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Decretos




Decretos - 7.801, de 12.9.2012 - 7.801, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Altera o Decreto no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, no tocante à alocação de cargos em comissão temporários para o Ministério da Defesa, e prevê representações do Ministério da Defesa em cidades-sede de grandes eventos.




Artigo 4



Art. 4º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 7.779, de 31 de julho de 2012.

Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Juniti Saito

Miriam Bechior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012 e retificado em 14.9.2012

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Conteudo atualizado em 28/03/2024