Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.802, de 13.9.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.802, de 13.9.2012 - 7.802, de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.2012