Artigo 8 - Decretos (2012) - 7.743, de 31.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.743, de 31.5.2012 - 7.743, de 31.5.2012 Publicado no DOU de 1º.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.




Artigo 8



Art. 8o  À Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural compete:

I - coordenar a implementação de espaços públicos, em especial as Praças dos Esportes e da Cultura e os Espaços e as Bibliotecas Mais Cultura, destinados a integrar ações de acesso à cultura e de promoção da cidadania;

II - formular, planejar, coordenar, desenvolver, monitorar e integrar as ações no campo da infraestrutura cultural com parceiros públicos e privados, visando à articulação intersetorial, com os demais níveis de governo e com parceiros nacionais e internacionais;

III - articular e integrar ações de cooperação técnica com Estados, Distrito Federal e Municípios, para fortalecer a gestão descentralizada de programas, projetos e ações da infraestrutura cultural; e

IV - monitorar e avaliar a efetividade da execução dos projetos e ações da Diretoria, relativos à infraestrutura cultural. 

Art. 8o-A.  À Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas compete:  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

I - implementar o Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, no âmbito do Ministério da Cultura, de forma articulada com o Ministério de Educação;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

II - elaborar e monitorar os programas, projetos e ações do Ministério da Cultura que integram o PNLL;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

III - implementar as atividades relacionadas à promoção e à difusão do livro e incentivar a criação literária nacional, no País e no exterior, em colaboração com as instituições que tenham essa finalidade;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

IV - formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

V - subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de livro e leitura, em articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação da implementação e do monitoramento do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

VI - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o acesso, difusão, produção e fruição do livro e da leitura;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

VII - implementar e fomentar em conjunto com os demais órgãos competentes, ações e projetos sociais de leitura e de fortalecimento da cadeia mediadora da leitura;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

VIII - formular e implementar políticas, programas, projetos e ações de criação e fortalecimento de bibliotecas e espaços de leitura;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

IX - organizar e divulgar diretrizes nacionais e internacionais existentes e criar diretrizes específicas para atender as bibliotecas públicas no País;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

X - promover a literatura brasileira e fomentar os processos de criação, difusão, circulação e intercâmbio literário em território nacional e no exterior;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XI - organizar a participação institucional do Ministério da Cultura em feiras de livro e eventos literários no País e no exterior;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XII - implementar ações de fomento à literatura por meio de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XIII - articular com as secretarias e entidades vinculadas do Ministério da Cultura e demais órgãos do Governo federal a transversalidade das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XIV - realizar e promover a coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas acerca de modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas de acesso público;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XV - coordenar, orientar e apoiar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER de que trata o Decreto no 519, de 13 de maio de 1992;  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XVI - coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto no 520, de 13 de maio de 1992; e  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)

XVII - coordenar as atividades da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles.  (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014)