Artigo 26 - Decretos (2012) - 7.778, de 27.7.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.778, de 27.7.2012 - 7.778, de 27.7.2012 Publicado no DOU de 30.7.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.




Artigo 26



Art. 26.  Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador Chefe, aos Diretores, aos Coordenadores Gerais, ao Diretor do Museu e aos demais dirigentes compete planejar, coordenar e supervisionar a implementação de ações das unidades organizacionais nas suas respectivas áreas de competência. 

Parágrafo único.  Compete, ainda, aos Coordenadores Regionais a representação política e social do Presidente nas suas regiões de jurisdição. 

CAPÍTULO VII

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS 

Seção I

Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena