7.765, de 25.6.2012 - 7.765, de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

Decretos - 7.765, de 25.6.2012 - 7.765, de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

Artigo 15

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Art. 15. Na execução de suas atividades, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com instituições e organismos nacionais ou internacionais para realização de estudos, pesquisas e elaboração de propostas sobre temas específicos de sua competência.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS

	3	Assessor Especial	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher	1	Coordenador-Geral	101.4

Ouvidoria	1	Coordenador-Geral	101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA -Executiva	1	Secretário-Executivo	NE

Departamento de Administração Interna	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	6	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES
	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES	1	Secretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Ações Preventivas e Garantia de Direitos	1	Coordenador-Geral	101.4

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES TEMÁTICAS	1	Secretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5

Coordenação-Geral de Educação, Cultura, Lazer e Esportes	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Diversidade	1	Coordenador-Geral	101.4

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
NE	5,44	1	5,44
NE	5,40	-	-
DAS 101.6	5,28	4	21,12
DAS 101.5	4,25	4	17,00
DAS 101.4	3,23	9	29,07
DAS 101.3	1,91	10	19,10
DAS 101.2	1,27	1	1,27

DAS 102.5	4,25	2	8,50
DAS 102.4	3,23	6	19,38
DAS 102.3	1,91	6	11,46
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00

TOTAL		45	134,61

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DA SPM/PR PARA A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP PARA A SPM/PR( b)
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
NE	5,44		-	-
NE	5,40	-	-	1	5,40
DAS 101.6	5,28		-	-
DAS 101.4	3,23	-	-	3	9,69
DAS 101.3	1,91	-	-	2	3,82

DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
TOTAL		-	-	7	23,16

ANEXO IV

~~DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXTINTOS PELA LEI Nº 12.314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
NE	5,44	1	5,44
DAS 101.6	5,28	1	5,28
TOTAL		2	10,72

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