Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.799, de 12.9.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.799, de 12.9.2012 - 7.799, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e




Artigo 5



Art. 5o  Os apostilamentos decorrentes de alterações promovidas por este Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de sua entrada em vigor.