4.737, de 12.6.2003 - 4.737, de 12.6.2003 Publicado no DOU de 13.6.2003 Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos

Decretos - 4.737, de 12.6.2003 - 4.737, de 12.6.2003 Publicado no DOU de 13.6.2003 Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 19/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o O Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto n^o 3.848, de 26 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4^o  O capital social da EMGEA é de R$ 10.122.088.420,73 (dez bilhões, cento e vinte e dois milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e três centavos), integralmente subscrito pela União.

~~................................................................................." (NR)~~

~~"Art. 6º  ................................................................................~~

~~................................................................................~~

~~V - ................................................................................~~

~~................................................................................~~

~~j) proposta de alteração do estatuto social da empresa." (NR)~~

"Art. 7^o  O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, três de seus membros, dentre eles o seu Presidente, ou seu substituto, que exercerá o voto de qualidade além do comum." (NR)

~~"Art. 15.  ................................................................................~~

Parágrafo único.  As demonstrações financeiras de que trata o caput deste artigo serão auditadas por Auditores Independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM." (NR)

~~Conteudo atualizado em 19/06/2022~~