4.884, de 20.11.2003 - 4.884, de 20.11.2003 Publicado no DOU de 21.11.2003 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Decretos - 4.884, de 20.11.2003 - 4.884, de 20.11.2003 Publicado no DOU de 21.11.2003 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 1^o e 4^o da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n^o 4.723, de 6 de junho de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:

~~"Art. 1^o ....................................................................~~

~~....................................................................~~

~~III - identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos." (NR)~~

~~"Art. 4^o ....................................................................~~

~~....................................................................~~

XI - auxiliar o Ministro de Estado na coordenação e supervisão da entidade vinculada, nas atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos." (NR)

~~Conteudo atualizado em 22/06/2022~~