Artigo 21 - Decretos (2012) - 7.748, de 6.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.748, de 6.6.2012 - 7.748, de 6.6.2012 Publicado no DOU de 8.6.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.




Artigo 21



Art. 21.  Constituem recursos financeiros da Fundação Biblioteca Nacional:

I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União;

II - auxílios e subvenções que receber da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e

IV - outras receitas eventuais.

 Parágrafo único.  O patrimônio e os recursos da Fundação Biblioteca Nacional serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA BIBLIOTECA NACIONAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Diretor-Executivo

101.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

11

 

FG-1

 

14

 

FG-2

 

11

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor Chefe

101.4

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Economia do Livro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Leitura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

CENTRO INTERNACIONAL DO LIVRO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CENTRO DE PROCESSOS TÉCNICOS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

CENTRO DE REFERÊNCIA E DIFUSÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA SALLES

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA

1

Coordenador

101.3

 

2

 

FG-3

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.2

DAS 102.1

5,28

4,25

3,23

1,91

1,27

 1,00

1,27

1,00

1

1

9

18

8

2

4

7

5,28

4,25

29,07

34,38

10,16

2,00

5,08

7,00

1

2

11

22

8

2

4

7

5,28

8,50

35,53

42,02

10,16

2,00

5,08

7,00

SUBTOTAL(1)

50

97,22

57

115,57

FG–1

FG–2

FG–3

0,20

0,15

0,12

13

16

17

2,60

2,40

2,04

13

16

17

2,60

2,40

2,04

SUBTOTAL  (2)

46

7,04

46

7,04

TOTAL(1+2)

96

104,26

103

122,61

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ A FBN

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

1

4,25

DAS 101.4

3,23

2

6,46

DAS 101.3

1,91

4

7,64

 

 

 

 

TOTAL

7

18,35