................................................................................

IV - ................................................................................

a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;

b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e

c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

...................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 12/04/2021