Artigo 6 - Decretos (2012) - 7.780, de 1º.8.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.780, de 1º.8.2012 - 7.780, de 1º.8.2012 Publicado no DOU de 2.8.2012 Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.




Artigo 6



Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1º de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Anna Maria Buarque de Hollanda
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Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2012 e retificado em 7.8.2012