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Artigo 10
I - estabelecer diretrizes e estratégias da FUNAI;
II - acompanhar e avaliar a execução de planos e ações da FUNAI, e determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos seus objetivos;
III - examinar e propor ações para a proteção territorial e promoção dos povos indígenas;
IV - deliberar sobre questões propostas pelo Presidente ou pelos membros da Diretoria Colegiada;
V - analisar e aprovar o plano de ação estratégica e a proposta orçamentária da FUNAI, e estabelecer metas e indicadores de desempenho vinculados a programas e projetos;
VI - analisar e aprovar o plano de aplicação da renda do patrimônio indígena, a ser submetido à análise e aprovação do Ministro de Estado da Justiça;
VII - analisar e aprovar relatório anual e prestação de contas com avaliação dos programas e ações na área de atuação da FUNAI;
VIII - analisar e aprovar programa de formação, treinamento e capacitação técnica para os servidores efetivos do quadro da FUNAI;
IX - analisar e identificar fontes de recursos internos e externos para viabilização das ações planejadas pela FUNAI;
X - analisar e aprovar o plano anual de fiscalização das terras indígenas;
XI - analisar e aprovar as proposições remetidas pelos Comitês Regionais; e
XII - examinar e propor o local da sede dos órgãos descentralizados da FUNAI.