Artigo 10 - Decretos (2003) - 4.721, de 5.6.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.721, de 5.6.2003 - 4.721, de 5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Anexos I e II republicados no D.O.U. de 17.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

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