Artigo 16 - Decretos (2012) - 7.748, de 6.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.748, de 6.6.2012 - 7.748, de 6.6.2012 Publicado no DOU de 8.6.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.




Artigo 16



Art. 16.  À Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles e à Biblioteca Euclides da Cunha compete:

I - estabelecer referências para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;

II - funcionar como unidade de atendimento ao público e empréstimo domiciliar;

III - prestar serviços bibliográficos e promover ações culturais à comunidade que visem à formação do hábito da leitura e ao crescimento intelectual; e

IV - organizar, manter e controlar o acervo bibliográfico e documental para a disseminação das informações.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES