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Artigo 16
×Conteúdo atualizado em 10/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 16. À Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles e à Biblioteca Euclides da Cunha compete:
I - estabelecer referências para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
II - funcionar como unidade de atendimento ao público e empréstimo domiciliar;
III - prestar serviços bibliográficos e promover ações culturais à comunidade que visem à formação do hábito da leitura e ao crescimento intelectual; e
IV - organizar, manter e controlar o acervo bibliográfico e documental para a disseminação das informações.
CAPÍTULO VI