Artigo 15 - Decretos (2012) - 7.765, de 25.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.765, de 25.6.2012 - 7.765, de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 15



Art. 15.  Na execução de suas atividades, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com instituições e organismos nacionais ou internacionais para realização de estudos, pesquisas e elaboração de propostas sobre temas específicos de sua competência.

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS

 

 

 

 

 

3

Assessor Especial

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-Executiva

1

Secretário-Executivo

NE

 

 

 

 

Departamento de Administração Interna

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

 

 

 

 

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1

Secretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ações Preventivas e Garantia de Direitos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES TEMÁTICAS

1

Secretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação, Cultura, Lazer e Esportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Diversidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,44

1

5,44

NE

5,40

-

-

DAS 101.6

5,28

4

21,12

DAS 101.5

4,25

4

17,00

DAS 101.4

3,23

9

29,07

DAS 101.3

1,91

10

19,10

DAS 101.2

1,27

1

1,27

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

2

8,50

DAS 102.4

3,23

6

19,38

DAS 102.3

1,91

6

11,46

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

TOTAL

45

134,61

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SPM/PR PARA A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP PARA A SPM/PR( b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,44

 

-

-

 

NE

5,40

-

-

1

5,40

DAS 101.6

5,28

 

-

-

 

DAS 101.4

3,23

-

-

3

9,69

DAS 101.3

1,91

-

-

2

3,82

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

-

-

1

4,25

TOTAL

-

-

7

23,16

ANEXO IV

 DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXTINTOS PELA LEI No 12.314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,44

1

5,44

DAS 101.6

5,28

1

5,28

TOTAL

2

10,72