Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.780, de 1º.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.780, de 1º.8.2012 - 7.780, de 1º.8.2012 Publicado no DOU de 2.8.2012 Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.




Artigo 5



Art. 5º Os trabalhos do Comissariado para coordenação da participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil serão finalizados até 30 de outubro de 2013, com a apresentação do correspondente relatório de atividades.