Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.755, de 14.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.755, de 14.6.2012 - 7.755, de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2012