Artigo 13 - Decretos (2003) - 4.811, de 19.8.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.811, de 19.8.2003 - 4.811, de 19.8.2003 Publicado no DOU de 20.8.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e dá outras providências.

Artigo 13