Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.787, de 15.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.787, de 15.8.2012 - 7.787, de 15.8.2012 Publicado no DOU de 16.8.2012 Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 15 de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2012