Decretos - 4.754, de 20.6.2003 - 4.754, de 20.6.2003 Publicado no DOU de 23.6.2003 Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências.

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Presidênica da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.754, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O Quadro I do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	COMBATENTE	DOS SERVIÇOS		ENGENHEIRO MILITAR	SOMA	" (NR)
POSTO	COMBATENTE	INTENDENTES	MÉDICOS	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
General-de-Exército	14	0	0	0	14
General-de-Divisão	33	2	1	3	39
General-de-Brigada	68	4	3	7	82
S O M A	115	6	4	10	135

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Art. 3º Fica revogada a alínea "a" do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000.~~ (Revogado pelo Decreto nº 5.168, de 2004)

Brasília, 20 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.6.2003

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