Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.751, de 13.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.751, de 13.6.2012 - 7.751, de 13.6.2012 Publicado no DOU de 14.6.2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

Dilma Rousseff

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2012 e retificado em 15.6.2012

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