Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.738, de 28.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.738, de 28.5.2012 - 7.738, de 28.5.2012 Publicado no DOU de 29.5.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decretos no 6.061, de 15 de março de 2007, no 2.1




Artigo 3



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Art. 3º Os cargos remanejados por força do parágrafo único do art. 121 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 , são os especificados no Anexo IV. (Revogado pelo Decreto nº 9.011, de 2017) (Vigência)


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