Artigo 1 - Decretos (2012) - 7.762, de 19.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.762, de 19.6.2012 - 7.762, de 19.6.2012 Publicado no DOU de 20.6.2012 Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.




Artigo 1



Art. 1o  Fica promulgado o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba, em Havana, em 26 de setembro de 2003, anexo a este Decreto.