7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p

Decretos - 7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p

Artigo 8

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Art. 8º Ficam revogados:

I - o art. 2º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ; e

II - os arts. 1º , 2º , 3º , 4º e 6º do Decreto nº 7.659, de 23 de dezembro de 2011.

Brasília, 29 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2012

Conteudo atualizado em 13/08/2022